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Zanin e Barroso, do STF, refutam marco temporal e enfatizam que a proteção aos indígenas, garantida pela Constituição, seja respeitada

Após mais um discurso de André Mendonça (que encerrou seu voto) e um aparte do ministro Gilmar Mendes (que gerou revolta entre os indígenas), ontem, 31/8, o placar do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal virou com os votos contrários dos ministros Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso

Eles seguiram o voto do relator, ministro Edson Fachin (declarado em 2021), reconhecendo os que direitos fundamentais dos povos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas por eles não podem ser limitados ao marco temporal.

“Hoje foi um dia de vitória para os povos indígenas do Brasil. O STF retomou a votação do marco temporal e o resultado, agora, é de 4 a 2 contra a tese, que ataca diretamente os nossos direitos”, declarou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, em suas redes sociais, que esteve com o ministro Zanin no início da semana para apresentar-lhe os principais pontos da questão.

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Devido a decisões pouco ou nada humanistas tomadas por Zanin em sessões do STF, desde que assumiu, em 3 de agosto, a vaga ocupada por Ricardo Lewandowski, indígenas, ambientalistas e outros ativistas estavam apreensivos com o voto de Zanin, ministro indicado pelo presidente Lula.

Mas, assim que ele declarou sua posição, todos celebraram: no plenário ou do lado de fora da sede do Supremo, assistindo à sessão por um telão. 

Agora, no STF, o placar está 4 a 2 contra a tese ruralistas, que estabelece que a demarcação dos territórios indígenas deve ser feita apenas em áreas ocupadas por esses povos na data de promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988.

Além de Fachin, Zanin e Barroso, o ministro Alexandre de Moraes votou contra o marco temporal, mas ‘com tese divergente’. Enquanto Kássio Nunes Marques e André Mendonça apoiam a tese ruralista (saiba mais sobre os votos de Moraes e Nunes, aqui).

Logo após o voto de Barroso, Rosa Weber, presidente do STF, fez algumas considerações, inclusive sobre a questão da repercussão geral (que Mendonça desconsiderou em seu voto), e suspendeu o julgamento que deve ser retomado na próxima semana. 

Indígenas de diversas etnias e localidades do país assistem ao julgamento do marco temporal num telão instalado em frente ao STF / Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Com cinco ministros ainda por votar – Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Tóffoli e Rosa Weber – certamente será muito difícil o julgamento terminar na semana que vem. E, devido a esse adiamento, lideranças indígenas e organizações presentes em Brasília deverão permanecer na cidade para acompanhar as próximas sessões.

E Sonia acrescenta: “Foi muito bonito ver a mobilização dos nossos parentes dentro e fora da Suprema Corte do Judiciário, acompanhando de perto a votação que é importante, não só para nós, como para o Brasil como um todo. Seguiremos atentas e atentos à votação da próxima semana”.

“Impossível impor qualquer marco temporal em desfavor dos indígenas – Zanin

Cristiano Zanin declarou que é urgente aprimorar a interpretação da Constituição sobre a demarcação de terras indígenas para que “a teoria do Indigenato” (que assegura o direito aos povos originários, sendo anterior à própria criação do Estado brasileiro), prevista em convenções internacionais, seja reconhecida “de forma explícita, proibindo-se qualquer retrocesso que reduza a proteção constitucional aos povos originários”. 

Para ele, a demarcação é um ato declaratório, ou seja, que constata direito que já existe, “Mesmo que a terra ainda não esteja demarcada, o reconhecimento posterior não diminui a força deste direito”.

Afirmou que é impossível “se impor qualquer marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o Império” e nas Constituições do período republicano, desde 1934, pois trata-se de um “direito congênito”.

Ele ainda lembrou que a Constituição de 1988 determina que é imprescindível garantir a permanência dos povos indígenas nas terras ocupadas por eles tradicionalmente para que seus direitos fundamentais básicos sejam reconhecidos e cumpridos. Aqui, Zanin reconheceu o que André Mendonça negou. 

Além das indenizações de boa-fé para quem ocupa terras dos povos indígenas, Zanin reconhece que é preciso responsabilizar o Poder Público por ter concedido terras indevidamente aos ocupantes atuais. Mas, que tal responsabilidade – referente não só à União mas também a estados e municípios – deve ser analisada caso a caso. Se confirmada, pode gerar indenização além da prevista pelas benfeitorias de boa-fé. Mas as demarcações não devem depender das indenizações propostas para serem efetivadas.

Zanin também destacou que a Constituição previa prazo de cinco anos – a contar da promulgação em 1988, ou seja, até 1993 – para a União finalizar todas as demarcações pendentes. Por isso, os procedimentos para essas demarcações devem ser prioritários para compensar o atraso de 30 anos.

Não existe um marco temporal fixo e inexorável” – Barroso

Para reforçar sua posição contra a tese do marco temporal, o ministro Luís Roberto Barrosolembrou do julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2008, no STF, destacando que, naquela ocasião, os indígenas não ocupavam a área reivindicada, o que demonstra que existem outras formas de verificar a ocupação tradicional. 

“Eu extraio da decisão de Raposa Serra do Sol a visão de que não existe um marco temporal fixo e inexorável e que a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área, por mecanismos diversos”. 

Para ele, na demarcação, é necessário prestigiar a posição técnica do laudo antropológico. E, como Zanin, destacou que a União não respeitou o prazo de cinco anos dado pela Constituição para a demarcação de todas os territórios.

[Vou fazer aqui um aparte sobre o julgamento no qual Joenia Wapichana – atual presidente da Funai – foi a primeira advogada indígena a comparecer perante o Supremo Tribunal Federal (STF), onde defendeu a legalidade do processo de demarcação em área contínua da Reserva Raposa Serra do Sol e fez pronunciamento histórico]

Barroso também destacou que é preciso indenizar não-indígenas que obtiveram terras dos povos originários a partir da concessão irregular da União.

Fontes: STF, EBC, Agência Brasil, G1, Folha SP

Fotos: Nelson Jr. e Carlos Moura/SCO/STF

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