Vitória dos indígenas Kayapó: MPF reconhece seus direitos e União, Funai, Dnit e Ibama são condenados em ação pública

Por Viviany Matos*

Os Kayapó obtiveram uma importante vitória na Justiça, não só tendo seus direitos reconhecidos, mas também porque a União e os órgãos federais Dnit, Funai e Ibama se tornaram réus numa ação civil pública. O governo brasileiro tem prazo de 15 a 30 dias, contado a partir de 1º de setembro, para encaminhar planos para a renovação do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (PBA-CI), que visa a redução dos impactos da pavimentação da BR-163 sobre as Terras Indígenas Panará, Menkragnoti e Baú. 

A juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo acolheu parcialmente os pedidos liminares da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. Foi por causa da ação do MPF que os indígenas da etnia Kayapó Mekrãgnoti interromperam o bloqueio na BR-163, após exaustivos dez dias de protestos e reuniões com representantes de instituições da esfera federal. 

Fechar a rodovia, principal elo de ligação por terra entre Mato Grosso e o Pará, foi a última solução encontrada pelos Kayapó para chamar a atenção, ainda que arriscada.

“A paralisação total do CI-PBA e de suas medidas associadas motivaram os Kayapó a saírem do isolamento de suas aldeias para reivindicar seus direitos, expondo-se aos riscos de contaminação pela Covid-19”, escreveu a juíza federal.

União, Dnit, Funai e Ibama no banco dos réus

Com a sentença, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a União Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se tornam oficialmente réus.

O documento da decisão judicial afirma que o Dnit, responsável pela obra na rodovia, “não poderia paralisar, unilateralmente, os programas previstos no Plano Básico Ambiental, comprometendo a segurança e a saúde das comunidades indígenas afetadas sem, com isso, prejudicar os objetivos do programa de mitigação dos impactos negativos decorrentes da obra de pavimentação da BR 163”.

O Dnit tem 15 dias para encaminhar à Funai os planos de trabalho já aprovados para a renovação do PBA-CI da BR 163. E, em 30 dias, o Dnit e a Funai precisam provar que houve a renovação desse plano.

As reivindicações dos Kayapó foram por melhorias nas estruturas dos espaços físicos e aumento na equipe técnica quanto à saúde indígena nas aldeias, pela reparação dos danos causados pela construção da ferrovia Ferrogão, sem estudo de impacto sobre as terras Menkragnoti e Baú, pela exigência de proteção contra invasões de madeireiros e garimpeiros e pela renovação do PBA-CI. 

Acampamento e riscos

Em 17 de agosto, os Kayapó iniciaram os protestos acampando na rodovia. A manifestação ocorreu em meio às espessas nuvens de fumaças das queimadas que cobriam a área do bloqueio, na altura do município de Novo Progresso (Pará).

Após reuniões frustradas com representantes de órgãos federais, o MPF, depois de reunir com as lideranças do protesto, chegou a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para que fosse garantido o direito da manifestação dos indígenas

Durante as audiências, os indígenas chegaram a ter demandas da saúde atendidas pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Mas a tensão aumentou com o impasse sobre a continuidade da construção da Ferrogão sem estudo de impactos nas terras indígenas próximas, e na negativa da renovação do Plano Básico Ambiental por parte do Dnit.

Em um trecho de uma carta aberta, publicada no site do Instituto Kabu, os Kayapó afirmam que o último maciço de floresta contínua da Amazônia Oriental está gravemente ameaçado.

“Apesar de termos garantido sua preservação ao longo de gerações, vemos nossos esforços ameaçados de forma nunca vista, mesmo levando em conta o processo histórico de ocupação de nosso território a que estivemos sujeitos desde o início da presença de não-índios na região”, afirma o documento.

O Instituto Kabu lembra que os atrasos nos repasses paralisaram pelo menos cinco dos seis sub-programas de mitigação de impactos na obra da BR-163. Em nota publicada no site, os indígenas afirmam que estão implementando apenas o monitoramento das terras indígenas Baú e Menkragnoti, ameaçadas por invasores.

“Os projetos implementados pela associação indígena Instituto Kabu garantem ainda alternativa de renda, educação ambiental, descarte de resíduos sólidos e segurança alimentar, além da proteção do território”, diz a nota.

O instituto destaca também que a liberação dos repasses, ainda referentes ao primeiro semestre deste ano, só ocorreu no fim de agosto. Isso prejudicou a elaboração e a avaliação mais qualitativa do PBA-CI para os próximos quatro anos. 

Na sentença, a juíza Maria Carolina deu prazo de seis meses para que o Dnit cumpra com todas as obrigações em atraso referentes ao Subprograma de Melhoramento de Acesso/Ramais, particularmente na recuperação dos 40 quilômetros de um ramal na TI Paraná e na pista de pouso da aldeia Nassepotiti. E determinou que o Ibama não conceda a licença de operação no licenciamento ambiental da BR-163.

*Este texto foi publicado originalmente no site da Amazônia Real, em 15/9/2020

Foto: Lucas Landau/Instituto Kabu

Amazônia Real

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Um comentário em “Vitória dos indígenas Kayapó: MPF reconhece seus direitos e União, Funai, Dnit e Ibama são condenados em ação pública

  • 17 de setembro de 2020 em 9:02 AM
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    Merecidamente justo mas ainda é muito pouco se comparado à tudo o que os brancos já roubaram deles com o Aval da lei. Seja só o começo de ações enérgicas, efetivas e corajosas que visem defender seu território, livrando-os da praga humana de garimpeiros e de madereiros que não se importam em destruir o Meio Ambiente se os bolsos estiverem cheios. Ninguém como os indios sabe utilizar tão bem os recursos da terra, da caça e da pesca sem conspurcar sua pureza, ao contrário, preservando esse patrimônio natural, a herança de seus filhos e netos. Já chega do homem branco explorar povos indígenas, pintando e bordando com suas tradições sagradas, seus rituais e seus segredos. Que seus antepassados os possam proteger e salvar dos rifles, das ciladas, das armadilhas, da mentira e da traição dos chamados civilizados sem civilidade, feras sem coração, usurpadores da terra que sempre foi e será deles, em nome de todos os deuses.

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