União de cooperativas cobra implementação do Conselho Nacional de Economia Solidária, sem apoio do governo

União de cooperativas cobra implementação do Conselho Nacional de Economia Solidária, sem apoio do governo

Já não é de hoje que tenho trazido aqui, no site Conexão Planeta, notícias sobre retrocessos relacionados às políticas públicas federais voltadas à economia solidária. Esses retrocessos começaram a se tornar mais agressivos na gestão Temer e o processo tem tido continuidade pelo atual governo federal.

Mas as organizações da sociedade civil que atuam na área têm estado alertas, vigilantes e atuantes nesse sentido. No último dia 9 de outubro, a União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias (Unicopas) protocolou junto à Comissão de Legislação Participativa um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que aborda a composição, estruturação, competência e continuidade de funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), previstas na lei 13.844, de junho de 2019.

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) é uma proposição que visa regular as matérias do legislativo sem a sanção do presidente da República. O PDL protocolado pela Unicopas foi motivado pela omissão do poder executivo, em especial do Ministério da Cidadania, embaixo do qual foram parar as políticas voltadas à economia solidária no atual governo federal. Leonardo Pinho, assessor da Unicopas, pontua que “apesar de a lei de reestruturação do governo ter incluído o CNES como parte do Ministério, não foi feito nenhum decreto para a real instalação desse Conselho.”

Em março deste ano, escrevi sobre o Conselho Nacional de Economia Solidária. O Conselho sofreu três alterações significativas: foi para o Ministério da Cidadania, teve a descontinuidade de suas atividades e, ainda, teve alterada a sua composição. Antes vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, extinto pelo atual governo federal, o Conselho passou a integrar o Ministério da Cidadania, que inclui Desenvolvimento Social, Cultura e Esportes. Nem precisa pensar muito pra perceber que essa diversidade de áreas embaixo de um mesmo guarda-chuva traz pouca especificidade ao que uma política pública voltada à economia solidária demanda.

A sociedade civil segue atenta e mobilizada, de olho em nossos parlamentares. O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária, em agosto deste ano, foi um dos passos nesse sentido. O autor do requerimento de criação foi o deputado federal Glauber Braga, do PSOL/RJ. Ela é composta por 210 deputados e oito senadores, e tem entre suas finalidades acompanhar as políticas de economia solidária, colaborar para a criação e adequação do marco legal para o fortalecimento da economia solidária e estimular e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade nas discussões sobre a economia solidária.

O PDL protocolado pela Unicopas é mais um avanço no sentido de cobrar do governo federal a implementação de políticas públicas de fomento à economia solidária.

Com informações da Unicopas – Foto: Jeshoots/Unsplash

Mônica Ribeiro

Jornalista e mestre em Antropologia. Coordenou a Comunicação da Secretaria do Verde da Prefeitura de São Paulo – quando criou as campanhas ‘Eu Não Sou de Plástico’ e, em parceria com a SVB, a ‘Segunda Sem Carne’. Colabora com a revista Página 22, da FGV-SP e com a Plataforma Parceiros Pela Amazônia, e atua nas áreas de meio ambiente, investimento social privado, economia solidária e negócios de impacto, linkando projetos e pessoas na comunicação para um mundo melhor

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