PUBLICIDADE

UE aprova lei histórica para restauração de 20% da natureza da terra e do mar em dez anos

UE aprova lei histórica para restauração de 20% da natureza da terra e do mar em dez anos

O Conselho da União Europeia aprovou, na última segunda-feira (17), uma lei histórica que protege a natureza por meio de restauração ecossistêmica – na terra e no mar, finalmente dando fim ao impasse entre Estados-Membros irritados com protestos de agricultores, que já durava meses.

“A decisão de hoje é uma vitória para a natureza”, escreveu Leonore Gewessler (foto acima)ministra de Proteção Climática, Meio Ambiente, Energia, Mobilidade, Inovação e Tecnologia da Áustria, na rede social X (ex-Twitter). E ela completou:

“Quando estão em jogo as vidas saudáveis e felizes das gerações futuras, são necessárias decisões ousadas. É por isso que votei a favor da Lei de Restauração da Natureza hoje”.  

PUBLICIDADE

A nova lei – talvez a parte mais controversa do Pacto Verde Europeu (Green Deal), que quase fracassou -, estabelece, como meta mínima, restaurar 20% da terra e do mar da UE até ao final da década.

E destaca a inversão urgente do declínio das populações de polinizadores, como as abelhas, até 2030. Os Estados-Membros também terão de implementar medidas para restaurar turfeiras drenadas – para que possam absorver as emissões de CO2 – e ajudar a plantar mais 3 mil milhões de árvores, pelo menos.

Ao longo das discussões (nos meses que antecederam as eleições, nas quais a extrema-direita conquistou assentos e os partidos verdes perderam), parlamentares e governos diluíram a proposta inicial. E a votação foi apertada.

“Hoje é um dia significativo para a Europa, à medida que fazemos a transição da mera proteção e conservação da natureza para a sua restauração ativa”, disse César Luena, eurodeputado espanhol de centro-esquerda que liderou as negociações do Parlamento Europeu sobre a lei.

Defensora aguerrida

No ano passado, o projeto de lei foi torpedeado no Parlamento Europeu e levado à beira do colapso em março deste ano, quando a Hungria retirou seu apoio. A Irlanda, então, tomou a liderança e se esforçou para conquistar alguns países, insistindo para que os ministros evitassem retroceder nos compromissos que já tinham sido acordados.

Até os momentos finais da votação, não estava claro se os apoiadores do projeto tinham reunido votos suficientes para alcançar maioria de 55% dos Estados-Membros, o que representaria, ao menos, 65% da população da UE. E, sem dúvida, o apoio da Áustria foi decisivo. 

A ministra Gewessler foi uma defensora aguerrida da lei de restauração da natureza e enfrentou a forte oposição de seus parceiros de coligação. Mais: até maio, ela estava de mãos atadas devido ao bloqueio unânime dos estados federais da Áustria, que se opunham à lei. Mas, essa resistência perdeu força nas últimas semanas, quando Viena e Caríntia anunciaram que apoiariam a lei, e ela decidiu ignorar a posição contrária do governo de seu país, votando a favor da proposta.

Sua decisão irritou Karl Nehammer, chanceler austríaco, que a demitiu prontamente. Ele chegou a solicitar ao Conselho que ignorasse o voto da ministra, dizendo que ela não tinha o direito de se posicionar contra os interesses do governo austríaco, mas foi ignorado. O voto de Gewessler foi considerado e a proposta, aprovada.

Na ocasião, Viena sinalizou que levaria a questão ao Tribunal Europeu de Justiça.

Batalha dura e a aprovação 

O conselho é composto pelos ministros dos 27 países do bloco europeu. A votação terminou com 20 países a favor (Alemanha, Áustria, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, França, Grécia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Portugal e Romênia)seis contra (Finlândia, Hungria, Itália, Países Baixos, Polónia e Suécia) e uma abstenção (Bélgica). 

O argumento dos contrários se baseou no custo da proposta, que imporia “demasiados encargos administrativos”. Os Países Baixos, por exemplo, ressaltaram que a nova lei iria abrandar a expansão dos parques eólicos e de outras atividades económicas. A Polónia, que também votou contra, disse, durante a votação, que a política carecia de um plano sobre como a proteção da natureza seria financiada.

Os contrários, no entanto, ignoram que 81% da população europeia e de seus habitats estão em más condições, segundo a Agência Europeia do Ambiente

A batalha tem sido dura. Em 2022, em conferência sobre biodiversidade em Montreal, a UE pressionou alguns países para que se comprometessem com objetivos mais ambiciosos de proteção à natureza, mas seus líderes retrocederam nos compromissos nacionais e europeus já assumidos.

Em debate realizado antes da votação, Magnus Heunicke, ministro do ambiente dinamarquês, declarou: “A UE precisa de fazer a sua parte para enfrentar a crise global da biodiversidade” […]. “Nossos cidadãos esperam que tomemos medidas decisivas e que o façamos sem mais atrasos”.

Lobistas X ativistas

O maior grupo de lobby agrícola da UE, a Cogeca, criticou os ministros que votaram a favor da lei, declarando que apoiaram uma “proposta falha”, que causará batalhas jurídicas nos tribunais regionais, nacionais e europeus.

Um porta-voz do grupo destacou: “Deixando de lado a retórica política, a questão da falta de financiamento claro e consistente para a restauração dos ecossistemas em toda a UE permanece sem resposta – explicando em parte o grande constrangimento e a pressa precipitada que rodeia esta lei”.

Os ativistas, por sua vez, celebraram a votação como uma “vitória histórica” para a natureza da Europa, ao mesmo tempo em que criticaram os “insistentes ataques” que enfraqueceram medidas.

Ao jornal britânico The Guardian, Špela Bandelj Ruiz, ativista da biodiversidade do Greenpeace, disse: “Apesar do enfraquecimento da lei, este acordo oferece um raio de esperança para a natureza da Europa, as gerações futuras e os meios de subsistência das comunidades rurais”.
________

Acompanhe o Conexão Planeta também pelo WhatsApp. Acesse este link, inscreva-se, ative o sininho e receba as novidades direto no celular.

Leia também:
União Europeia se compromete a cortar emissões de carbono em 90% até 2040
União Europeia anuncia doação de 20 milhões de euros para Fundo Amazônia
União Europeia aprova lei antidesmatamento, que protege a Amazônia, mas deixa outros biomas ainda mais vulneráveis, como o Cerrado

Com informações do The Guardian, Reuters, Euronews e DW

Foto: reprodução do X de Leonore Gewessler

Comentários
guest

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Notícias Relacionadas
Sobre o autor
PUBLICIDADE
Receba notícias por e-mail

Digite seu endereço eletrônico abaixo para receber notificações das novas publicações do Conexão Planeta.

  • PUBLICIDADE

    Mais lidas

    PUBLICIDADE