Tribunal Penal Internacional, em Haia, recebe denúncia de senadores da CPI da Covid contra Bolsonaro

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Esta semana, em 9/2, o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, Holanda, confirmou, por e-mail, o recebimento do relatório da ‘CPI da Covid’, que investigou, em 2020, a atuação do governo federal no combate à pandemia da covid-19

O documento foi enviado em janeiro, à Corte, pelos senadores que integraram a cúpula dessa Comissão Parlamentar de InquéritoOmar Oziz, presidente, Randolfe Rodrigues, vice-presidente, e Renan Calheiros, relator (foto dos três, abaixo).

“É mais um passo fundamental no combate à impunidade“, declarou Randolfe no Instagram. “O nosso trabalho continua! Não iremos descansar até que a Justiça seja feita”.  

Randolfe, Aziz e Renan, a cúpula da CPI da Covid / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Esta é a 8ª. denúncia contra Bolsonaro nesse tribunal: a primeira aconteceu em agosto de 2019 e, a última, em outubro do ano passado. E esta é também a 2ª. denúncia referente à pandemia

Em julho de 2020, como contamos aqui, mais de um milhão de profissionais de saúde, movimentos sociais e entidades internacionais denunciaram o presidente por negligência no combate à covid-19. No entanto, apesar de 90 mil brasileiros terem perdido suas vidas por causa da doença, até então, a procuradoria do TPI arquivou-a por entender que faltavam mais evidências.

Quem sabe agora, com 635 mil óbitos registrados até hoje e um relatório que aponta nove crimes cometidos por Bolsonaro (abaixo), o Tribunal de Haia encaminha seu julgamentoVeja do que ele é acusado:
– prevaricação, 
– charlatanismo, 
– epidemia com resultado de morte, 
– infração a medidas sanitárias preventivas, 
– emprego irregular de verba pública, 
– incitação ao crime, 
– falsificação de documentos particulares, 
– crime de responsabilidade e 
– crimes contra a humanidade (extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

Não faltam evidências. As investigações da CPI ainda indiciaram 80 pessoas, entre elas, o presidente, ministros e ex-ministros do governo.

Os trabalhos da CPI

A CPI da Covid foi criada em 13 de abril de 2021 e instalada, oficialmente, no Senado Federal, 14 dias depois. Deveria ter sido concluída em julho, mas, devido ao desenrolar das investigações, foi prorrogada por mais três meses. 

A apresentação do relatório final foi feita, em 25/10, pelo relator, Renan Calheiros, que apontou Bolsonaro como o principal responsável pela conduta errática do governo na epidemia. 

Ele afirmou que o presidente agiu “de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”.

A CPI comprovou as suspeitas de que um gabinete paralelo atuava dentro do governo para fortalecer ideias estapafúrdias como “imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico e o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas”, destacou. Além de atrasar a “aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas”. 

No pé do STF e da PGR

Logo que o relatório foi apresentado, o trio de senadores encaminhou-o para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que esses órgãos verificassem se as provas apresentadas são suficientes para denunciar o acusado ou se há necessidade de abrir um inquérito para realizar mais investigações. 

Mas, quatro meses depois, quase nada foi feito. 

A PGR chegou a instaurar seis investigações preliminares  (sigilosas!) sobre a conduta do presidente, mas, segundo os três senadores, o Ministério Público Federal (MPF) tem sido moroso.

Sem retorno do procurador-geral, Augusto Aras, o senador Randolfe escreveu em seu Twitter: 

“Sr. Augusto Aras, se digne a assumir a chefia do MPF, e não mais a função de serviçal de Bolsonaro. Aras passou de todos os limites! Nesta semana, começarei a coleta de assinaturas para pedir o impeachment e o afastamento do PGR que não exerce suas funções!”.

No mesmo dia em que o TPI confirmou o recebimento da denúncia da CPI contra Bolsonaro, a cúpula da comissão se reuniu com membros do MPF (na companhia do senador Humberto Costa) e com o ministro Luiz Fux, do STF.

Sobre o primeiro encontro, Aziz declarou no Twitter: “O compromisso que firmamos no encerramento da CPI, de cobrar a continuidade das investigações em busca de justiça pela perda de mais de 630 mil brasileiros, nós continuaremos a cumprir”.

E continuou: “A CPI avançou o que podia, agora os órgãos competentes aprofundam as apurações. Pode demorar, mas vamos ver a punição dos responsáveis por tantas perdas em nosso país. Não iremos parar!”.

No STF, os três senadores solicitaram a retirada do sigilo das investigações feitas pela PGR à essa Corte. “Só ontem tivemos acesso a uma das dez petições da PGR ao STF, porque são siligosas”, reclamou Renan em entrevista coletiva à imprensa.

“Essa investigação se fez à luz do dia, com acompanhamento da sociedade. As provas são públicas. Então, caberia à PGR apenas três encaminhamentos: dar continuidade à investigação, denunciar ou arquivar. E o que fez o douto procurador? Solicitações sigilosas ao Supremo!”.

E Aziz desabafou: “Nós imaginávamos que difícil seria fazer a investigação pela CPI. Mas difícil está sendo dar encaminhamento ao que nós investigamos e o Brasil tem conhecimento”.  

O que esperar da Corte de Haia

Em todos os textos que escrevo a respeito das denúncias contra Bolsonaro nesse tribunal, costumo publicar este trecho para que os leitores entendam a importância deste tipo de julgamento para o momento que vivemos, com este governo.

Foto: Divulgação/TPI

O Tribunal Penal Internacional foi instituído em 1998, mas entrou em vigor apenas em 2002, sendo o primeiro tribunal penal internacional permanente, conforme artigo 3º do Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário. 

Nenhum dos 123 países que adotaram suas regras podem atuar sem recorrer ao que ficou acordado em Roma. Seu objetivo é “promover a justiça, julgando e condenando indivíduos suspeitos de cometer crimes contra os direitos humanos“. 

Essa Corte julga somente crimes graves – de alcance internacional – cometidos por indivíduos, tais como genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade (Bolsonaro é mestre nesta categoria!) e crimes de agressão. É uma corte de última instância.

O TPI pode levar meses para decidir se aceita ou não qualquer denúncia. São cerca de 800 por ano. 

Se aceitar a denúncia, a corte abre uma investigação formal. O processo é demorado, sim, mas é imprescindível que denúncias como esta sejam feitas para que crimes como os que foram cometidos por Bolsonaro sejam classificados como abomináveis.

Vale destacar que, caso o presidente brasileiro seja julgado e condenado por crimes previstos no Estatuto de Roma, isso não acontecerá antes do fim de seu mandato, este ano.

As condenações de chefes ou ex-chefes de estado no TPI podem demorar cerca de dez anos. Mas esta situação vexatória pode ajudar a impedir que ele se reeleja devido à pressão da sociedade e do Congresso Nacional.

Como permitir a participação de um candidato que está sendo investigado por uma corte internacional por causa de ações condenáveis tomadas no referido cargo?

Por isso, a notícia do recebimento da denúncia da CPI da Covid pelo TPI deve ser muito divulgada. 

Bolsonaro, como todos os fascínoras denunciados nesse tribunal, corre o risco de ser condenado a até 30 anos de prisão ou a pena de prisão perpétua, a ter bens confiscados e a ser obrigada a fazer reparações como indenizações. Mas, também, a um mero pedido de desculpas em público, é verdade.

De 2002 até hoje, o tribunal encaminhou 30 denúncias e emitiu apenas quatro grandes condenações por crimes de guerra (e um também contra a humanidade).

Atualmente, há uma série de investigações sendo realizadas, em países como Filipinas, Ucrânia, Iraque, Uganda, Sudão, Venezuela, Líbia, Costa do Marfim, Líbia, entre outros.  

Seria vergonhoso, eu sei, mas quem sabe o Brasil não será o próximo integrante dessa lista devido a uma das denúncias protocoladas contra o presidente. Com o relatório da CPI, essa possibilidade pode estar mais próxima do que somos capazes de imaginar.

Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.