Demorou, mas não falhou! Há exatamente um ano, em 14 de novembro, a Justiça Federal brasileira absolveu a Samarco, a mineradora brasileira Vale e a gigante global da mineração BHP Group (ex-BHP Billiton) por “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” dos réus. E ainda destacou que houve uma “busca obtusa por culpados” durante as investigações.
Mas a sentença assinada pela juíza Finola O’Farrell, do Tribunal de Liverpool, no Reino Unido, e anunciada hoje (14/11), inaugura uma nova fase para a reparação dessa tragédia. Com um detalhe importante: é fruto de uma das maiores reivindicações legais já apresentadas nesse tribunal: 5 bilhões de libras ou cerca de 25 bilhões de reais.
Este foi o montante exigido por 240 mil pessoas, 11 mil empresas, 24 governos municipais, uma arquidiocese e 200 indígenas da etnia Krenak no processo movido contra a BHP, no final de 2018 (contamos aqui). Na verdade, trata-se de uma indenização à altura deste que foi um dos maiores desastres ambientais do mundo – o pior no Brasil, que deixou um rastro de destruição e morte, ainda muito presente.
(Antes de prosseguir com a notícia, vale destacar, aqui, que, em 2024, parte do grupo que entrou com a ação na Corte de Londres acatou acordo que prevê R$ 170 bilhões em reparações à população e ao meio ambiente: R$ 100 bilhões serão revertidos para a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os recursos serão divididos em parcelas anuais, ao longo de 20 anos, destinados a reassentamentos, indenizações, recuperação da bacia do Rio Doce e obras de infraestrutura)
Negligente e imprudente
Os 40 bilhões de litros de lama de rejeitos de minérios (composta por metais pesados como ferro, níquel, arsênio e manganês, entre outros, e que seria suficiente para encher 13 mil piscinas olímpicas) romperam a barragem da mineradora Samarco na comunidade de Bento Rodrigues, em 5 de novembro de 2015, e destruíram centenas de casas, contaminaram florestas aniquilando a mata nativa, mataram o Rio Doce, devastaram fauna e flora, matou 21 pessoas (algumas crianças) e deixaram milhares de moradores sem água potável e sem sustento, com suas vidas alteradas, sem esperança. Muitos estão deprimidos, diabéticos, nervosos, ansiosos, doentes.
A juíza O’Farrell compreendeu a dimensão dessa tragédia e condenou a mineradora anglo-australiana – sócia da Vale na Samarco – como responsável pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
Para ela, a BHP tinha conhecimento dos problemas da construção da barragem, mas, além de não adotar medidas corretivas adequadas, ampliou sua altura, o que era perigoso. No seu entender, esta foi a “causa direta e imediata” do colapso da estrutura, portanto, para a justiça britânica, a BHP foi negligente e imprudente.
No processo, o escritório de advocacia internacional Pogust Goodhead, que representa as vítimas nesse processo, alegou que a BHP exercia “poder de controle, supervisão e influência” sobre as operações da Samarco e que, portanto, esteve envolvida em decisões que “criaram e contribuíram para os riscos” do colapso da barragem em Mariana.
A mineradora brasileira Vale foi incluída no julgamento britânico, mas, logo no início, a empresa fez acordo para ser retirada do processo e, agora, deve apenas dividir os custos indenizatórios com a BHP, caso a condenação seja confirmada. Ainda cabe recurso.
Sobre os valores os valores das compensações reivindicados, ainda é preciso aguardar a segunda fase do julgamento, que está previsto para outubro de 2026. Ao que tudo indica, a indenização pode chegar a 36 bilhões de libras ou R$ 270 bilhões.
Recurso
Em comunicado, a BHP anunciou que vai recorrer da decisão porque considera que a ação coletiva no Reino Unido se sobrepõe a processos legais e ações de reparação já realizados no Brasil, portanto, esses acordos devem reduzir pela metade o valor do processo em Londres.
“Mais de 610 mil pessoas já foram indenizadas no Brasil, incluindo aproximadamente 240 mil requerentes da ação coletiva no Reino Unido que renunciaram a reivindicações relacionadas. A decisão da Alta Corte da Inglaterra confirma a validade dessas renúncias, o que deve reduzir o tamanho e o valor das reivindicações na ação coletiva no Reino Unido”, declara a empresa.
A mineradora ainda destacou que a justiça britânica considerou a empresa responsável pelo rompimento da barragem de acordo com a legislação brasileira e não do país onde foi julgada.
Decisão histórica
Para os advogados do Pogust Goodhead, a decisão é histórica e envia um recado claro para multinacionais da mineração em todo o mundo.
“Esta é a primeira decisão, no caso, a declarar formalmente a responsabilidade de uma das corporações envolvidas e constitui um avanço notável para a justiça ambiental global”. Tomara que assim seja.
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Com informações de Jamil Chade (UOL) e DW
Foto: Victor Moriyama
