Três anos após aprovação da lei que proíbe canudos plásticos no Rio de Janeiro, continua distribuição em praias, que sequer têm lixeiras na areia

Três anos após aprovação da lei que proíbe canudos plásticos no Rio de Janeiro, continua distribuição em praias, que sequer têm lixeiras na areia

O Rio de Janeiro continua lindo… Mas o descaso com a limpeza de suas praias salta aos olhos de moradores e turistas! Estive na cidade recentemente e fiquei chocada com o volume de resíduos descartados nas areias das praias da Barra da Tijuca, na zona oeste. Copos, garrafas e canudos plásticos, embalagens, máscara de proteção e por aí vai. E o pior de tudo, não havia lixeiras ou latões disponíveis.

O que mais me surpreendeu foi que há cerca de três anos escrevi entusiasmada sobre a aprovação de uma lei municipal pioneira no país: em 2018, o Rio de Janeiro se tornava a primeira cidade brasileira a banir a distribuição de canudos plásticos pelos estabelecimentos comerciais, que deveriam ser substituídos por similares biodegradáveis ou recicláveis.

Pois bem, para ser justa, nos bares e restaurantes que frequentei durante minha viagem ao Rio me foram oferecidos esses tipos de canudos alternativos e que se decompõem facilmente. Mas nas praias, justamente no local mais próximo ao mar, apenas plásticos.

Três anos após aprovação da lei que proíbe canudos plásticos no Rio de Janeiro, continua distribuição em praias, que sequer têm lixeiras na areia

Onde está a fiscalização?!
Lei que proibiu canudos plásticos entrou em vigor em 2018

Ao entrar em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura do Rio de Janeiro, me foi informado que a responsabilidade pela fiscalização sobre o cumprimento da lei que proíbe o uso de canudos plásticos é de responsabilidade da Vigilância Sanitária municipal. Troquei mensagem com a assessora de comunicação do órgão, que enviou a declaração abaixo:

“O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (IVISA-Rio) realiza fiscalizações frequentes na cidade levando em consideração diversas legislações, incluindo a Lei 6458/2019, que obriga a utilização e fornecimento de canudos fabricados exclusivamente com material biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante. Em caso de flagrante do uso do material proibido, o infrator está sujeito a multa de R$ 3 mil a R$ 6 mil, em caso de reincidência”.

Já sobre a falta de lixeiras nas praias, a prefeitura afirmou que a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) deveria responder pela questão. Em nota enviada por e-mail, recebi o seguinte retorno:

“A Comlurb atua diariamente na Praia da Barra da Tijuca com equipes de limpeza, em três turnos de trabalho. A companhia está sempre colocando contêineres nas praias, ocorre que o índice de furto e vandalismo é muito grande. No próximo fim de semana a praia receberá novos equipamentos para a operação de verão”.

Para uma cidade que conta com o turismo como uma de suas importantes fontes de renda e geração de empregos é realmente frustrante ver essa situação. Se há furto e vandalismo com as lixeiras, é necessário que outra alternativa seja desenvolvida. O que não pode é o lixo ficar jogado na areia.

E sabemos, sem dúvida alguma, que invariavelmente esses resíduos acabarão indo parar no mar, poluindo ainda mais os oceanos e sendo ingeridos por animais, provocando intoxicação dos mesmos ou até, a morte. Será isso o que os cariocas e as autoridades da cidade desejam?

Três anos após aprovação da lei que proíbe canudos plásticos no Rio de Janeiro, continua distribuição em praias, que sequer têm lixeiras na areia

O descaso completo com o descarte do lixo na areia

Sacolas plásticas: sem cobrança e informações mais detalhadas

Em 2019, também entrou em vigor uma lei, mas estadual, que determinava que os comerciantes do Rio de Janeiro seriam obrigados a substituir sacolas plásticas descartáveis por biodegradáveis. Ainda segundo o texto da Lei 8006/18, as novas sacolas deveriam ser produzidas com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis, como o bioplástico feito a partir da cana de açúcar e milho, e confeccionadas nas cores verde (para resíduos recicláveis) e cinza (para outros rejeitos), de forma a auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo.

Além disso, deveria haver cobrança por elas, justamente para estimular o consumidor a levar a sua de casa. O custo dela iria variar entre 5 e 8 centavos de real.

Mais de dois anos depois, em 2022, em supermercados, padarias, farmácias e lojas em geral, as sacolas plásticas são distribuídas sem nenhuma cobrança. São gratuitas, ou seja, sem alcançar o objetivo de conscientizar a população sobre o impacto do plástico no meio ambiente.

E em algumas redes de supermercado, como é o caso da Zona Sul, há informação nas sacolas sobre a matéria-prima utilizada na confecção da mesma. Todavia, em outras, como a ofertada pela cadeia Mundial, só está presente o símbolo 2 PEAD (polietileno de alta densidade).

Procurada, a rede Mundial ainda enviou o texto que segue:

“O Supermercados Mundial informa que, desde junho de 2019, quando a Lei Nº 8473 entrou em vigor, a rede oferece, em todas as suas 20 unidades no Estado do Rio de Janeiro, sacolas de plástico oxibiodegradável, feitas com 51% de fonte renovável, sem efetuar a cobrança das mesmas para os consumidores. A Lei, que permite a cobrança
das sacolas pelas redes de supermercados, não obriga a tarifa sobre as mesmas.

Ademais, para estimular o uso das sacolas reutilizáveis, a rede disponibiliza e estimula a compra de opções de bolsas ecológicas, produzidas com material de ráfia e expostas no caixa, com preço acessível. O Mundial reitera que é a favor do consumo consciente da população para o uso de sacolas retornáveis para ter um meio ambiente melhor e deixar um mundo mais sustentável para as próximas gerações”.

Denuncie!

De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a fiscalização em relação às sacolas plásticas é atribuição dos órgãos de defesa do consumidor, bem como dos órgãos ambientais, que inclui os órgãos municipais de meio ambiente, além do próprio Inea, como órgão estadual.

Ao ser questionado sobre as denúncias acima, o Inea afirmou que “como a lei é recente, está finalizando uma regulamentação para aplicação dela de modo mais efetivo”.

Recente, dois anos?! Enfim, o órgão também ressalta que a população deve denunciar infrações através da

A população pode denunciar o descumprimento da referida lei por meio da Ouvidoria do Inea no site Governo Aberto, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e nos órgãos municipais de meio ambiente.

*Texto atualizado às 17h para incluir a resposta da Vigilância Sanitária, da Rede Mundial e com complementação de outras informações

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Fotos: arquivo pessoal

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

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