STF suspende decreto de Bolsonaro que extingue conselhos participativos: “sem participação social, não há democracia”
Ainda faltam os votos de Dias Toffoli e Gilmar Mendes e, por isso, o julgamento pode ser retomado logo, mas o Decreto Nº 9.759/2019 não vale mais porque a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou contra a medida do presidente
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