Ministro do STF, Edson Fachin, suspende resolução do governo que acaba com alíquota para importação de revólveres e pistolas

Segundo o ministro, resolução contradiz o direito à vida e o direito à segurança e viola o ordenamento constitucional brasileiro. Agora o tema será discutido no plenário do STF

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No “apagar das luzes”, governo do Paraná quer que o estado “engula” ainda mais agrotóxico

A uma semana do fim do ano, governo se organiza para anular resolução estadual que estabelece mais controle para o uso das substâncias próximo a mananciais de captação de água, núcleos populacionais, escolas, habitações e agrupamentos de animais

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