No ano passado, quando incêndios estavam devastando grandes porções da Amazônia e todas as atenções internacionais estavam focadas na destruição da maior floresta tropical do planeta e sobre a inação do governo brasileiro em conter o fogo, o presidente Jair Bolsonaro decidiu enviar as Forças Armadas para a região na chamada “Operação Verde Brasil”, estabelecida através de um decreto que tem como base a Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Sob o comando do vice-presidente Hamilton Mourão, coordenador do Conselho da Amazônia, criado no começo de 2020, a primeira etapa da ação, a Operação Verde Brasil 1, aconteceu entre 24 de agosto e 24 de outubro de 2019, e tinha como objetivo combater incêndios florestais e crimes ambientais.
Todavia, o governo decidiu dar continuidade às operações e em 11 de maio foi iniciada a Operação Verde Brasil 2, com duração inicialmente programada para um mês, mas em julho, foi anunciado que elas seguirão até 2022.
Sob muitas críticas, especialistas e servidores de órgãos do próprio governo de proteção ambiental afirmam que a ação dos militares deveria ser uma medida paliativa e que somente a implementação de políticas públicas realmente eficazes, e discutidas com todos os setores da sociedade envolvidos na questão, conseguirão reduzir a devastação da floresta.
Organizações da área ambiental destacam que o aumento das queimadas na Amazônia nos últimos meses atestam o fracasso do Exército no combate ao desmatamento.
Além disso, há ainda outra questão: o custo de dois meses de operação das Forças Armadas, em 2019, foi quase o dobro do orçamento anual do Ibama para fiscalização. O valor pago pelos cofres públicos foi de quase R$ 125 milhões e o do Ibama é de R$ 70 milhões.
Esta semana a polêmica sobre o papel das Forças Armadas na Amazônia chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como desdobramento de uma ação impetrada pelo Partido Verde para anular o decreto presidencial que deu início à Operação Verde Brasil, a ministra Cármen Lúcia determinou que, em cinco dias, Bolsonaro e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, prestem informações sobre o uso das Forças Armadas na região.
De acordo com o documento enviado pelo Partido Verde ao STF, as operações representam uma “verdadeira militarização da política ambiental… e usurpam competências dos órgãos de proteção ambiental”.
Após o Supremo receber as explicações do governo, serão ouvidas ainda a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Depois disso, o caso deve ser analisado pelo plenário do STF.
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Fotos: divulgação/Fotos Públicas
