Suprema Corte dos EUA limita poder do governo sobre redução de emissões de carbono e coloca ação climática (mundial) em risco

Depois de causar revolta ao derrubar a proteção legal ao aborto e ampliar o acesso dos cidadãos a armas, a Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, acaba de reduzir drasticamente os poderes do governo norte-americano para reduzir as emissões de carbono de usinas de energia fóssil nos Estados.

Ao limitar o escopo de atuação da Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency – EPA), os magistrados dão um golpe nos planos do governo Biden – e do resto do mundo – para combater as mudanças climáticas.

Uma das atribuições da agência – que funciona como um misto de Ibama e Ministério do Meio Ambiente dos EUA – era a medição e regulamentação da emissão de CO2 em centrais elétricas do país. Tal atribuição deriva de uma lei de 1970, a Lei do Ar Limpo (Clean Air Act), que dava à EPA o poder de regular fontes de poluição de forma genérica.

Desde o governo de Barack Obama, o entendimento era de que isso também daria aval à agência para regular a poluição por dióxido de carbono de usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, em especial o carvão.

No entanto, tal competência vem sendo alvo de questionamentos por republicanos e empresas poluentes, sob o argumento de que o assunto deveria ser alvo de legislação, ou seja, caberia ao Congresso.

O caso chegou à Suprema Corte a partir da contestação de um plano criado na gestão Obama, o Clean Power Plan (Plano de Energia Limpa), que estabelecia limite para a emissão de CO2 em cada Estado americano, e atribuía à EPA tal controle. O plano nunca foi adiante, mas a contestação sim.

Com a decisão favorável aos republicanos, a Suprema Corte abre o perigoso precedente de permitir a redução no escopo de ação de todas as agências reguladoras federais dos EUA.

Ao anunciar a sentença, o juiz John Roberts, presidente da Corte, justificou que “reduzir as emissões de dióxido de carbono em um nível que forçará uma transição para reduzir o uso de carvão na produção de energia pode ser uma ‘solução sensata para a crise do dia’ (…), mas não é plausível que o Congresso tenha dado à EPA autoridade para adotar por conta própria tal esquema regulatório”.

Contraria à decisão, a juíza Elena Kagan, rebateu:

“O Tribunal nomeia a si mesmo – em vez do Congresso ou da agência especializada – como tomador de decisões sobre política climática. Não consigo pensar em muitas coisas mais assustadoras”.

Recentemente, o presidente Joe Biden havia afirmado que pretendia reduzir as emissões de gases de efeito estufa do país pela metade até o final da década e tornar o setor de energia livre de emissões até 2035.

Em um momento em que o mundo precisa tomar decisões rápidas e agir de forma eficiente para evitar os piores cenários do aquecimento global previstos no último relatório do IPCC, a decisão cai como uma bomba não só para os americanos, mas para os planos globais de combater a crise climática.

Juntamente com a China, os EUA são responsáveis por 40% das emissões de CO2 no planeta.
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*Este texto foi publicado originalmente no site do Observatório do Clima em 30/6/2022. Publicado aqui, no Conexão Planeta, por Mônica Nunes

Foto: Divulgação Suprema Corte dos EUA/Flickr

Observatório do Clima

Fundado em 2002, o OC é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com mais de 70 organizações integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática. Desde 2013 publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil