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STF suspende a retomada do julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas

STF suspende a retomada do julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas

retomada do julgamento sobre a aplicação da tese do ‘marco temporal’ na demarcação de terras indígenas estava marcada para 23 de junho, mas, hoje, o ministro Luiz Fux, presidente do Superior Tribunal Federal (STF), anunciou sua suspensão. Não há nova data prevista.

O caso que está sendo analisado pelos ministros é o da Terra Indígena do povo Xokleng, em Santa Catarina, que – por ser considerado como processo de repercussão geral – definirá o futuro das demarcações das terras indígenas no Brasilcomo contamos aqui

Diz respeito à aplicação da tese do marco temporal defendida pelos ruralistas, que alegam que os povos indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras ocupadas antes da data de promulgação da Constituição de 1988. Depois, não. No entanto, muitos povos foram expulsos de seus territórios depois desse período. 

“Adotar o marco temporal é ignorar todas as violações a que os povos indígenas estão submetidos”, alertou Luiz Henrique Eloy Amado, da APIB, numa das sessões no STF. É, no mínimo, falta de humanidade.

As ameaças do presidente

Bolsonaro defende o marco temporal (ruralista) e tem feito declarações constantes e ameaçadoras, que podem ter influenciado a decisão de Fux.

STF suspende a retomada do julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas
Foto: Alan Santos/Agência Brasil

Em dezembro do ano passado, disse que o marco “não deveria nem ser discutido”e “se perdermos, eu vou ter que tomar uma decisão porque eu entendo que esse novo marco temporal (indígena) simplesmente enterra o Brasil”.

Esta semana, em evento religioso em Goiânia, seguiu a mesma linha: “não podemos entender a possível aprovação de um novo marco temporal (indígena) para o Brasil”. E ameaçou: 

“Se o marco temporal passar, acabou nossa economia, nossa segurança alimentar. Não é uma ameaça, é uma realidade. Só me sobra uma alternativa, ou melhor, duas alternativas: pegar as chaves da Presidência e me dirigir ao presidente do Supremo Tribunal Federal e falar ‘administra o Brasil’; ou, a outra alternativa: não vou cumprir a decisão”.

APIB adia acampamento

Em seu perfil no Instagram, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil repudia a postura anti-indígena do governo, destacando que Bolsonaro é inimigo dos povos indígenas.

STF suspende a retomada do julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas
Vigília em frente ao STF, no acampamento Luta pela Vida de 2021

 “São mais de três anos sem nenhuma terra demarcada no Brasil. Com indígenas acampados em margens de rodovias, em meio a conflitos e ameaças. O cenário fica cada vez pior, nossa luta continuará nos estados, nas aldeias e nos nossos territórios que eles tentam a todo custo nos tomar”, declara Marcos Sabaru, assessor político da organização.

A APIB estava organizando o acampamento Luta pela Vida, em Brasília, que coincidiria com o julgamento, como no ano passado, para que os mais interessados nesse processo pudessem acompanhar de perto. Mas, com a suspensão da votação, o encontro também foi adiado. 

“No entanto, não podemos parar nossa mobilização. Vamos seguir nos organizando nos territórios porque, enquanto a justiça retarda nossos direitos, o governo genocida continua ameaçando nossas vidas com seus negócios corruptos e assassinos”.

1 a favor X 1 contra

STF suspende a retomada do julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas
Foto: Felipe Sampaio/Agência Brasil

Desde que foi iniciado, em 11 de junho de 2021, o julgamento tem sido bastante arrastado. A intenção do STF era concluir a votação em 18 de junho, mas já, no primeiro dia, logo após o pronunciamento do ministro Edson Fachin (relator), o julgamento virtual, devido à pandemia, foi suspenso com pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes.

Certamente devido à pressão dos indígenas, que ocupavam Brasília com seu Acampamento Terra Livre – considerado o maior encontro de etnias do país – e reivindicavam a volta do caso à pauta o mais rápido possível, Fux anunciou nova data: 30 de junho.

No entanto, o julgamento só foi retomado em 9 de setembro, quando o relator, Edson Fachin, se manifestou contra a aplicação do marco temporal e Kassio Nunes Marques, a favor, como era de se esperar.

“O voto de Marques representa a política anti-indígena do governo Bolsonaro, que afronta a Constituição de 88″, declarou Sonia Guajajaracoordenadora executiva da APIB, na ocasião. E, inesperadamente, Moraes pediu destaque novamente. Precisava?

Eloy Terena, advogado e coordenador jurídico da APIB, explica que “pedido de vista é um direito que todo ministro tem de que todas as vezes que ele sentir necessidade de mais tempo para decidir sobre o caso e formar sua convicção, ele pode pedir vista. O ministro Alexandre de Moraes fez esse pedido porque precisa de mais tempo para analisar os argumentos de Fachin e de Nunes Marques e refletir mais sobre o caso”.

Apesar de o Regime Interno do STF – artigo 134 – orientar para que o ministro que pediu vista devolva o processo para a apreciação do plenário em até 30 dias, Fux anunciou a data para retomada do julgamento apenas em dezembro: 23 de junho. 

Atualmente, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país.

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Foto (destaque): Fábio Nascimento/Greenpeace

Fontes: APIB, Correio Brasiliense, G1

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