STF ordena Ibama a exigir novamente documentação completa para exportação de madeira

STF ordena Ibama a exigir novamente documentação completa para exportação de madeira

Conforme contamos aqui, nesta outra reportagem do ano passado, em  fevereiro de 2020, Eduardo Fortunato Bim, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis, Ibama (atualmente afastado do cargo por ordem da justiça), atendeu aos pedidos da indústria madeireira e diminuiu a “burocracia” necessária para a exportação de madeira nativa no Brasil, como por exemplo, toras de ipê, itaúba e maçaranduba.

Com a “flexibilização” dos documentos exigidos, bastava que os produtos florestais fossem acompanhados do Documento de Origem Florestal (DOF), por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Desde 2011, era preciso também a apresentação de uma autorização específica para a exportação, que incluía ainda inspeções por amostragem e outros controles para a comercialização externa que o DOF não exige.

Na prática, o Documento de Origem Florestal serve apenas para liberar o transporte da madeira até o porto, onde ela é transportada para o exterior. A segunda autorização, que deixou de ser necessária desde o ano passado, é que realmente compreendia as exigências mais importantes para assegurar que a madeira que sai do Brasil foi produzida de maneira legal.

Na época, para reconhecer o “favor”, o Centro das Indústrias do Pará (CIP) divulgou uma “Nota de Agradecimento e Esperança”, em que ressaltou publicamente, a boa vontade de Eduardo Bim com o setor (leia mais aqui).

Mas depois que na semana passada o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se tornou alvo de uma investigação pela Polícia Federal (PF), autorizada pelo Superior Tribunal Federal (STF), que também ordenou o afastamento de Eduardo Bim, a mudança na norma de exportação foi revogada. Tanto Salles como Bim estão sendo investigados por “crimes contra a administração pública que envolvem agentes públicos e empresários do setor madeireiro”.

A operação da PF analisa a exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e a Europa.

No final de semana, o STF anunciou que o Ibama devia reverter a decisão do ano passado e voltar a exigir a documentação completa para a exportação de madeira brasileira para o exterior. Em nota, o órgão anunciou que iria cumprir a ordem.

Alta no desmatamento e política a favor de madeireiros

O afrouxamento na legislação para exportação de madeira coincide com o aumento na devastação da Amazônia registrado nos últimos meses. No mês passado, a floresta apresentou o maior desmatamento para o mês de abril dos últimos dez anos, assim como outro recorde foi observado em março, com a maior alta desde 2015.

Além disso, Salles entrou num embate pessoal contra um dos chefes da Polícia Federal no Amazonas para defender madeireiros do Pará (estado campeão no ranking do desmatamento).

No início de abril, o ministro do Meio Ambiente criticou a operação que resultou na maior apreensão de madeira da história do Brasil. Indignado com a declaração, o superintendente da PF, Alexandre Saraiva, responsável pela ação, disse que era a primeira vez que via um ministro da pasta se posicionar contra a proteção da Floresta Amazônica e garantiu que as toras eram ilegais e resultado de crime.

E foi ainda mais incisivo ao ressaltar: “Na Polícia Federal não vai passar boiada”, em referência à famosa frase de Salles, que propôs que o governo aproveitasse que “a imprensa só falava de COVID” para “alterar leis, sem passar pelo Congresso”.

No final de dezembro de 2020, a PF confiscou mais de 60 mil toras de madeira nativa extraída da Amazônia. O volume apreendido passou de 200 mil m3, localizado na divisa entre os estados do Pará e do Amazonas. 

A descoberta da carga se deu depois que uma balsa com documentação irregular foi encontrada em novembro, navegando no rio Mamuru, na área do município amazonense de Parintins. A partir daí, a Polícia Federal começou a investigar o movimento de madeireiros com a ajuda de imagens de satélite.

Em meados de abril, Alexandre Saraiva enviou então uma notícia-crime ao STF, com o objetivo de demonstrar a interferência indevida de Salles, assim como do senador Telmário Mota (Roraima) e de Eduardo Bin. O documento mencionava “o intento de causar obstáculos à investigação de crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a Administração Pública”.

Foram citados ainda os “crimes de advocacia administrativa, obstrução às operações e organização criminosa”.

Coincidentemente, logo após a apresentação da notícia-crime ao Superior Tribunal Federal, Saraiva foi retirado do cargo de chefia da PF no Amazonas.

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Foto: Ibama/Fotos Públicas

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

Um comentário em “STF ordena Ibama a exigir novamente documentação completa para exportação de madeira

  • 24 de maio de 2021 em 12:58 PM
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    Esse tipo de ato administrativo deveria ser criminalizado e instaurado processo administrativo com objetivo de expulsar o profissional caso ele pertença ao órgão como funcionário efetivo e torná-lo inelegível para qualquer cargo público ou politico. Deveria ser feito um projeto de lei voltado pra punir esse tipo de transgressão .

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