O julgamento sobre a reintegração de posse da Terra Indígena Xokleng a pedido do governo de Santa Catarina, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiado mais uma vez.
Remarcado pelo presidente da Corte, Luiz Fux, para hoje, 30/6, o caso volta à pauta em 28 de agosto devido ao recesso de julho, que vai de 2 ao dia 31. O país “pegando fogo” e os ministros do STF vão sair de férias.
O caso do território dos Xokleng – TI Ibirama-Laklãnõ – e a tese do marco temporal começariam a ser analisados em 11 de junho, em plenário virtual, mas a sessão foi suspensa devido ao pedido de “destaque” feito pelo ministro Alexandre de Moraes, que queria mais tempo para analisá-lo.
O pedido foi feito um minuto após começar o julgamento. Por isso, os demais ministros não chegaram a depositar seus votos, exceto o do relator, ministro Edson Fachin, que foi divulgado: ele reconheceu os direitos dos indígenas, como contamos aqui.
Vale destacar que a TI Ibirama-Laklãnõ está localizada entre os municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, Vitor Meireles e José Boiteux, 236 km a noroeste de Florianópolis, Santa Catarina, como conta a Apib – Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros.
“A área tem um longo histórico de demarcações e disputas, que se arrasta por todo o século XX, no qual foi reduzida drasticamente. Foi identificada por estudos da Funai – Fundação Nacional do Índio, em 2001, e declarada pelo Ministério da Justiça como pertencente ao povo Xokleng, em 2003. Os indígenas nunca pararam de reivindicar o direito ao seu território ancestral“.
Esse julgamento e a votação do PL 490 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que aconteceu na semana passada (foi aprovado, como comento a seguir), levaram mais de 850 indígenas de todo o país se deslocarem para Brasília.
Eles começaram a chegar em 8 de junho e acamparam ao lado do Teatro Nacional, em local próximo à Esplanada dos Ministérios. Esse movimento ganhou o nome de Acampamento Levante pela Terra e teve uma série de desdobramentos: marchas, protestos, reuniões com representantes de ministérios e do STF, violência da polícia, rituais, vigílias.
Repercussão geral e marco temporal
O julgamento sobre as terras dos Xokleng é considerado pelo STF como de repercussão geral, portanto, o resultado valerá para todos os casos de demarcações de territórios indígenas em todo o país.
Além disso, os ministros do STF vão analisar – no processo de repercussão geral – a determinação do ministro Edson Fachin, de maio de 2020, de suspender os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU). Essa norma oficializou o chamado marco temporal, entre outros pontos.
Essa tese vem sendo utilizada pelo governo federal para paralisar e tentar reverter demarcações. Ela defende a ideia que os indígenas só têm direito à terra se estavam nela em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A única alternativa seria estarem em disputa judicial ou em conflito material pela área, comprovado na mesma data.
Na mesma decisão do ano passado, Fachin suspendeu todos os processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anulação de procedimentos demarcatórios, até o final da pandemia da Covid-19. E essa determinação também deverá ser apreciada pelo tribunal.
“A tese é injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição”, ressalta o site da Apib. Também ignora o fato de que, até 1988, “os indígenas eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos”.
“Infelizmente não foi votada a repercussão geral, mas vamos continuar na luta, como sempre, pela demarcação das nossas terras e em defesa do meio ambiente. O Supremo se comprometeu em marcar o julgamento para agosto, e nós seguiremos mobilizados. O marco temporal é uma afronta aos direitos indígenas que nós não aceitamos”, disse Brasílio Priprá, liderança do povo Xokleng.
“Temos que continuar na resistência. É necessário que a gente continue na mesma pegada, na mesma luta. Agosto tem que ser o mês da luta!”, afirmou Kretã Kaingang, coordenador executivo da Apib – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e um dos organizadores do acampamento.
“Eles (ministros e ministras) não tem noção do sofrimento daqueles que moram embaixo de uma lona na beira da estrada e que estão dentro de uma retomada sofrendo ameaça, sofrendo reintegração de posse, lideranças criminalizadas. Os ministros não têm noção disso”, enfatizou Kretã.
PL 490, grande ameaça
E o adiamento do julgamento torna a votação do PL 490 na Câmara dos Deputados mais perigosa.
Depois de aprovada em 23 de junho, por 40 votos contra 21, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, sob liderança de ruralistas e bolsonaristas, o texto principal do Projeto de Lei (PL) 490/2007 precisa passar por votação no plenário da Câmara. E, se for aprovado, vai ao Senado.
Tomara que os escândalos de corrupção revelados na CPI da Pandemia e a pressão pelo impeachment de Bolsonaro (ontem, foi protocolado um super pedido de impeachment: o 123º, mais um para a coleção de Arthur Lira), mobilizem o presidente da Câmara e o demovam da intenção de colocar o PL 490 em pauta para votação.
Agosto indígena
Apesar de o adiamento do julgamento no STF não representar uma vitória para os povos originários, o mês de agosto pode se tornar ainda mais significativo para eles. Isto porque ele é marcado pelo reconhecimento internacional dos povos indígenas, como explica Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Apib.
“Nós que estivemos aqui, em Brasília, durante este mês de junho, contra o Projeto de Lei 490, contra o projeto 191, que se refere à mineração em terras indígenas, contra o projeto 2633, que é o PL da Grilagem, estamos aqui, hoje, mais uma vez, fazendo esse chamado para o ‘agosto indígena’“, ressaltou.
“Voltaremos em agosto para lutar contra todos esses retrocessos, contra todas essas medidas anti-indígenas que tramitam no âmbito dos três poderes da União. Vamos juntos que essa luta é nossa: demarcação já!”.
Foto: Apib/Divulgação
