Santa Catarina incentiva a economia solidária

O estado de Santa Catarina avançou mais um pouco na política de fomento à economia solidária em seu território. Em 17 de junho, foi regulamentada a Política Estadual de Economia Solidária, estabelecida pela Lei 17.702, de 2019, da deputada Luciane Carminatti (PT-SC).

O Decreto 1.332 institui o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol) e o reconhecimento desses empreendimentos para acesso a políticas públicas como fomento ao empreendedorismo, crédito para geração de trabalho, emprego e renda, microcrédito orientado e assessoramento técnico.

O Cadsol proporcionará acesso a programas e políticas de fomento e apoio do governo do estado, tais como o Programa Juro Zero, Plano Estadual de Cultura e Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.

São considerados empreendimentos econômicos solidários as organizações coletivas de caráter associativo – associações, cooperativas, grupos de produção, clubes de trocas e empresas autogestionárias que produzem e comercializam produtos.  

A gestão do Cadastro, que deverá ser preenchido por formulário online, será feita pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável em conjunto com o Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária.

Segundo o governo de Santa Catarina, nos próximos três anos o orçamento da Secretaria prevê investir R$ 5,2 milhões em ações para apoio e fomento à economia solidária.

Movimentação começou há mais de uma década

A instituição de uma Frente Parlamentar para tratar da instituição de medidas legais que tirassem da informalidade os empreendimentos solidários se deu em 2013 e, desde então os avanços foram sendo construídos.

Além da lei que criou a Política Estadual de Economia Solidária, foi formado o Conselho Estadual do Artesanato e da Economia Solidária, e o setor foi incluído no orçamento estadual.

Em Santa Catarina, a articulação do Fórum de Economia Solidária Catarinense tem sido fundamental neste avanço. Ele vem atuando, ainda sem este nome, desde o ano 2000, quando foi realizada a I Jornada Catarinense de Economia Solidária, evento que teve papel fundamental na articulação das entidades que começavam a dar forma ao movimento no estado. 

Essa articulação no território culminou na criação do Fórum de Economia Solidária Catarinense e nas conquistas das políticas públicas até aqui.

Segundo o Atlas Digital da Economia Solidária, mapeamento realizado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária em 2013, portanto bastante desatualizado, o estado de Santa Catarina tem 764 empreendimentos solidários.

É muito alentador, neste momento do Brasil, perceber como governos locais e regionais se articulam com a sociedade civil para avançar no apoio à economia solidária nos territórios, buscando, inclusive, alternativas para fortalecer os empreendimentos em meio à pandemia da covid-19.

Confira algumas das iniciativas:

Com informações da Secom

Edição: Mônica Nunes

Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom

Mônica Ribeiro

Jornalista e mestre em Antropologia. Coordenou a Comunicação da Secretaria do Verde da Prefeitura de São Paulo – quando criou as campanhas ‘Eu Não Sou de Plástico’ e, em parceria com a SVB, a ‘Segunda Sem Carne’. Colabora com a revista Página 22, da FGV-SP e com a Plataforma Parceiros Pela Amazônia, e atua nas áreas de meio ambiente, investimento social privado, economia solidária e negócios de impacto, linkando projetos e pessoas na comunicação para um mundo melhor

Um comentário em “Santa Catarina incentiva a economia solidária

  • 25 de junho de 2021 em 1:43 AM
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    Eu tenho que agradecer, porque é muito difícil encontrar boas informações como o seu blog

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