Atualizado em 5/7/2018 – Alterei este post para corrigir uma informação: O PL não proíbe a venda dos orgânicos nos supermercados, como escrevi, o que não anula o intuito principal: criar dificuldades para que eles cheguem à mesa dos brasileiros.
A imprensa começou a dar a notícia somente ontem (2/7), mas, na verdade, esta surpresinha da bancada ruralista contra os orgânicos foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em 15 de junho. Ou seja, antes da aprovação, a portas fechadas, do PL do Veneno (6299/2002), de autoria de Blairo Maggi, que aconteceu no dia 25.
Essa comissão analisou mais um projeto de lei infame (aqui, o projeto 4576/16, na íntegra), de autoria do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), cujo relator foi o deputado Luiz Nishimori (na foto, acima – guarde bem este rostinho!) e o aprovou por inanimidade. Sim! É o mesmo relator do PL do Veneno! Muito estranho já que este projeto foi escrito há dois e foi desengavetado agora, em meio a polêmica da PL do Veneno. Quem sabe para distrair e confundir a todos, além de fazer os deputados e ativistas que brigam contra este, dedicarem tempo para discutir o PL dos orgânicos também.
Grosso modo, este PL limita a comercialização de produtos orgânicos no país.
Importante destacar que o projeto ainda precisa passar pela apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para seguir para votação no Plenário da Câmara (explico melhor, no final deste post, e também indico o link da consulta pública do projeto; não deixe de votar DISCORDO!)
Ah, tá difícil não pensar em conspiração. Parece que está tudo dominado pelos senhores do agronegócio – “a força da grana que ergue e destrói coisas belas”, como já disse Caetano – e o cerco está se fechando contra o nosso direito à comida de verdade, contra gente que ama a terra, compreende e respeita sua linguagem e seu tempo.
O tal PL propõe que somente o próprio agricultor familiar pode vender orgânicos para o consumidor, mas desde que integre organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores. Ou seja, ele só poderá vender sua produção – como também de outros produtores certificados ou ainda produtos com certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica (10.831/03) – em feiras livres (provisórias ou permanentes) ou em propriedade particular.
Claro que tem a falta de fiscalização deixa passar muitos produtos que se dizem orgânicos e confundem o consumidor. Mas apertar o cerco sobre os pequenos produtores dessa forma, só faz sentido para perpetuar o domínio dos grandes.
Pra quem não sabe, a Lei da Agricultura Orgânica diz que os agricultores familiares são os únicos que podem vender produtos orgânicos diretamente ao consumidor sem certificação, mas, para isso, precisam participar de uma organização social. O novo projeto enfatiza esse ponto. No entanto, falta uma boa comunicação para capacitar os consumidores a se resguardar e investigar antes de comprar, nestes casos. Sinceramente, contar com selos de certificação ainda é muito mais eficiente do que convencer o consumidor de que ele precisa pesquisar o produto e ter certeza de que é realmente orgânico.
Li, no site da Câmara, que Nishimori assim defendeu o projeto: “Um regramento mais rígido para a venda direta de produtos orgânicos trará benefícios para os produtores que verdadeiramente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como para os consumidores”. Ah, ,sim, ele deve realmente deve estar preocupado com isso…
Como comentei no início deste post, a causa não está ganha pelos ruralistas. Este projeto de lei ainda precisa passar pela apreciação de outra comissão – Constituição, Justiça e Cidadania: nome auspicioso, né? – para poder seguir para o Plenário e ser votado. Hoje, foi confirmado o nome do relator do PL nessa comissão: Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que faz parte da bancada ruralista.
Acompanhe o andamento do PL 4576/16 pelo site da Câmara. No momento, a situação é “Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)”. E aproveite para participar da CONSULTA PÚBLICA sobre esse PL, votando DISCORDO.
Organizações de agroecologia – como a Associação Brasileira de Agroecologia – e agricultura familiar estão se mobilizando, juntamente com deputados bacanas como Alessandro Mollon (que se candidatou a relator desse projeto na Comissão de Consituição, Justiça e Cidadania) e Ivan Valente.
Você e a sociedade precisam fazer o mesmo, se unir aos produtores e deixar claro que não querem comer veneno e que querem acesso fácil à comida orgânica. Isso também pode ser feito nas urnas.
Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Perfeitamente compreensível. Quem está com a faca e o queijo na mão decide para quem vai a fatia mais grossa ou mais fina e calem-se aqueles que estiverem com fome de justiça: não serão saciados.
Discordo !