Participe da consulta pública da Anvisa! Mas, antes, leia o post abaixo e consulte o passo-a-passo da campanha Direito de Saber, da Aliança pela Alimentação Saudável, indicado no final.
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Se você se preocupa com o que ingere, já deve ter reparado que os rótulos dos alimentos e bebidas revelam o desrespeito das empresas pelos consumidores e por sua saúde. A maioria “esconde” as informações – geralmente, difíceis de localizar – e, quando as encontramos, suas letras mínimas e alguns termos técnicos impedem nossa compreensão a respeito de sua composição. A data de validade nem sempre está ao alcance dos nossos olhos, também.
Só que essa transparência é imprescindível! Primeiro, porque se trata de um direito do consumidor – você, eu, todos nós temos o direito de saber o que estamos comprando, o direito de escolher não comprar com base em nossas convicções, práticas e limites. Mas precisamos conhecer o conteúdo do produto. Segundo, porque ajuda a evitar o consumo de produtos que podem causar alergia – devido a nutrientes como leite, soja, trigo… – ou que apresentam excesso de gorduras, açúcares, sódio etc. Temos que poder escolher se queremos ingerir tais substâncias, e nas quantidades apresentadas.
Desde 2014 a revisão dos rótulos tem sido alvo de debates entre a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), instituições de defesa do consumidor, como o Idec, de saúde e outras como a Aliança pela Alimentação Saudável. Em 2017, tais instituições fizeram propostas de aprimoramento para a rotulagem nutricional. E, em maio desse ano, a agência chegou a declarar que os símbolos de advertência em forma de triângulo (para destacar a presença de nutrientes críticos, como açúcar, sódio e gordura) são o modelo mais eficiente para apresentar as informações. Nesse ano, o tema foi inserido na Agenda Regulatória – Quadriênio 2017/2020. Veja abaixo:
No ano passado, a Avisa ainda recebeu contribuições técnicas sobre um novo modelo de rotulagem com base nas premissas que destacamos acima. Elaborou um novo texto (Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório de Rotulagem Nutricional) que, desde 23 de setembro e até 6 de novembro, está sendo submetido à consulta pública para que a sociedade brasileira possa opinar. A dificuldade de utilização e compreensão da rotulagem nutricional pelos consumidores foi um dos principais problemas identificados pela Anvisa nesse relatório.
Mas os esforços de divulgação foram mínimos. Saiu uma notícia no site da Agência Brasil. Mas, a imprensa praticamente não divulgou a consulta pública. Agora é que coletivos e organizações estão fazendo campanhas e movimentos nas redes sociais para convidar todos para participar da consulta.
Não se trata de simplesmente votar sim ou não, e, sim, de responder a questões de múltipla escolha, algumas com comentários. Por isso, é preciso ter consciência sobre a importância deste tema em nossas vidas – na vida de todos!!! – e munir-se de um pouco de paciência e atenção para participar.
Pensando em facilitar sua participação, a Aliança pela Alimentação Saudável – que reúne organizações da sociedade civil de interesse público, profissionais, associações e movimentos sociais – estão divulgando uma campanha muito bacana – Direito de Saber: quando abrir a boca, não feche os olhos! -, que explica o passo-a-passo da consulta pública. Sua participação é imprescindível para que a Anvisa aprove o modelo dos triângulos.
A Aliança também produziu vídeo com o passo a passo, que está sendo divulgado em sua página no Facebook.
Foto: Divulgação/Direito de Saber
