Em 8 de abril, a deputada federal Aline Sleutjes, do partido de Bolsonaro, protocolou pedido ao ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, “em nome de produtores rurais que têm propriedades dentro da unidade de conservação“, para que ele anule o decreto de criação do Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná. Essa unidade de conservação de 21.298 hectares foi criada em 2006, e protege um dos últimos remanescentes de campos naturais do estado que devastou 99% desse ecossistema de Mata Atlântica.
A ousadia gerou revolta entre pesquisadores, agentes ambientais e a população que iniciou campanha de desagravo pelas redes sociais com a hashtag #NãoAoRetrocessoAmbiental.
Em 30/4, Salles foi a Curitiba para participar de um evento para o lançamento do Programa Lixão Zero, com catadores, que foi transferido para o Palácio Iguaçu, onde fica a sede do governo estadual, assim que ele tomou conhecimento de que havia uma manifestação contra os seus últimos procedimentos, envolvendo corte de custos e o sufocamento de órgãos como o ICMBio e o Ibama, além de sua decisão de acatar o pedido da deputada.
O tal evento foi transferido para longe da população e dos protestos, no palácio do governo onde disse à imprensa presente que a mobilização era, na verdade, uma passeata de sindicalistas. Essa é a forma como Salles encara protestos populares contra decisões arbitrárias e desenvolvimentistas do governo que representa.
Angela Kuczach, diretora da Rede Pró UC (Unidades de Conservação), contou, nas redes sociais, como foi a manifestação: “O que aconteceu hoje aqui foi histórico. O ministro do meio ambiente chegar num lugar e encontrar uma manifestação contra ele é histórico. Ele fugiu, não veio se apresentar, não veio dar o recado dele aqui. A gente deixou muito clara nossa posição. A gente não aceita retrocesso ambiental. O Brasil não está à venda! A comitiva da destruição, que destrói parques nacionais por onde passa, tem que acabar. As pessoas, as leis e a Constituição Federal precisam ser respeitadas”.
Nesse dia, Salles também declarou à imprensa que participaria de um encontro aberto com produtores rurais em Ponta Grossa no dia seguinte, mas os ambientalistas não puderam participar. Ou seja, ele agiu com a transparência que lhe é peculiar. “Vamos ouvir as pessoas, os proprietários que foram afetados, conhecer a realidade e, uma vez tendo as informações necessárias, tomaremos a decisão que for mais correta. Nós não podemos, pelo conceito de unidade de conservação, fazer com que ela seja refratária à presença do ser humano”.
Sim, ontem, 1/5, ele ouviu só os ruralistas. Mas, antes mesmo desse encontro em Ponta Grossa, Salles já determinou à chefe de gabinete do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Clarisse Fonseca Cruz, que avalie a possibilidade de cancelar o tal decreto, atendendo o pedido da deputada. Desde a semana passada tem militares em várias funções, inclusive na direção geral.
O problema levantado pela deputada, não ocorre apenas em Campos Gerais. Quase todas as unidades de conservação do país ainda não fizeram a regularização fundiária dentro de seu perímetro, ou seja, identificar as propriedades privadas, indenizar e desapropriar. Tudo por causa de questões burocráticas como a necessidade de mapear o perímetro e verificar se está compatível com a matrícula do imóvel. A espera de resoluções sobre partilhas e restrição orçamentária também transformam a regularização fundiária em um dos maiores problemas para a gestão de qualquer unidade de conservação no país, seja de qualquer âmbito: federal, estadual ou municipal.
O que a deputada alega, o que o governo quer e o que diz a lei
Em seu pedido, Aline disse que os proprietários rurais que vivem dentro da área do parque, desde que ele foi criado, ainda não foram indenizados (cerca de R$ 1,5 bilhão) para deixar o local.
“Observamos que não foram pagas e não há expectativa de sejam pagas as indenizações”…. e, “independentemente do Parque, a área delimitada não sofre risco de dano ambiental e está totalmente protegida pela legislação atual como o Novo Código Florestai e Lei de Proteção da Mata Atlântica”. Ela contou, ainda, que o ICMBio “vem realizando procedimentos que visam consumar o parque como uma realidade e transformando a vida dos proprietários em um verdadeiro inferno”.
Outra queixa da deputada diz respeito às restrições em relação aos cultivos nas propriedades dentro do perímetro da unidade de conservação, como o plantio de soja geneticamente modificada, que é vetada pela legislação ambiental em áreas protegidas. Claro!
Aline fez questão de dizer que, “de maneira alguma, aceitaria algo que não mantivesse a preservação ambiental assegurada, e nem os produtores têm essa intenção”. No entanto, esse argumento de que o fim da unidade de conservação não afetará o meio ambiente não se sustenta se for embasa na ideia de que os órgãos de comando e controle (ICMBio e Ibama) continuarão atuantes na região.
O primeiro, fiscaliza apenas unidades de conservação federais. Se alguma deixa de existir, obviamente o órgão precisa se retirar do local. O óbvio ululante! Quanto ao Ibama, está sendo reestruturado para ficar bem longe do “cangote de quem produz”, como afirmou Bolsonaro na semana passada.
É bom lembrar também que os dois órgãos, como o ministério do meio ambiente, estão sendo militarizados. Assim que o presidente do ICMBio, Adalberto Sigismundo Eberhard, pediu demissão por causa das ameaças de Salles em evento no sul do país e três diretores o seguiram. O ministro tratou de colocar militares em seus lugares, sem grandes experiências na área. No Ibama, Bolsonaro já havia feito mudanças também.
A conversa entre Salles e os ruralistas, em Ponta Grossa, até pode ajudar a acelerar o processo de regularização fundiária, mas a proposta de Aline para anular o decreto não é juridicamente possível já que, no ano passado, o STF – Supremo Tribunal Federal definiu a questão assim: diminuir ou extinguir unidade de conservação só se for através de lei. Vamos ver…
Fotos: Eduardo Matisyak/Observatório da Justiça e Conservação (Instagram)
