Bolsonaro sanciona Renda Básica Emergencial com vetos, que ainda serão analisados pelo Congresso

Atualizado em 3/4/2020
Ontem, Bolsonaro sancionou a Renda Básica Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional, mas a medida só foi publicada no Diário Oficial da União à tarde. A proposta contempla, por três meses, trabalhadores informais, que receberão R$ 600 mensais; e, no caso de famílias, R$ 1.200, considerando, no máximo, duas pessoas ou uma mãe solteira. Os primeiros a receberem o auxílio serão os que estiverem inscritos no Cadastro Único e quem recebe Bolsa Família (neste caso, este benefício será automaticamente substituído pela Renda Básica).

No entanto, o presidente só aprovou o texto depois de fazer três vetos, que serão analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos vetados, em definitivo, ou restaurar a validade dessas regras, sem prejudicar o andamento das contribuições. São eles:
Ampliação do Benefício de Prestação Continuada, que é pago a idosos e pessoas com deficiência: o Congresso defende o aumento do valor de R$ 261,25 para R$ 522,50;
Reavaliação dos critérios: o dispositivo aprovado pelo Congresso, que cancelava o auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos, também foi vetado; e
Restrição à conta bancária; ele não aceitou regra que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio deve ser depositado: “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS.

Atualizado em 31/3/2020
Ontem, 30/3, durante sessão virtual devido à quarentena do coronavírus, senadores analisaram e aprovaram, por 79 votos a zero, o projeto de criação da Renda Básica Emergencial aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada (como relatei no texto abaixo). Com ele, trabalhadores informais receberão R$ 600 mensais; no caso de famílias, o valor será de R$ 1.200, considerando, no máximo, duas pessoas ou uma mãe solteira.

O relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), sugeriu mudanças no texto, que não exigiram o reenvio para a Câmara dos Deputados. Incluiu trabalhadores intermitentes, definiu que o Bolsa Família será automaticamente substituído pela Renda Básica Emergencial e assegurou que desempregados (incluindo aqueles que estão perdendo ou perderão, nos próximos meses, seus empregos) recebam o auxílio. A exclusão dos que possuem seguro desemprego foi mantida.

Na mesma sessão, como forma de atenuar a situação de extrema pobreza ou de ameaça de fome devido à falta de merenda escolar, o Senado também aprovou projeto para a distribuição dos alimentos da merenda aos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes que estão sem aula devido à pandemia. Agora, o texto segue para sanção de Bolsonaro.

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27/3/2020
A criação de uma renda mínima universal já estava sendo debatida por vários países há, pelo menos, dois anos, como única forma de processar mudanças efetivas nas sociedades, para garantir justiça e bem estar e manter a democracia. Em fevereiro do ano passado, a Finlândia, que estava testando essa medida, apresentou resultados favoráveis e outros nem tanto, iluminando o debate. Mas, com a pandemia do coronavírus o tema voltou à baila, sem muita discussão, mas, sim, decisões.

A renda mínima tornou-se realidade nos Estados Unidos e em Portugal e, ontem, a Câmara dos Deputados inclui o Brasil nessa lista: aprovou, por consensodepois de discutir as propostas do governo, da oposição e da sociedade civil – a Renda Básica Emergencial para 100 milhões de brasileiros e brasileiras em situação de vulnerabilidade econômica. Mais: entre os contemplados, estão 77 milhões de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único, sistema do Governo Federal que oferece auxílio social.

O texto – que agora segue para o Senado para aprovação e ainda depende da sanção de Bolsonaro – determina uma ajuda de 600 reais por adulto de baixa renda e de 1.200 reais para famílias (que tenham dois trabalhadores) ou mães solteiras, durante o período de crise provocada pelo coronavírus ou COVID-19.

O benefício vale para trabalhadores autônomos, informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEI). Assim, quem tiver renda mensal per capita de até meio salário mínimo, renda mensal familiar de até três salários mínimos, ou recebem Bolsa Família, terão direito ao auxílio, recebendo um complemento. Quem ganha outros benefícios como seguro desemprego, por exemplo, não será contemplado.

A Renda Básica Emergencial será oferecida a 100 milhões de brasileiros e brasileiras vulneráveis economicamente – entre elas durante, pelo menos, três meses, e poderá ser prorrogado enquanto durar a situação de calamidade pública na qual estamos mergulhados por causa da pandemia. Mas, para alguns parlamentares defensores do projeto, este é o principal ponto fraco: eles queriam que o período durasse seis meses a um ano.

Sim, seria o ideal para que as pessoas pudessem se restabelecer, o que poderia ser uma alavanca para a economia do país. Afinal, a economia já não estava bem: ao contrário do que prometeu o governo, o PIB caiu, o dólar subiu e a recessão era um fato. E, depois da recessão, a recuperação costuma ser lenta, como salientam os economistas de visão, especialmente para os mais pobres.

A proposta aprovada pela Câmara e que, para valer, ainda depende da aprovação do Senado, foi definida com base no projeto que envolve a concessão do auxílio de um salário mínimo (1.045 reais) para idosos de baixa renda, conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada), contra o qual o governo se insurgiu recentemente. O teto vergonhoso era de 1/4 de salário mínimo ou 261,25 reais.

O Governo vetou a decisão do Congresso para concessão deste benefício, mas o Congresso derrubou o veto no início de março, dando continuidade ao impasse. Finalmente, no mesmo dia em que a Renda Mínima foi aprovada, os parlamentares aprovaram as mudanças no BPC, no entanto, elas só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021. Antes tarde do que mais tarde, mas seria perfeito se o liberassem agora, em tempos de coronavírus, ainda mais porque idosos fazem parte do grupo de risco.

E depois da pandemia?

A proposta apresentada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, para atender os brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica, era a de oferecer, por três meses, um voucher de 200 reais para apenas 38 milhões de trabalhadores informais. Considerada tímida e insuficiente por parlamentares e especialistas, o governo resolveu reconsiderar a proposta e a aumentou para 300 reais.

Foi então que os partidos de oposição ao governo se uniram numa coalizão e defender outra proposta: conceder um salário mínimo à metade da população ou 100 milhões de pessoas. E o projeto foi aprovado, finalmente, como relatei acima: 600 reais por adulto e 1.200 reais para famílias, incluindo as mães solteiras.

Como comentei, o período é curto e espero que, até lá, uma revisão seja feita e ele seja prorrogado, não porque a pandemia continua, mas porque isso é necessário para a recuperação dessas famílias e, consequentemente, da economia. Mais: um programa como este, de Renda Básica, deveria se tornar política pública permanente. Ou seja, esses brasileiros que estão sempre à margem da economia, deveriam receber um salário apenas apenas porque existem, o que poderia ser uma resposta eficiente para combater a desigualdade social. Nada mais justo.

Segundo especialistas, esta seria uma forma de driblar a uberização do mercado de trabalhoassista ao filme de Ken Loach, Você não estava aqui, ou ao documentário Motoboys, vida louca, do brasileiro Caito Ortiz – e o avanço tecnológico, que excluem e acachapam essas pessoas. Isto aconteceria porque seria uma forma de desvincular o sistema de proteção social do Estado do trabalho formal, além de de desburocratizar a máquina pública, que impede a concessão de benefícios sociais (na maioria das vezes, ineficazes) por causa de condicionantes de renda e emprego.

Economistas, Eduardo Suplicy e organizações da sociedade civil

A aprovação da Renda Básica Emergencial é fruto da luta dos parlamentares da oposição, mas tambem de organizações da sociedade civil, de economistas de visão – como Armírio Fraga, Laura Carvalho, Marcelo Medeiros e Monica de Bolle, que tem brilhado em suas lives no You Tube. Para eles, a renda mínima emergencial deveria ser concedida por até 12 ou 18 meses.

Mas é importantíssimo destacar o projeto Renda Básica de Cidadania de autoria do ex-senador e atual vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT). Ele foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente Lula em 2004 – Projeto de Lei 10.835 -, mas, lamentavelmente, nunca regulamentado. Emocionado, ele divulgou declaração em seu Instagram (assista no final deste post) na qual relata sua felicidade com a notícia da aprovação da Renda Básica Emergencial, e ainda conta sua peregrinação pelo mundo para apresentar seu projeto, escrito por ele há trinta anos.

Suplicy fala dele, desde então, incansavelmente, mas foi necessária uma pandemia de um vírus desconhecido e veloz para que o projeto voltasse à discussão. Todos os governadores estaduais assinaram uma carta conjunta para pedir, ao governo federal, entre outras medidas, que analise políticas emergenciais “capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações” – atendendo os trabalhadores autônomos que estão sem renda durante a quarentena -, como o projeto do vereador e pré-candidato à prefeitura de São Paulo.

Entre os governadores que assinaram a carta estão ex-apoiadores e agora desafetos de Bolsonaro como João Dória, de SP, Wilson Witzel, do RJ, e Ronaldo Caiado, de GO.

Na semana passada, 51 organizações da sociedade civil também lançaram uma proposta de renda básica para amenizar o impacto econômico e social da pandemia: contemplava os 77 milhões brasileiros registrados no Cadastro Único por seis meses, no mínimo, com 300 reais para cada membro da família, incluindo adultos, crianças e idosos.

Agora, é importante pressionar o Senado e ficar de olho em Bolsonaro para que o projeto de Renda Básica Emergencial, aprovado pela Câmara dos Deputados, seja aprovado por eles e implantado com urgência, para que essa população tenha condições de enfrentar a pandemia de coronavírus e sobreviver, em vez de morrer de fome.

Assista à declaração de Eduardo Suplicy em seu Instagram:

Foto: Peter Bauza/divulgação The Alfred Fried Photography Award

Fontes: El País, G1, DW

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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