Mais de 300 pessoas foram mortas durante conflitos envolvendo uso da terra e exploração mineral e madeireira na Amazônia na última década. Não é por menos, que em 2018, o Brasil teve o maior número de mortes já registrado de ambientalistas, ativistas e indígenas e em 2019, estava entre os cinco países que lideravam o mesmo ranking de violência, elaborado anualmente pela organização Global Witness.
Agora, um novo relatório, divulgado hoje (17/09), por outra entidade internacional, a Human Rights Watch, aponta que o crescimento do desmatamento na Floresta Amazônica está sendo impulsionado por essa violência e impunidade.
O resultado da investigação realizada pela organização, ao longo de quase dois anos, entre 2017 e 2019, está documentado em Máfias do Ipê – Como a Violência e a Impunidade Impulsionam o Desmatamento na Amazônia Brasileira – máfias do ipê são como são chamadas localmente as organizações criminosas que atuam na região, uma referência à árvore do ipê, cuja madeira está entre as mais valiosas e procuradas pelos madeireiros.
O relatório mostra casos sistemáticos de defensores da floresta (pequenos agricultores e indígenas) e representantes de órgãos do governo de proteção ambiental, como fiscais e policiais, que há anos vem sendo intimidados por máfias de criminosos, interessados na comercialização ilegal de madeira e no desmatamento, para dar lugar à expansão agropecuária.
Essas redes “têm capacidade logística de coordenar a extração, o processamento e a venda da madeira em larga escala, enquanto empregam homens armados para proteger seus interesses”, denuncia o documento.
A Human Rights Watch analisou 28 assassinatos, mais 4 tentativas de homicídio e outros 40 casos de ameaças de morte. Todos aconteceram a partir de 2015.
Entre as mortes examinadas, o relatório mostra, por exemplo, o crime contra a defensora ambiental Dilma Ferreira Silva e cinco outras pessoas, no estado do Pará, em 2019, a mando, diz a polícia, de um fazendeiro envolvido com extração de madeira, que temia que a ativista denunciasse as atividades ilegais.
Outro caso citado é o do sargento da Polícia Militar, também do Pará, João Luiz de Maria Pereira, assassinado por um madeireiro, enquanto participava de uma fiscalização na Floresta Nacional Jamanxim, em 2016.
O estado do Pará é o que apresenta o maior número relatado de assassinatos em conflitos pelo uso da terra e de recursos naturais.
Certeza da impunidade
Dos mais de 300 assassinatos citados no início dessa reportagem, ocorridos desde 2009 na Amazônia, apenas 14 foram levados a julgamento.
“Os defensores correm esse risco com pouca expectativa de que o Estado os protegerá quando confrontarem madeireiros que violam as leis ambientais brasileiras e que ameaçam, atacam e até matam qualquer um que se coloque em seu caminho”, diz o relatório.
O desmatamento é impulsionado pela certeza da impunidade
Essa certeza da impunidade se agravou ainda mais com o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que tornou público, desde a campanha eleitoral, seu apoio à bancada ruralista e criticou, de maneira veemente, o trabalho de organizações ambientais no Brasil, usando, inclusive, o termo “ambientalismo xiita”.
Logo depois que assumiu o governo, o que se viu foi um desmonte das agências e órgãos que atuavam na preservação do meio ambiente, com cortes no orçamento e enfraquecimento de suas gestões, como é o caso do Ibama e do ICMBio, que não têm nem mais autonomia para falar diretamente com a imprensa (leia mais aqui).
Recentemente, os funcionários do Ibama também divulgaram uma carta manifesto em que alertavam sobre “colapso da gestão ambiental” no país.
“Para dar fim ao desmatamento ilegal e cumprir seus compromissos no âmbito do Acordo de Paris no sentido de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, o Brasil precisa de um governo comprometido em defender o Estado de Direito na Amazônia. Isso significa adotar uma posição clara para proteger os defensores da floresta, incluindo tanto agentes públicos que fiscalizam o cumprimento da legislação ambiental como membros de povos indígenas e de outras comunidades locais, além de combater as redes criminosas envolvidas na extração ilegal de madeira”, ressalta o relatório.
Proteção aos defensores da floresta
Ao final do relatório, a Human Rights Watch apresenta uma série de recomendações ao governo brasileiro, para tentar reverter a situação de impunidade generalizada que dá garantia, aos bandidos, que eles podem continuar derrubando as árvores da maior floresta tropical do mundo.
Abaixo seguem as sugestões:
- O Ministro da Justiça deveria convocar autoridades federais e estaduais, incluindo os Ministérios Públicos estaduais e federal, forças policiais e agências ambientais, para elaborar e implementar um plano de ação, com significativa participação da sociedade civil, para tratar dos atos de violência e intimidação contra defensores da floresta e desmantelar as redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal na Amazônia;
- O Procurador-Geral da República deveria fazer do combate à violência na Amazônia uma das suas principais prioridades, inclusive por meio da condução de uma profunda revisão de todos os casos registrados de violência e ameaça para identificar padrões e responsáveis, buscando a federalização dos casos de graves violações dos direitos humanos que não são objeto de investigação devida por parte das autoridades estaduais e assegurando que a Força Tarefa Amazônia tenha recursos e pessoal suficientes para investigar e processar os responsáveis pelo desmatamento ilegal e a violência;
- O Congresso Nacional deveria criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e realizar audiências públicas para identificar as redes criminosas responsáveis pelo desmatamento ilegal e os atos de violência e intimidação contra defensores da floresta na Amazônia.
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Fotos: Marcos Vergueiro/SECOMMT/Fotos Públicas
