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Querem privatizar praias e margens de rios e lagoas pelo Brasil! Diga ‘NÃO’ na consulta pública do Senado

Texto atualizado em 27/5/2024 para nclusão da entrevista com Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Rádio Nacional, publicada pela Agência Brasil.
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Você já ouviu falar em terrenos de Marinha? São áreas situadas na costa marítima, que contornam ilhas, margens dos rios e de lagoas, em faixa de 33 metros medidos a partir da posição da Linha da Preamar Média (LPM), que considera as marés cheias do ano de 1831. 

Difícil de entender? São terras da União localizadas entre a linha imaginária da média das marés e 33 metros para o interior do continente. A imagem a seguir pode ajudar na compreensão dessas áreas.

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Ilustração: Ministério da Economia/Agência Brasil

É bom que todos saibamos o que são e onde ficam essas áreas costeiras porque, na próxima segunda-feira (27), às 14h (horário de Brasília), a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai realizar audiência pública interativa sobre a PEC 03/2022Proposta de Emenda à Constituição que visa privatizar os terrenos de marinha, e que foi apelidada de PEC da Cancún Brasileira.

Ou seja, transferi-los mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares, e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios. Na linguagem do Congresso, trata-se da extinção e redistribuição dos terrenos de Marinha para fins particulares.

“A zona costeira é essencial para a proteção das cidades, são áreas extremamente importantes para a vida selvagem e o modo de vida de uma parcela significativa da população, justamente uma parcela mais vulnerável que trabalha com pesca artesanal, pequenos empreendedores da praia, fazem turismo de base comunitária e muitas outras iniciativas nesse sentido”, nos lembra Rodrigo Thome, um dos fundadores da ONG Euceano, no vídeo que gravou com seu parceiro Rodrigo Cebrian, que viralizou no Instagram e você pode assistir no final deste post.

Sim! “Este é mais um projeto do Pacote da Destruição (que avança no Congresso enquanto o Rio Grande do Sul sofre com inundações), prestes a ser votado. E coloca em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”, alerta o Observatório do Clima (OC).

Há três pontos importantíssimos a considerar para lutar contra esse decreto, de acordo com o OC:

  1. Terrenos de Marinha protegem, “são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos. E essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência”;
  2. A privatização dessas áreas da União coloca a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas costeiros em risco, podendo resultar em danos irreversíveis; e
  3. Privatizar praias gera impacto econômico, comprometendo o turismo, empregos e negócios locais, além de desvalorizar e levar à perda de investimentos dessas atividades.

Participação popular

Segundo o Senador Rogério Carvalho (PT/SE), “a proposta busca alterar a Constituição para modificar a propriedade sobre os terrenos de marinha, atualmente pertencentes à União, e sua extinção pode impactar o Balanço Geral da União (BGU) e as receitas correntes da União, portanto, torna-se fundamental que a matéria seja debatida e aprimorada em audiência pública”.

Por isso, é importante participar dessa audiência enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que poderão ser lidos e respondidos ao vivo pelos senadores e debatedores ao vivo. 

Vale destacar que o Senado oferece declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.

Também é imprescindível pressionar os senadores a votarem contra a PEC 03 diretamente em seus e-mails ou perfis no Instagram (a lista está no final deste post), além de responder NÃO à Consulta Pública do Senado. O ‘placar’ está ótimo – 1.311 NÃO x 112 SIM (em 24/5, às 22h32), mas quanto mais votos, mais difícil para os senadores aprovar essa proposta.

A seguir, assista ao vídeo da ONG Euceano e entenda mais profundamente o que está acontecendo e como você pode colaborar. No final do post, leia a entrevista

Lista de Senadores e seus perfis no Instagram

– Sen. Alessandro Vieira (MDB/SE): @senadoralessandrovieira
– Sen. Omar Aziz (PSD/AM): @omaraziz.senador
– Sen. Angelo Coronel (PSD/BA): @angelocoronelba
– Sen. Otto Alencar (PSD/BA): @ottoalencar
– Sen. Eliziane Gama (PSD/MA): @elizianegama
– Sen. Lucas Barreto (PSD/AP): @senadorlucasbarreto
– Sen. Fabiano Contarato (PT/ES): @fabianocontarato
– Sen. Rogério Carvalho (PT/SE): @senadorrogerio
– Sen. Paulo Paim (PT/RS): @paulopaimsenador
– Sen. Ana Paula Lobato (PDT/MA): @ana_paulalobato
– Sen. Zenaide Maia (PSD/RN): @drazenaide
– Sen. Mara Gabrilli (PSD/SP): @maragabrilli
– Sen. Daniella Ribeiro (PSD/PB): @daniellaribeiropp
– Sen. Jaques Wagner (PT/BA): @jaqueswagner
– Sen. Humberto Costa (PT/PE): @senadorhumbertocosta
– Sen. Teresa Leitão (PT/PE): @teresaleitaope
– Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO): @senadorkajuru

“Terrenos de Marinha protegem das mudanças climáticas”

Por fim, entrevista da Rádio Nacional com Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Ela explicou que, na origem, a demarcação constitucional dos terrenos da Marinha servia para a defesa da soberania nacional, mas que, hoje, são territórios que protegem a população das mudanças climáticas. Para ela, a aprovação da PEC seria um grande retrocesso.

O que está em jogo nesse momento? 

É um Projeto de Emenda à Constituição que acaba com a figura dos terrenos de Marinha. E os terrenos de Marinha não são terrenos da Marinha, o que também é importante entender: são terrenos da União. São todos os terrenos que têm influência da maré. Tem uma linha de corte lá de 1831, que fala que acima de 33 metros, acima dessa última maré de referência de 1831, 33 metros para cima, são considerados terrenos de Marinha.

Então, isso abrange a maioria do nosso litoral, claro, e manguezais, dunas, até falésias, restingas, e a entrada dos rios também, onde você tem toda essa influência da maré. Então você considera aí, por exemplo, lá na Amazônia, que a gente tem uma maré muito forte, você vai muitos quilômetros para dentro também, naquelas várzeas dos rios, também são terrenos de Marinha.

E o que diz a nossa Constituição? Que esses terrenos de Marinha foram, na época, lá atrás, designados para a defesa do território nacional. Mas era uma defesa na questão de soberania. E, hoje, eles são os terrenos que a gente realmente tem que usar para a defesa da gente, para a questão das mudanças do clima.

Acabar com essa figura é um retrocesso enorme. E é isso que a PEC traz, ela termina com essa figura dos terrenos de Marinha, que são terrenos da União, e passa gratuitamente para estados e municípios, para poder, inclusive, privatizar essas áreas.

Abre caminho para a privatização das praias, num risco não só para a questão do litoral, como do meio ambiente como um todo?

É bom deixar claro que a PEC em si, com essa coisa de terminar a figura dos terrenos de Marinha, ela não vai automaticamente privatizar praias. Mas a questão é o acesso às praias. Aí sim, que podem ser privatizadas, porque esses terrenos todos que ficam a jusante das praias forem privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso às praias, que são bens comuns da sociedade brasileira, e aí já por uma outra lei, que é a lei que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.

E isso é importante deixar claro, a PEC em si não traz essa privatização automática de praias. Existem, sim, algumas praias que depois desses anos todos, com os acrescidos que aconteceram de engorda de praias, aterros, etc., você teria alguns pedaços ali que entrariam como terrenos de Marinha, mas não todas. Não é uma coisa automática, entende?

Para além dessa história da democratização, praia como um terreno de livre acesso de todas as pessoas que estão lá, porque você pode ter na prática a construção de um condomínio que vai fechar aquilo ali e só quem mora naquele condomínio tem acesso. Tem também o risco ao meio ambiente em si, mangues, manguezais, falésias.

Isso que eu acho que é o mais importante para a gente ressaltar, porque a gente está vendo que a mudança climática chegou, se instalou e é uma emergência que a gente está vivendo. E a gente está vendo isso em várias situações, principalmente agora com todo esse caso do Rio Grande do Sul. A salvaguarda que as populações poderiam ter se resguardar e se adaptar à questão contra as mudanças do clima.

Vários países, inclusive, estão fazendo o contrário. Vários países já tinham privatizado essas áreas e estão agora recomprando exatamente por causa da mudança do clima. E a gente fazer isso agora, nesse momento, é ir totalmente contra a história, de novo. Então é voltar atrás significativamente em questões ambientais muito sérias.

Essa audiência pública no Senado acende uma luz vermelha? 

Exatamente, porque a PEC já passou pela Câmara, foi em 2022, ela passou na Câmara, numa noite foi votada junto, inclusive, com o PL que traz também a questão dos cassinos, isso é importante lembrar, e também tramita junto o outro PL, PL 4444/2021 [sobre o qual contamos aqui]. Este PL, sim, diz que as praias podem ser privatizadas, porque o PL transforma as praias em uma zona de interesse turístico e que os municípios poderiam privatizar até 10% dessas áreas. Então, tudo isso está andando junto. É um pacote. Então, a PEC já passou na Câmara, está no Senado para ser votada, e foi chamada, semana passada, bem rapidinho, em cima da hora, essa audiência pública de hoje no Senado.

Leia também:
Projeto de lei (o PL 4444/2021) prevê a privatização de áreas de orla e “praias marítimas, estuarinas, lacustres e fluviais”
(PL é de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL); em abril de 2022, deputado José Priante (MDB-PA) foi designado relator e o projeto aguarda votação)

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Foto: Pixabay

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Ibá dos Santos Silva
Ibá dos Santos Silva
29 dias atrás

As praias são áreas ambientais da União e, portanto, de Uso coletivo de todos e para todos.

Marizete
Marizete
29 dias atrás

Não à PEC 03
Não à privatização das nossas praias

Anna carvalho
Anna carvalho
28 dias atrás

Anna carvalho diz:Aprendam com o ocorrido no Rio Grande do Sul.

Silvia Sartor
Silvia Sartor
28 dias atrás

Esse Neoliberalismo insano só fala em PRIVATIZAR! São cegos para a verdade do caos planetário. Preferem só pensar em lucro…lucro…lucro…
Na hora do sufoco é sempre o poder púvlico (nós) para salvar da desgraça. Cadê o poder privado recuperando rodovias, viadutos, bibliotecas, hospitais, etc n o Rio Grande do Sul?

Telma Nogueira de Oliveira
Telma Nogueira de Oliveira
28 dias atrás

Não a PEC 03

Welbert
Welbert
27 dias atrás

Espero que os senadores responsáveis não deixe que esse projeto prospere. Pois os mesmo terão sangue em suas mãos. Essa irresponsável decisão trará mais desastres ambientais. E a atenderá ao grupo econômico que não tem nenhum responsabilidade ambiental e climáticos. Somente o livro .

Lia Giraldo da Silva Augusto
Lia Giraldo da Silva Augusto
27 dias atrás

Nossa historia costeira sempre preservou o uso das praias para os pescadores , habitantes e turistas dectodas as classes sociais. Isto é admirado e um dos pouvos espaços vom um pouco nais de democracia. Nao a privatização das praias.

Edmundo Luis Alves Dias
Edmundo Luis Alves Dias
27 dias atrás

Horror e vergonha

Izabcunha
Izabcunha
27 dias atrás

Não a privatização das praias, não, não, não!!!!¡

Célia Luiza Aranha Secco
Célia Luiza Aranha Secco
27 dias atrás

Não a Pec 0322

Magda
Magda
27 dias atrás

Já desmataram o pantanal, a Amazônia, assoreado e poluição rios, plantam soja até onde se enxerga, agora atacam o litoral, tudo em nome do dinheiro!! Vão comer dinheiro, células, moedas?? Crápulas!!

Malba Rodrigues Quintella
Malba Rodrigues Quintella
26 dias atrás

Sou contra a privatização de terrenos da marinha em nossa costa ( praias )
Não a Privatização
Temos ter livre acesso as nossas praias

Margareth Dilce
Margareth Dilce
26 dias atrás

NÃO à PEC 03/2022

Zenaide Neves Arantes
Zenaide Neves Arantes
26 dias atrás

É uma ação criminosa, privatização de praia, nunca

Márcia Dias Lara Rosa
Márcia Dias Lara Rosa
26 dias atrás

Não a privatização.

Joaquim Afonso Vilela
Joaquim Afonso Vilela
26 dias atrás

É um absurdo isso que está acontecendo privatização dessas áreas tira a liberdade do cidadão de ir à praia . Esperamos bom senso dos senadores….

Edmea jafet
Edmea jafet
26 dias atrás

NÃO A PEC O3/22. Um absurdo privatizar nossa orla marítima.

devaldir lima
devaldir lima
26 dias atrás

não é possivel, qual o problema desses parlamentares, só querem lucro e não medem consequencias, não basta desmatarem as florestas agora querem as praias .

Ricardo Xavier
Ricardo Xavier
25 dias atrás

Não a pec !!!

Lorena Dell’Antonio
Lorena Dell’Antonio
25 dias atrás

Não a privatização das praias! Livre acesso à todos.

Luis
Luis
24 dias atrás

Não há PEC 03 as praias são publicas. Tenham vergonha senhores.

Marta Fernandes da Silva
Marta Fernandes da Silva
24 dias atrás

Não a PEC 03. Não mexam nas nossas praias. Temos que conservar e não destruir e basta de resort e muito menos Casino. Pensem um pouco na natureza

Vânia Rodrigues
Vânia Rodrigues
24 dias atrás

Não a PEC. Não queremos privatização de áreas públicas.

Gislene
Gislene
24 dias atrás

Não a privatização das praias margens dos rios e lagoas, povo está louco é, esses políticos ja comem os brasileiros nos impostos agora inventam mais essa….Não, Não

Magdalini Karathanos
Magdalini Karathanos
24 dias atrás

NÃO A PEC O3/22. Um absurdo privatizar nossa orla marítima.

Roselma Lúcia
Roselma Lúcia
23 dias atrás

NÃO A PEC 03

Gleiciane Fernandes
Gleiciane Fernandes
22 dias atrás

Não à PEC 03
Não à privatização das nossas praias.

Dayana Peixoto areias
Dayana Peixoto areias
22 dias atrás

Não à PEC 03
Não à privatização das nossas praias

Maria Ribeiro
Maria Ribeiro
20 dias atrás

Não a PEC 03.

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