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Projeto de Lei que cria a ‘Política Nacional de Cozinhas Solidárias’ é aprovado na Câmara dos Deputados

Projeto de Lei que cria a 'Política Nacional de Cozinhas Solidárias' é aprovado na Câmara dos Deputados

Na semana passada, 7/7, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2920/2023 que, além de recriar o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (que garantirá a compra de alimentos produzidos por cooperativas, agricultores urbanos e periurbanos (nas periferias da cidade), priorizando a aquisição de produtos orgânicos e sustentáveis), cria uma proposta de alimentação revolucionária inspirada na campanha Cozinhas Solidárias do MTST – Movimento dos Trabalhadores sem Teto.

Essa campanha foi lançada em março de 2021, no meio da pandemia, e, além de fornecer refeições, capacitar comunidade que enfrentam insegurança alimentar por meio de cozinhas comunitárias e integra famílias vulneráveis a uma série de serviços sociais e ações culturais, como também orienta sobre o desenvolvimento de hortas comunitárias.

A iniciativa de apresentar esse projeto como política nacional foi do deputado federal Guilherme Boulos (PSoL/SP), líder do MTST, responsável pela relatoria do PL.

“As Cozinhas Solidárias serão um dos pilares da política do governo Lula para o combate à fome. Com a iniciativa, o Brasil terá, pela primeira vez na sua história, uma rede de cozinhas com distribuição gratuita de refeições para a população vulnerável“, explica Boulos.

Agora, o PL está no Senado para apreciação e votação.

Como vão atuar as Cozinhas Solidárias

O Brasil voltou ao Mapa da Fome, da ONU, em 2021. Um país entra nesse mapa quando mais de 2,5% da população enfrenta falta crônica de alimentos. No Brasil, em 2022, a fome crônica atingiu 4,1% e, de acordo com levantamento do Programa de Alimentos da ONU, no Brasil, a situação aqui era mais grave do que a média global.

No final do ano passado, havia 33 milhões de pessoas passando fome e quase a metade da população, 120 milhões de pessoas, vivendo em situação de insegurança alimentar.

Durante a campanha presidencial, Lula prometeu acabar com a fome em seu governo. Este projeto é, portanto, mais um aliado importante neste compromisso. 

Integrante do PL 2920/2023, Política Nacional de Cozinhas Solidárias permitirá a contratação pública e transparente de ONGs, entidades e associações de bairro para implementar e dar continuidade às Cozinhas Solidárias, que não dependerão mais de doações pois terão recursos do governo federal.

Ministério do Desenvolvimento Social será responsável por detalhar o modelo de contratação e ficará responsável pela execução dessa política pública. 

Trajetória e prêmio

O projeto das Cozinhas Solidárias foi lançado em março de 2021 no bairro da Brasilândia, na capital paulista, e distribuía 100 refeições por dia para as pessoas mais atingidas pela pandemia da covid-19 (contei aqui). 

Hoje, há 45 unidades instaladas pelo país, que já serviram mais de 1,8 milhão de refeições gratuitas.

Em dezembro de 2022, foi um dos projetos vencedores do prêmio Desafio da Infância Saudável promovido pela Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância, em parceria com a organização dinamarquesa Novo Nordisk, e recebeu 100 mil dólares (mais de R$ 530 mil) para expandir suas ações.

Na ocasião, Boulos declarou à coluna de Leonardo Sakamoto (UOL): “O prêmio mostra que o trabalho das Cozinhas Solidárias é fundamental para combater a fome no Brasil, ao mesmo tempo em que prova que a organização popular pode ser uma alternativa para resolver os problemas do povo”. E completou: “É o movimento social fazendo o que o governo [Bolsonaro] não faz”.
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Fonte: Cozinhas Solidárias, Brasil de Fato, Leonardo Sakamoto

Foto: Cozinhas Solidárias/MTST/divulgação

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