Projeto de Lei pretende mutilar 10 mil hectares do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina

Projeto de Lei pretende mutilar 10 mil hectares do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina

Uma proposta de lei que tramita no Senado Federal pode reduzir em 20% a área do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, desmatando mais 10 mil hectares e colocando em risco toda a biodiversidade da região.

Criado em 1961 na região serrana catarinense, o parque abrange parte dos municípios de Urubici, Bom Jardim da Serra, Grão-Pará, Lauro Muller e Orleans. Os atuais 49.800 hectares do Parque são fundamentais para a preservação de um dos biomas mais devastados do Brasil, a Mata Atlântica, e para a conservação das Florestas com Araucárias, ecossistema amplamente explorado e degradado e que corre sério risco de extinção.  

O senador Espiridião Amin (PP) pediu, na primeira quinzena de outubro, urgência para que o Senado vote o projeto de lei que propõe a redução do Parque de São Joaquim, que é uma importante unidade de conservação ambiental. O projeto de lei 208/2018 é de autoria do senador Dario Berger (MDB).

O pedido de Amin foi encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e pode ser votado na terça-feira, dia 3 de novembro. A iniciativa é fruto de uma pressão política, que visa beneficiar interesses privados na região.

“Os interessados diretos nessa redução são alguns poucos proprietários e, também, empresas que têm interesse em instalar estruturas de geração de energia eólica”, conta o pesquisador Wigold Schaffer, um dos fundadores da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), instituição bastante atuante de defesa do patrimônio natural, em Santa Catarina.

O professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e presidente da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), João de Deus Medeiros, aponta, ainda, que a “razão dessa proposta é excluir dos limites do parque áreas de ‘apadrinhados’ políticos, ou mesmo terras deles ou de seus familiares”.

O preço para agradar determinadas famílias e empresas será alto. Além do tamanho da extensão do desmatamento e da morte de animais, uma das áreas a serem excluídas do parque é a região do Cânion do Funil. Um local que não possui qualquer moradia humana, localizado numa região com, aproximadamente, 1.400 metros de altitude e que é detentor de uma beleza cênica impressionante e de vegetação nativa muito bem conservada.

Ali, segundo apontam pesquisadores, empresas pretendem instalar uma usina eólica.

Referência

O Parque de São Joaquim é uma referência nacional na proteção da Mata Atlântica no Sul do Brasil, incluindo áreas de transição entre a Floresta Ombrófila Densa e a Floresta Ombrófila Mista (Florestas com Araucária), Campos de Altitude permeados de turfeiras e matas nebulares. Todos são importantes ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica.

Hoje só resta em torno de 12,4% deste bioma que existia originalmente no país. Para o ICMBio, a diminuição da área do parque representa menos preservação ambiental, especialmente, para a Mata Atlântica.

O parque protege nascentes formadoras dos rios Pelotas e Tubarão, essenciais para o abastecimento da população das cidades da região. Abriga ainda inúmeras paisagens de grande beleza cênica, como o Morro da Igreja, a Pedra Furada, o Cânion do Funil e o Cânion Laranjeiras. Por ano, ele recebe cerca de 100 mil turistas.

Limites do Parque já foram discutidos em 2016

O projeto que tramita no Senado confronta diretamente a Lei 13.273, de 2016, aprovada no Congresso Federal, que consolidou os limites estabelecidos no decreto de criação do Parque de São Joaquim. “A lei ainda fez alguns ajustes, excluindo algumas áreas que realmente estavam ocupadas mais densamente e tinham atividades agropecuárias”, ressalta o ambientalista Schaffer.

O pesquisador João de Deus reforça que a revisão dos limites do Parque de São Joaquim já foi feita. “O impacto da redução é sério, retirando paisagens singulares, como o Cânion do Funil, e áreas com vegetação campestre e matas nebulares, formações ainda pouco estudadas e que, em boa parte, constituem refúgios vegetacionais, com espécies raras e endêmicas”, explica o professor.

O projeto de lei que tramita atualmente no Senado alega que seriam excluídos da área do parque regiões em que existiram ocupações, como escolas, casas e igrejas. O ICMBio, responsável pela gestão da área, contesta a informação de que há igrejas, escolas e repartições públicas dentro da área do parque. A redelimitação de 2016 provocou a exclusão de 74 edificações da área do parque.

Breve histórico

Em dezembro de 2018, uma comissão mista parlamentar aprovou uma medida provisória, do próprio senador Dário Berger (MDB), para reduzir o Parque Nacional de São Joaquim. Mas, em fevereiro de 2019, durante a votação da medida na Câmara dos Deputados foram excluídas as emendas que alteravam o tamanho do parque.

A emenda havia sido inserida em uma Medida Provisória, que versava sobre a transferência de imóveis do INSS para a União.  Esse tipo de manobra é conhecida como “jabuti”, quando são colocadas emendas parlamentares não relacionadas ao tema do projeto que está sendo votado.

*Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião do Conexão Planeta

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Após a manifestação da sociedade civil e de organização ambientais, Esperidião Amin pediu mais tempo para debater o projeto de lei para o qual havia solicitado urgência duas semanas atrás

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Foto: Renato Soares – MTUR/Creative Commons/Flickr

Observatório de Justiça & Conservação

O Observatório de Justiça e Conservação (OJC) é uma iniciativa apartidária e colaborativa que trabalha fiscalizando ações e inações do poder público no que se refere à prática da corrupção e de incoerências legais em assuntos relativos à conservação da biodiversidade, prioritariamente no Sul do Brasil, dentre os quais se destacam, a Floresta com Araucária

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