Mais um absurdo. A cada dia, a lista só aumenta. Um projeto de lei (PL) em tramitação em Brasília, com autoria do Senador Telmário Mota (PROS/RR), pede a revogação “do direito ao porte de armas aos servidores públicos no exercício da fiscalização de caça“. O PL 333/2020 quer alterar a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.
Na defesa de sua proposta, Mota menciona a morte de um homem em Rorainópolis, em janeiro de 2020, durante uma operação de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Sob o pretexto de combater o desmatamento, a autarquia ambiental federal vem promovendo um verdadeiro terror contra trabalhadores da floresta. Com ações truculentas e policialescas, os agentes do Ibama se apresentam ostensivamente armados em suas incursões nas comunidades, intimidando pessoas comuns e as impedindo de exercer atividades tradicionais que garantem seu sustento e o de suas famílias”, alega o senador.
Ainda segundo o parlamentar, “sequer é necessário que fiscais do Ibama portem armas. Se há algum grau de risco em sua atividade, é perfeitamente possível requisitar o apoio de forças policiais para a garantia da segurança dos agentes de fiscalização”.
Enquanto o senador de Roraima quer tirar o direito de porte a armas dos servidores públicos do Ibama, o governo federal faz de tudo para que a sociedade civil se arme cada vez mais. Com a atual “política armamentista” de Bolsonaro, que estimula o porte de armas entre a população, em 2020, o Brasil teve um aumento de 90% nos registros para posse das mesmas e acabou-se com a alíquota de importação de revólveres e pistolas.
“Parte dos parlamentares defendem o porte e a posse de armas aos “cidadãos de bem”. Mas, no conceito do Senador Telmário Mota, os fiscais ambientais que arriscam a sua vida no exercício de coibir a caça de animais silvestres e o desmatamento não são cidadãos do bem, e devem atuar desarmados nessas ações”, critica Paulo Pizzi, biólogo e presidente do Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais.
Ele alerta que se o PL 333/2020 for aprovado, todo e qualquer agente fiscal ficará desprotegido e sujeito a ser baleado por caçadores e extrativistas florestais que atuam de forma ilegal. “Enquanto isso, o governo federal fomenta a flexibilização da legislação para permitir a posse e o porte de armas para os CACs – Caçadores, Atiradores e Colecionadores”, denuncia.
“Ë um absurdo, o governo incentiva e arma os grupos de caça com aumento de mais de 200% nos pedidos de CACs – e agora quer vedar o uso por fiscais”, afirma Maurício Forlani, gerente de pesquisas da organização Ampara Silvestre.
Atualmente há uma consulta pública na página do Senado sobre o PL. E VOCÊ PODE PARTICIPAR! Acesse este link e dê sua opinião!
Até este momento, há um total de 1.334 votos contra a proposta e apenas 40 a favor (meros 3% do total). O projeto de lei pode ser votado nesta quarta-feira (dia 24/11) na Comissão de Meio Ambiente. Pressione os senadores de seu estado a votar contra o PL e a valorizar a vida dos agentes fiscais, dos quais dependem seus familiares e a nossa biodiversidade!
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Foto: divulgação Ampara Silvestre
