Projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro quer liberar publicidade de armas em jornais, revistas, rádios, TV e nas redes sociais

Vamos começar pelos números da atual realidade brasileira, mais exatamente após o presidente Jair Bolsonaro, pai do deputado federal Eduardo Bolsonaro, ter assumido o governo. Com a atual “política armamentista”, que estimula o porte de armas entre a população, em 2020, o Brasil teve um aumento de 90% nos registros para posse das mesmas e acabou-se com a alíquota de importação de revólveres e pistolas. Já no período de abril a outubro de 2021, foram emitidos mais de 100 mil novos registros para atiradores desportivos. Para se ter uma ideia desse aumento, na comparação entre o mês passado e outubro de 2015, houve um salto de quase 240% nos registros ativos de atiradores no país.

E como estimular que mais e mais brasileiros ainda se armem, ou seja, colocar na mão do cidadão comum a responsabilidade de proteger sua própria vida, quando esse deve ser um dever e uma obrigação do Estado? Para o deputado Eduardo Bolsonaro a resposta é “permitido aos produtores, os atacadistas, os varejistas, os exportadores e os importadores de armas de fogo, acessórios e munições utilizarem veículos de comunicação social tais como jornais, revistas, rádios e TV, redes sociais ou qualquer meio de plataformas digitais e de aplicativos de mensagens para divulgação de peça publicitária que contenham imagens de arma de fogo, quaisquer que sejam suas formas de reprodução e apresentação”.

O trecho acima, entre aspas, faz parte do Projeto de Lei (PL – 5417/2020), de autoria do parlamentar, que foi apresentado no final do ano passado, e está aguardando parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

No texto em defesa do PL, Eduardo Bolsonaro cita o pai: “O presidente Jair Bolsonaro já dizia: “ Um povo armado jamais será escravizado”. Na Bíblia, no Evangelho de Lucas 22,36 diz: “e Jesus disse: – O homem sem uma espada deve vender sua veste e comprar uma”. Ainda segundo ele, “deixar o cidadão desarmado é estratégia de governos opressores: sem armas , o povo vira presa fácil para ditadores. Aliás a história nos ensina que desarmamento é política prioritária de facínoras autoritários”.

Em entrevista à Globonews, o deputado federal Eli Corrêa Filho, relator do projeto na CSPCCO, criticou veemente o projeto. “Sou totalmente contra, já me posiciono contra essa proposta. Estamos falando de armas de fogo. Então, isso é muito danoso para uma sociedade. Lembramos aqui quando proibimos a propaganda de cigarro. Cigarro faz mal para a sociedade, proibimos isso”.

O projeto precisa ser analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado.

Você pode dar sua opinião sobre o PL 5417/2020 na enquete online na página da Câmara dos Deputados. Para votar acesse aqui.

Vale lembrar que enquanto o deputado Eduardo Bolsonaro tenta dar maior visibilidade ainda ao mercado de armas no Brasil, outro colega seu, o senador Telmário Mota, é autor de um projeto de lei que quer revogar o direito de porte de armas a fiscais que trabalham contra caça de animais silvestres. Não parece uma contradição?!

Um último dado antes de terminar este texto: das 50 cidades mais violentas do mundo, 17 são brasileiras. O ranking, divulgado em 2018, pela organização mexicana Segurança, Justiça e Paz, analisou centros urbanos com mais de 300 mil habitantes ou maiores, e comparou às taxas de homicídio de 2016.

*Com informações do Instituto Sou da Paz

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Foto: reprodução Facebook Eduardo Bolsonaro

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

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