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Proibida publicidade que interfira na amamentação infantil

lei proibe publicidade de produtos que interfiram na amanetação

Até os seis meses de vida, não há alimento melhor para o bebê do que o leite materno. Ele vai suprir todas as necessidades da criança e ainda, garantir que ela tenha um desenvolvimento saudável no futuro de sua vida. Sem falar no importantíssimo laço que o ato de amamentar cria entre mãe e filho. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que mesmo depois da introdução de novos alimentos, a amamentação continue até os 2 anos de idade.

Infelizmente, por uma razão ou outra, muitas mães deixam de amamentar seus filhos. Um dos motivos é a influência que a publicidade tem nestas mulheres.

Para estimular o aleitamento materno no país e estabelecer regras mais rígidas na propaganda de alimentos e produtos para crianças de até 3 anos, a presidente Dilma Roussef assinou esta semana o decreto que regulamenta a Lei 11.265, de 2006.

Com a nova regulamentação, fica proibida a publicidade nos meios de comunicação (TV, revistas, rádio) de produtos como papinhas, leites artificiais, farináceos, chupetas e mamadeiras. Os fabricantes não poderão mais usar nas embalagens imagens, ilustrações,  representações gráficas que induzam a troca do leite materno por outros alimentos. Está vetada a utilização de textos como “ideal para seu bebê”.

A lei também determina que as embalagens destes produtos não exibam mais personagens de filmes e desenhos animados ou simbologias infantis. Em chupetas e mamadeiras, o rótulo deverá conter advertência indicando que tais itens podem prejudicar a amamentação.

Além disso, em todos estes produtos deverá ser sinalizado ao consumidor, de maneira clara, qual a idade ideal para seu uso e ressaltada a importância da amamentação. Será proibida ainda qualquer ação promocional da categoria – como oferta de brindes, descontos ou exposições nos pontos de venda.

Agora, as empresas terão um ano para se adequar à nova legislação. Quem não obedecer à lei poderá pagar multa de até R$ 1,5 milhão.

Estudos indicam que crianças que não são alimentadas com o leite materno têm maior tendência à obesidade e ao desenvolvimento de doenças crônicas como diabetes e hipertensão arterial.

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Foto: MelhorDeSantos.com/CreativeCommons/Flickr

 

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