Procurador-geral da República se declara contrário ao marco temporal, no julgamento do STF, e anima indígenas

Procurador-geral da República se declara contrário ao marco temporal, no julgamento do STF, e anima indígenas

Ontem, 2/9, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que versa sobre a tese ruralista do marco temporal, que defende que os indígenas só podem reivindicar terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988

“O caso em discussão começou com uma ação de reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) em face do povo Xokleng. A área, ocupada pelos indígenas, é sobreposta a um parque estadual e já foi identificada como parte da Terra Indígena (TI) Ibirama Laklãnõ”, explica a Apib.

O presidente da instituição, Luiz Fux, deu andamento às sustentações orais – eram 39, no total – de Amicus Curiae (amigos da corte) contra e a favor do marco temporal.

Em sua fala, Luiz Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, declarou: “O momento é oportuno para esta Suprema Corte reafirmar o direito dos povos originários do Estado brasileiro, notadamente num contexto político tão adverso, onde cumprir as disposições constitucionais é medida que se impõe. É preciso reafirmar que a proteção constitucional dispensada às terras indígenas é um compromisso de Estado e não pode estar submetido à discricionariedade política. Sendo assim, demarcar terra indígena é imperativo constitucional”.

Procurador-geral da República se declara contrário ao marco temporal, no julgamento do STF, e anima indígenas
Celebração na Praça dos Três Poderes, logo após a declaração do procurador-geral da República
Foto: Cícero Bezerra/Greenpeace

A Funai, que iniciou este processo e defendia os direitos do povo Xokleng, se ausentou do julgamento porque seu presidente está alinhado com Bolsonaro e os ruralistas.

A última apresentação foi a do procurador-geral da República, Augusto Aras, que causou surpresa, como conto mais adiante.

Em seguida, Fux encerrou a sessão, remarcando sua continuidade para 8 de setembro, quando os ministros deverão iniciar a votação. O voto do relator, Edson Facchin, já revelado no primeiro dia do julgamento (adiado devido ao pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes), ainda em plenário virtual, deverá ser o primeiro.

Aras e os direitos indígenas

Procurador-geral da República se declara contrário ao marco temporal, no julgamento do STF, e anima indígenas
Augusto Aras / Foto: Roberto Jayme, Ascom, TSE

Aras nunca disfarçou estar a serviço de Bolsonaro, mas surpreendeu no julgamento de ontem, a priori, reconhecendo o direito dos indígenas sobre as terras. “A nossa Constituição Federal reconheceu direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam os índios. Demarcar uma terra indígena consiste em atestar a ocupação dos índios como circunstância anterior à demarcação”.

Ele também lembrou que muitos indígenas foram expulsos de suas terras por causa de conflitos. Sendo assim, “não seria exigível o marco temporal”. E acrescentou: “Este procurador-geral manifesta concordância com o afastamento do marco temporal quando se verifica de maneira evidente que já houvera apossamento ilícito das terras dos índios”.

O procurador-geral sugere que disputas sobre a delimitação das terras tradicionalmente ocupadas – reivindicadas pelos povos indígenas – sejam avaliadas caso a caso, refutando a aplicação automática do marco temporal. Para ele, não pode haver uma regra única.

O artigo 231 do texto constitucional, impõe o dever estatal de proteção dos direitos das comunidades indígenas, antes mesmo da conclusão do processo demarcatório, dada a sua natureza declaratória. Por razões de segurança jurídica, a identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios há de ser feita no caso concreto, com a regra do tempus regit actum, aplicando-se a cada fato a norma constitucional vigente ao seu tempo“.

Otimismo

Celebração na Praça dos Três Poderes, logo após a declaração do procurador-geral da República
Foto: Alass Derivas/Divulgação Apib

Mais tarde, no acampamento, Sonia Guajajara comentou a sustentação de Aras: “Supreendentemente, sua posição foi contrária ao marco temporal e isso é muito importante pra nós!”.

A coordenador executiva da Apib – Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros confirmou que os 1.200 participantes do atual acampamento permanecem em Brasilia, “porque estamos em estado de vigília permanente e também aguardando as mulheres para a 2a. Marcha das Mulheres Indígenas“.

E completou: “Agora está mais do que dito e mais do que comprovado de que somos nós, mulheres, na linha de frente, na resistência secular, que vamos enterrar, de vez, esse marco temporal”.

Indígenas e bolsonaristas na capital

A marcha sobre a qual Sonia comentou deve ocupar três dias: 8 a 10 de setembro. Parte das integrantes participam do acampamento desde 22 de agosto e a outra já começou a chegar à cidade.

Vale lembrar que, no Dia da Independência, 7/9, a capital federal ainda recebe os manifestantes pró-governo, o que pode deixar o dia um pouco mais tenso.

Bolsonaro é favorável à tese do marco temporal e está cumprindo o que prometeu ainda em campanha presidencial: “nem um centímetro de terra indígena será remarcado”. O marco temporal é uma violação total dos direitos indígenas e ainda pode levar à revogação de demarcações já realizadas.

Em 26/8, durante a leitura do relatório inicial, o ministro Edson Fachin declarou: “Está em julgamento a tutela do direito à posse de terras pelas comunidades indígenas, substrato inafastável do reconhecimento ao próprio direito de existir dos povos indígenas”. E questionou sobre os indígenas que vivem em isolamento voluntário: “Estando completamente alijadas do modo de vida ocidental, de que modo farão prova essas comunidades de estarem nas áreas que ocupam em 5 de outubro de 1988?”.

Foto: Alass Derivas, Divulgação/Apib

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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