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Presidente Lula sanciona lei que equipara injúria racial ao crime de racismo

Presidente Lula sanciona lei que equipara injúria racial ao crime de racismo

O presidente Lula tinha até ontem, 11 de janeiro, para vetar ou sancionar o Projeto de Lei 4566/2021, que tipifica injúria racial como crime de racismo. E deixou para assiná-lo no final de uma das cerimônias mais comoventes de seu governo, que empossou Sonia Guajajara e Anielle Franco como ministras de Estado dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial. Não poderia ser mais perfeito.

Agora, quem praticar injúria racial – ou seja, ofender alguém com base em sua cor, raça ou etnia – pode ser preso e ter que cumprir pena de 2 a 5 anos, (antes, era de 1 a 3 anos e multa), que pode ser dobrada caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas.

[de acordo com a Agência Senado, a pena de 1 a 3 anos se mantém nos casos de injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência]

A nova lei inscreve a injúria racial – contida no Código Penal – na Lei do Racismo (nº 7.716/1989), tornando-a inafiançável e imprescritível (como o crime de racismo) e determinando, ainda, o crime de injuria racial coletiva.

Também contempla a injúria racial praticada em eventos esportivos (campeonatos de futebol, por exemplo, os mais polêmicos), religiosos, culturais e com finalidade humorística; e o contraventor fica proibido de frequentar o mesmo tipo de local por três anos, após o cumprimento da pena.

O caminho até a sanção

Aprovado pela Câmara dos esentado em 2015 pela deputada Tia Eron (Republicanos/BA) e pelo deputado Bebeto (PSB/BA), o projeto de lei teve Paulo Paim (PT-RS) como relator e chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados em 2021. Mas sofreu tantas alterações no Senado, em 2022, que precisou voltar à Câmara em dezembro do ano passado, quando foi definitivamente aprovado.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de dezembro de 2022 e é um substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 4566/21 (antigo PL 1749/15), da ex-deputada Tia Eron e do ex-deputado Bebeto.

Na semana passada, representantes da Secretaria Nacional da Justiça (repartição do Ministério da Justiça), do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e da Casa Civil da Presidência se reuniram para debater a lei antes de levá-la à Lula.

Segundo o site da Carta Capital, os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos divergiram sobre alguns aspectos e coube ao ministro da Casa Civil mediar a questão.

Foto: Ricardo Stuckert

Fontes: Lula Oficial, G1, Carta Capital, Alma Preta Jornalismo

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