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Presidente da Funai oferece apoio a servidor preso por arrendar terra indígena em Mato Grosso; áudio é interceptado pela PF

Presidente da Funai oferece apoio a servidor preso por arrendar terra indígena em Mato Grosso; áudio é interceptado pela Polícia Federal

O ex-delegado da Polícia Federal e pastor evangélico, Marcelo Xavier, assumiu a presidência da Funai – Fundação Nacional do Índio, em junho de 2019, por indicação de um dos maiores inimigos dos indígenas, o ruralista Luiz Antonio Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura e ex-presidente da UDR (União Democrática Ruralista), ligado a milícias rurais. Desde então, tem empreendido medidas e ataques sistemáticos contra os povos originários e suas lideranças.

Em abril e maio de 2021, respectivamente, a pedido da Justiça, a Polícia Federal arquivou dois inquéritos movidos pelo órgão contra Sonia Guajajara e Almir Suruí. Xavier alegava que ambos haviam propagado “mentiras” a respeito do governo pela internet.

Durante o Acampamento Levante pela Terra, realizado em junho do mesmo ano, os indígenas se reuniram em frente à sede da Funai para pedir sua saída. Foram impedidos de entrar no prédio do órgão criado em 1967 para protegê-los, e recebidos pela polícia com ameaças e bombas de gás lacrimogêneo.

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Em setembro, Xavier tornou-se réu por atraso na demarcação da Terra Indígena Munduruku, em Santarém, no Pará. Em outubro, por meio de uma ação, a APIB – Articulação dos Povos Indigenas Brasileiros pediu à Justiça Federal o afastamento de Xavier

Em encontro internacional sobre povos originários realizado há dois meses em Madri, na Espanha, um ex-servidor do órgão, visivelmente emocionado, o acusou de “responsável pelas mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips“, no Vale do Javari, na Amazônia. Sem clima e a pedido a de assessores, ele teve que se retirar.

Agora, ao que parece, protagoniza um escândalo de corrupção!

“Pode ficar tranquilo aí, que você tem toda sustentação aqui”

A Polícia Federal está investigando irregularidades na Funai. E, durante escuta telefônica, em fevereiro, interceptou conversa de Xavier com um servidor do órgão, Jussielson Silva, que está preso desde março acusado de envolvimento em esquema de corrupção e diversos crimes ambientais, entre eles o arrendamento de áreas para fazendeiros criarem gado, na Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, no Mato Grosso.

Silva era coordenador da Funai no município de Ribeirão Cascalheira, a 893 km da capital, e foi detido junto com outros dois homens: o policial militar Gerrard Maxmiliano e o ex-PM Enoque Bento de Souza, também envolvidos no crime.

No trecho interceptado pela PF e divulgado, em primeira mão, pelo jornal O Globo, Xavier afirma: “Eu vou dar ciência já do caso ao corregedor lá de Mato Grosso, ao corregedor nacional da Polícia Federal aqui e já vou acionar nossa corregedoria para atuar nisso aqui. Pode ficar tranquilo”. Ao que Silva responde: “Eu agradeço porque a gente está na ponta da lança. O senhor é o meu apoio de fogo. O senhor me protegendo, fico mais feliz ainda”. E o presidente da Funai acrescenta: “Pode ficar tranquilo aí que você tem toda a sustentação aqui. Pode ficar sossegado”.

Vale lembrar que, em abril de 2020, Xavier editou uma medida – Instrução Normativa (IN) nº 9/2020 -, que permitia invasão, loteamento e venda de áreas em mais de 237 terras indígenas em processo de demarcação.

Acesso livre à Funai e conivência de cacique

Segundo testemunhas ouvidas pela PF, Maxmiliano e Souza tinham acesso livre à Funai e atuavam como se fossem servidores: faziam buscas em terras indígenas, participavam de  reuniões e, até, recebiam representantes de outros órgãos do governo.

Sobre eles pesam muitas acusações graves: integração de milícia privada, abuso de autoridade, favorecimento pessoal, usurpação de função pública na forma qualificada, sequestro qualificado, peculato, porte ilegal de arma de fogo e estelionato. 

Segundo a reportagem do G1, o advogado de defesa de Silva se manifestou a respeito do caso por nota: “Trata-se de um processo complexo, o MPF acabou de denunciar os fazendeiros pedindo o pagamento de mais de 600 milhões de reais por dano ambiental. Falar a respeito só de desse áudio para defesa de Jussielson é irrelevante”.

Exames periciais identificaram danos ambientais na referida reserva indígena provocados por desmatamento e queimadas com o intuito de transformar as áreas em próprias para atividades agropecuárias. No relatório, peritos estimam que o valor dos danos em quatro dos 15 arrendamentos realizados por eles é de cerca de R$ 58,1 mil. 

Os arrendatários foram identificados e tiveram que desocupar as terras, retirando cerca de 70 mil cabeças de gado do local.

Outro detalhe importante do caso é que os criminosos não contaram apenas com a conivência de Xavier, mas também do cacique do povo Xavante, Damião Parindzané, suspeito de conceder áreas da Terra Indígena Marãiwatsédé em troca de dinheiro – chegou a receber até 900 mil por mês – ou de bens como uma caminhonete, que foi apreendida na operação da PF.

Foto: Reprodução Facebook

A posição da Funai

Sem mencionar a denúncia contra Xavier, a Funai também divulgou nota: 

“A Fundação Nacional do Índio (Funai) esclarece que, desde 2018, busca uma solução para o impasse envolvendo a prática de arrendamento na Terra Indígena Marãiwatsédé, localizada no Mato Grosso, em diálogo constante com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal sobre o tema.

Nesse sentido, cumpre destacar que o arrendamento de terras indígenas é vedado pela Constituição Federal de 1988 e que a Funai não coaduna com nenhuma conduta ilícita, tendo sua atuação pautada na legalidade, transparência, segurança jurídica, pacificação de conflitos e autonomia dos indígenas. Sendo assim, a Fundação vem trabalhando em um modelo de transição que permita superar o quadro ilegal existente na Terra Indígena Marãiwatsédé, mediante reuniões com o MPF e acionando a Polícia Federal nas situações cabíveis.

Em face de tais assuntos e para tratar de soluções na construção de um potencial Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Assessoria da Presidência da Funai participou de reunião com o procurador da República em Barra do Garças (MT), Everton Pereira Aguiar Araújo, em 3 de novembro da 2021. 

Tendo em vista o contexto da pandemia da Covid-19, a Funai priorizou as ações voltadas à segurança alimentar dos indígenas, com a entrega de cestas básicas em aldeias de Norte da Sul do país, na perspectiva de retomar as discussões acerca do TAC assim que o contexto sanitário permitisse.

Já o “Relatório de Levantamento de Dados do Território Marãiwatsédé”, de 28 de junho de 2021, elaborado pela Coordenação Regional da Funai em Ribeirão Cascalheira (MT), foi encaminhado pela Presidência da Funai ao Departamento de Polícia Federal, por meio do Ofício nº 1404/2021/PRES/FUNAI, de 17 de setembro de 2021, e, também ao procurador da República de Barra do Garças (MT), Everton Pereira Aguiar Araújo, por meio do Ofício nº 1478/2021/PRES/FUNAI, de 21 de outubro de 2021, o que demonstra a preocupação da Funai com a aparente situação de irregularidade naquela Terra Indígena, colaborando, assim, com as autoridades competentes no esclarecimento do caso. 

Não menos importante destacar que as ações da Funai aparentemente precederam qualquer denúncia usada como fato motivador para o desencadeamento da Operação Res Capta da Polícia Federal.

Tal relatório indica, por exemplo, que a prática do arrendamento gerava concentração de renda por parte do Cacique Damião, com coação dos demais indígenas, impedindo inclusive que fosse realizada atividade de fiscalização pela Funai. 

“Foi constatado também que as lideranças indígenas de T.I. Marãiwatsédé possuem quantidade considerável de armamento ilegal de calibre permitido. Dentre elas 04 espingardas no calibre 12, em média 10 pistolas semiautomáticas, modelo Glock G17 no calibre 9x19mm, vários revólveres no calibre 38, Carabinas de calibre 38 e 22”, aponta o documento. 

Causou estranheza, porém, que não se teve notícia de mandado de busca e apreensão à época para a apreensão deste potencial armamento.

Cabe ressaltar que a Coordenação Regional em Ribeirão Cascalheira (MT) é Unidade Gestora, com autonomia para firmar contratos, realizar licitações e propor indicações para as nomeações. A fundação esclarece também que se mantém à disposição das autoridades policiais para colaborar com as investigações e que o funcionário investigado foi exonerado do cargo em março de 2022″.

Foto (destaque): APIB/divulgação

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