Prefeitura do Rio de Janeiro põe em risco autonomia das feiras orgânicas

No último dia 10 de junho, a Prefeitura do Rio de Janeiro tomou uma decisão que afeta a autonomia das feiras orgânicas que acontecem na cidade: publicou, no Diário Oficial do Município, a Resolução SMDEI “N” Nº 69, revogando o Regimento Interno do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, extinguindo o Conselho Gestor e a governança instituídos pelo regimento.

O Circuito Carioca de Feiras Orgânicas foi instituído em 2012, e seu Conselho contava com a participação de organizações atuantes no campo da agricultura orgânica e da agroecologia no estado do Rio de Janeiro, o que garantia, desse modo, participação e representatividade da sociedade civil. O Conselho atuava, ainda, apoiando a prefeitura na organização de mais de 20 feiras orgânicas que são realizadas em diversos pontos da cidade.

A Associação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ) aponta que a extinção do Conselho, sem comunicação prévia com as organizações, e também da normativa de realização do circuito e das feiras, põe em risco o funcionamento democrático das feiras: “A medida coloca em risco de prejuízo mais de 200 agricultores e produtores que têm seus produtos comercializados nessas feiras e grande parte de sua renda proveniente daí, bem como mais de 5 mil famílias que se abastecem nesses espaços”. 

Este trecho é parte de uma nota de repúdio publicada pela AARJ, e que já conta com mais de 5.600 assinaturas de apoio.

As feiras orgânicas são espaços onde os produtores da agricultura familiar comercializam os alimentos cultivados, sendo, muitas vezes, sua maior ou única fonte de renda. Com a pandemia, muitas feiras foram suspensas no país durante meses por causa da aglomeração que causam – na cidade do Rio, elas já começaram a voltar.

Também foram interrompidos os programas do governo federal que apoiam esses agricultores e agricultoras, como o PNAE (Programa Nacional de Educação Escolar) – que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da educação básica pública, e estabelece que 30% do valor deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Transparência e participação

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, afirma que a revogação do regimento não afeta a realização das feiras previstas no calendário de 2020, e que um grupo de trabalho atualizará a legislação – o que deveria ser feito com a participação dos envolvidos e interessados, garantindo a transparência do processo.

O acesso ao alimento orgânico, comprado diretamente do produtor, remunera melhor a agricultura familiar e é garantia de hortaliças, verduras e frutas saudáveis, livres de agrotóxicos. A gestão de feiras como essas, que acontecem no Circuito Carioca, deve contar com transparência, participação e controle de agricultores e agricultoras, bem como das associações e movimentos representativos deles.

Só assim temos garantia de gestão democrática, de não favorecimento, de critérios claros de participação e de consumir, de fato, alimento saudável, gerando renda justa para esses agricultores.

Foto: Marcos Melo/Essência Vital/Circuito Carioca de Feiras Orgânicas

Mônica Ribeiro

Jornalista e mestre em Antropologia. Coordenou a Comunicação da Secretaria do Verde da Prefeitura de São Paulo – quando criou as campanhas ‘Eu Não Sou de Plástico’ e, em parceria com a SVB, a ‘Segunda Sem Carne’. Colabora com a revista Página 22, da FGV-SP e com a Plataforma Parceiros Pela Amazônia, e atua nas áreas de meio ambiente, investimento social privado, economia solidária e negócios de impacto, linkando projetos e pessoas na comunicação para um mundo melhor

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