Povos indígenas denunciam Bolsonaro por genocídio no Tribunal Penal Internacional, de Haia

Este Dia Internacional dos Povos Indígenas – 9 de agosto de 2021 – ficará marcado por uma ação contundente dos povos indígenas contra Bolsonaro: uma denúncia protocolada no Tribunal Penal Internacional (TPI), de Haia, Holanda por crimes contra a humanidade e genocídio.

Liderada pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros) – que representa entidades como a Apoinme (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), o Conselho do Povo Terena e a COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) -, esta é a terceira denúncia que trata de questões indígenas feita nessa corte. Uma delas, de novembro de 2019, segue em avaliação.

No documento, a APIB solicita que a procuradoria do TPI examine os crimes praticados contra os povos indígenas pelo presidente brasileiro, desde o início do seu mandato, em janeiro de 2019, e com especial atenção no período da pandemia da Covid-19.

Como o TPI não julga estados, mas seus governantes, neste novo documento os indígenas responsabilizam Bolsonaro – direta, completa e detalhadamente – sobre os crimes expostos.

Esta é a primeira vez que os povos indígenas vão direto ao tribunal internacional, apoiados por advogados indígenas, para se defenderem do presidente. Mas devido à complexidade exigida para a produção do documento, os representantes da APIB contaram com o apoio e a orientação do Coletivo Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e da Comissão Arns, responsáveis pela denúncia que Haia analisa, como contamos aqui. Falo de todas as denúncias no final deste texto.

Reprodução de imagem de divulgação nas redes sociais da APIB

A construção de uma ‘nação sem indígenas’

Com base nos precedentes da Corte Internacional, a APIB reivindica uma investigação por crimes contra a humanidade (art. 7. b, h. k Estatuto de Roma – extermínio, perseguição e outros atos desumanos) e genocídio, com base no Estatuto de Roma, a saber, respectivamente: art. 7. b, h. k – extermínio, perseguição e outros atos desumanos e art. 6. B e c – causar severos danos físicos e mentais e deliberadamente infligir condições com vistas à destruição dos povos indígenas.

O documento entregue é composto por denúncias de lideranças e organizações indígenas, documentos oficiais, pesquisas acadêmicas e notas técnicas, que comprovam “o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional” liderados por Bolsonaro.

“Acreditamos que estão em curso, no Brasil, atos que se configuram como crimes contra a humanidade, genocídio e ecocídio. E, dada a incapacidade do atual sistema de Justiça do país de investigar, processar e julgar essas condutas, agora denunciamos esses atos junto à comunidade internacional, mobilizando o Tribunal Penal Internacional”, destaca Eloy Terena, coordenador jurídico da organização e um dos oito advogados indígenas que assinam o comunicado.

Para a organização, os constantes ataques às terras e aos povos indígenas foram incentivados pelo presidente em muitos momentos ao longo de sua gestão. Na verdade, durante sua campanha à eleição presidencial, ele já prometia a ruralistas e empresários que o apoiavam que não demarcaria “mais nenhum centímetro” de terras indigenas. E tem cumprido o que prometeu.

Projetos de lei, decretos, atos normativos e portariasque favorecem a legalização de atividades econômicas exploratórias e as invasões desses territórios, estimulando conflitos (veja o que acontece hoje com os Munduruku e com os Yanomami, especialmente – evidenciam o projeto anti-indígena do Governo Federal.

“O desmantelamento das estruturas públicas de proteção socioambiental e aos povos indígenas desencadeou invasões nas Terras Indígenas, desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros, aumento do garimpo e da mineração nos territórios”, destaca o documento que ainda destaca que Bolsonaro incentivou ataques às terras e aos povos indígenas em muitos momentos ao longo de sua gestão.

Para eles, assim, o governo constrói uma “nação sem indígenas”.

“A APIB permanecerá em luta pelo direito dos povos indígenas de existirem em sua diversidade. Somos povos originários e não nos renderemos ao extermínio”, enfatiza Eloy que é um dos oito advogados indígenas que assinam o comunicado.

Agora, seis denúncias em Haia

Foto: Alan Santos, Agência Brasil

Desde 2019, a corte internacional recebeu cinco denúncias contra o presidente brasileiro: a primeira, em agosto desse ano; a última em janeiro de 2021. Todas o acusam de crimes contra a humanidade.

A de agosto de 2019 foi feita por um grupo formado por especialistas em direitos humanos, direito ambiental e internacional, liderado por Eloisa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), denunciava Bolsonaro por “crimes contra a humanidade”.

Na mesma época, movimento organizado por cinco advogados do Instituto Anjos da Liberdade – Flávia Pinheiro Fróes, Nicole Giamberardino Fabre, Daniel Sanchez Borges, Ramiro Rebouças e Paulo Cuzzuol – , finalizava documento que contemplava especificamente a tragédia ambiental da Amazônia e tudo que se relaciona a ela, enquadrando Bolsonaro no crime de ecocídio. Comentei sobre as duas iniciativas no mesmo texto.

Em novembro de 2019, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), em parceria com a Comissão Arns, acusou Bolsonaro por “crimes contra a humanidade” e por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”. Contei aqui. Foi sobre ela que comentei acima: foi acatada pela procuradoria e, desde março deste ano, está em análise.

A penúltima denúncia foi em julho de 2020 e reuniu mais de um milhão de profissionais de saúde, movimentos sociais e entidades internacionais que acusavam o presidente de negligência no combate à pandemia: “falhas graves e mortais no combate à pandemia de Covid-19“. Mas a procuradoria do TPI arquivou a denúncia por considerar que são necessárias mais evidências.

será que mais de 550 mil mortos é uma boa evidência? Quem sabe o resultado da CPI – que tem revelado tanta corrupção praticada por membros do governo e atravessadores – pode ser mais convincente…

Por último, em janeiro deste ano, os caciques Raoni Metuktire (povo Kayapó) e Almir Suruí (povo Paitér Suruí) denunciaram Bolsonaro com base nos termos do artigo 15 do Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional, apontando-o como responsável por mortes, extermínio, migração forçada, escravização e perseguição contra os povos indígenas.

A acusação inclui a política antiambiental do governo e pleiteia o reconhecimento do ecocídio como crime passível de análise pelo TPI.

O advogado francês William Bourdon, especialista em direitos humanos, foi quem orientou os dois líderes, produziu o documento e protocolou a ação. Como referência, ele defende os ativistas Edward Snowden e Julian Assange.

Relatores da ONU cobram Itamaraty por violência contra povos indígenas

Foto: Apib/Divulgação

Vale destacar, aqui, que, em 28 de maio, oito relatores especiais da ONU encaminharam documento ao Itamaraty para cobrar explicações do Governo Bolsonaro sobre o aumento da violência contra os povos Yanomami e Munduruku.

A carta alerta para a existência de uma preocupação internacional sobre o que “aparenta ser violações de normas e padrões internacionais”. 

A APIB e as associações indígenas citadas no início deste texto (que assinam a denúncia em Haia) têm denunciado e se mobilizado junto a instâncias internacionais para pedir a proteção dos povos indígenas em situação mais vulnerável, como é o caso das etnias apontadas pela carta.

Agosto indígena: acampamento volta à Brasilia

Foto: Apib/Divulgação

Em junho, mais de mil indígenas participaram do Acampamento Levante pela Terra, movimento de marchas, protestos, reuniões com representantes de ministérios e do STF, rituais e vigílias. Eles se uniram para fazer reivindicações e acompanhar as votações de projetos de lei e, principalmente, o julgamento sobre as terras dos Xokleng.

Este julgamento é considerado pelo STF como de repercussão geral, por isso seu resultado valerá para todos os casos de demarcações de territórios indígenas em todo o país. Daí sua importância. Mas ele foi novamente adiado e voltará ao plenário da Corte em 28 de agosto.

Por isso, no dia 22, todos voltarão à Brasília. Parece bastante auspicioso na medida em que este é um mês especial de celebração pelo reconhecimento internacional dos povos indígenas, marcado pelo dia de hoje: Dia Internacional dos Povos Indígenas. Sonia Guajajara, coordenadora executiva da APIB explica:

“Nós que estivemos aqui, em Brasília, durante este mês de junho, contra o Projeto de Lei 490, contra o projeto 191, que se refere à mineração em terras indígenas, contra o projeto 2633, que é o PL da Grilagem, estamos aqui, hoje, mais uma vez, fazendo esse chamado para o ‘agosto indígena’“.

“Voltaremos em agosto para lutar contra todos esses retrocessos, contra todas essas medidas anti-indígenas que tramitam no âmbito dos três poderes da União. Vamos juntos que essa luta é nossa: demarcação já!”.

Foto: Renato Soares (cacique Yanomami, 2018)

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

Deixe uma resposta