A juíza federal substituta da 3a. Vara, em Manaus, Rafaela Souza, concedeu direito de resposta ao povo indígena Waimiri-Atroari, de Roraima, atendendo ao pedido de tutela antecipada em ação movida pelo Ministério Publico Federal (MPF) logo após deputado federal Jeferson Alves (PTB) quebrar corrente que controlava o acesso à BR-174, rodovia que corta a reserva.
A corrente foi instalada pelo Exército, na década de 1970, para controle do tráfego como forma de proteger os indígenas, mas também os animais que vivem na região. Mas, em 1990, essa função foi passada para os indígenas Waimir-Atroari. O bloqueio é feito todos os dias, entre 18h30 e 5h30. Somente ambulâncias, carros de autoridades públicas, ônibus e carros em situações de emergência podem passar. E, até as 22h, também é liberada a passagem de caminhões com cargas perecíveis.
Na ocasião da agressão, em 28 de fevereiro, o politico gravou vídeo e citou Bolsonaro: “Presidente Bolsonaro, é por Roraima, é pelo Brasil, não a favor dessas ONGs que maltratam meu estado”.
Ficou claro que ele se inspirou nos discursos e ações racistas e violentos (veja no final deste post) que Bolsonaro tem feito contra os indígenas e contra ONGs socioambientais desde que assumiu o governo, mas também do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno. No caso dos Waimiri-Atroari, o principal objetivo do governo é garantir a implantação de uma linha de transmissão que deve cruzar o território indígena, causando impactos negativos.
Em seu pedido, os procuradores alegaram que a posição assumida por ambos se configura em “discurso parcial e contrário aos povos indígenas”.
Para embasar sua decisão, a juíza citou declarações de Bolsonaro e do general Heleno, que insistem no conflito da “visão integracionista”, e destaca os dispositivos da Constituição que asseguram o multiculturalismo e o respeito aos costumes dos povos indígenas. Também destacou trechos da petição da MPF, como este:
“O indicador da omissão deliberada é a adoção de discursos discriminatórios, que desqualificam os grupos, notadamente ao tratar da ocupação territorial na Amazônia. No caso do povo Waimiri-Atroari, o discurso discriminatório tem como pano de fundo principal a implantação de uma linha de transmissão que pretende cruzar o território indígena, mas não se limita a esse tema, abrangendo também outros temas de interesse da sociedade regional, como a disputa pela circulação na rodovia BR-174. Com isso, cria-se um cenário favorável a práticas de violência contra esse povo, as quais já não são mais meramente potenciais.”
Sanções à União e à Funai
Em fevereiro, o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, Felipe Bouzada Flores Viana, já havia ordenado que a União e a Funai tomassem providências – como, por exemplo, enviar servidores, policiais federais, rodoviários e militares à região – para impedir atentados aos “serviços de controle territorial no trecho que intercepta a Terra Indígena Waimiri-Atroari”, incluindo a área dos postos de vigilância e das correntes.
O magistrado também aplicou multa diária de R$ 50 mil, caso a ordem fosse descumprida e mandou notificar associações indígenas que residem na Terra Indígena Waimiri-Atroari “para que evitem a adoção de medidas mais enérgicas e, principalmente, para que não aumentem o período de bloqueio da BR-174”. Na ocasião, os indígenas invadiram o trecho da rodovia para protestar.
Governo deverá apresentar plano de combate ao discurso de ódio contra povos indígenas
Com a decisão da juíza de Manaus, então, os Waimiri-Atroari poderão publicar carta-resposta nas páginas iniciais dos sites do Planalto e de todos os ministérios, durante 30 dias, e o governo está proibido de incitar ou encorajar qualquer alto de discriminação racial. A multa, em caso de descumprimento das medidas, é de R$ 1 mil (hum mil reais). Pouco.
Apesar de o MPF reivindicar que os indígenas tivessem acesso a lives do governo no Facebook, além de direito a três postagens no perfil da Presidência da República no Twitter, essa parte do pedido não foi atendida pela juíza. Ela justificou que não seria recomendado que eles participassem de lives já que as orientações da OMS para conter a pandemia da COVID-19 são para que se evite aglomerações. Mas isso não justifica a ausência da carta na programação de posts nas duas redes sociais do governo.
Em até 20 dias, a contar de ontem, 30/3, o governo federal deve orientar as autoridades públicas para não incitarem ou encorajarem a discriminação racial por meio de circular interna e também da manifestação pública do presidente e de seus ministros. Essa determinação tem base nos termos da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas As formas de Discriminação Racial, da ONU, e da qual o Brasil é signatário desde 1968. Assim, o país está comprometido em “adotar, por todos os meios apropriados e sem tardar uma política de eliminação da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças e para esse fim”, lembrou a juíza.
Mais: em 60 dias, o Governo Federal também terá que elaborar plano de combate ao discurso de ódio contra povos indígenas, não só no Estado, mas para todos os brasileiros, indicando cronograma de reuniões com o movimento indígena e entidades indigenistas – talvez online, neste período de coronavírus -, como determinado no art. 6º da Convenção nº 169/OIT. Se desobedecer a medida, a pagará multa diária de R$ 1 mil (hum mil reais).
Vale lembrar que Roraima é palco de alguns dos principais conflitos fundiários entre grileiros, madeireiros, posseiros, garimpeiros e indígenas, em meio à demarcação de reservas de grande extensão territorial, como a Raposa Serra do Sol.
* A seguir, alguns dos discursos e ações de Bolsonaro contra os indígenas, que só legitimam ataques e ameaças a esses povos desde que ele assumiu o governo:
– “Nem na ditadura houve um discurso tão violento, como o do atual governo, contra os indígenas”, afirma antropóloga
– “O índio mudou, tá evoluindo. Cada vez mais o índio é um ser humano igual a nós”
– Bolsonaro assina PL que libera terras indigenas para exploração econômica;
– Bolsonaro é denunciado no Tribunal Internacional de Haia por crimes contra a humanidade e por incitar ao genocídio dos povos indígenas
– Indígenas repudiam declarações de Bolsonaro na ONU: um dia de terror para os brasileiros e todos os povos indígenas do mundo
Fontes: coluna de Lauro Jardim e Ministério Público Federal
Foto: Homero Martins, Instituto Socioambiental (abre) e reprodução (as demais)
