Amanhã pode ser mais um dia trágico para os povos indígenas em Brasília devido à votação, na Câmara dos Deputados, do PL 490, que cria um ‘marco temporal’, inviabilizando a demarcação e liberando o garimpo e outras atividades econômicas em terras indígenas.
Por isso, há três petições online – nas plataformas Avaaz (publicada pela deputada Célia Xakriabá, tem 465.132 assinaturas) e Change (esta é da Rede Sustentabilidade e tem 2.319 assinaturas) e do Greenpeace (com 267.743 adesões), números registrados às 13h09 de hoje, 29/5. Assine todas! E compartilhe em suas redes sociais.
Nas redes sociais, a deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Indígenas e da Comissão dos Povos Originários e Amazônia, tem convidado seus seguidores a pressionar todos os deputados para que votem contra o PL 490 (assista aqui). A campanha só cresce e já tem mais de 5 mil pessoas mobilizadas contra esse projeto.
Neste link, vc encontra lista com os e-mails dos parlamentares que aprovaram a urgência da votação (no final deste post, depois dos vídeos, reproduzimos um texto padrão divulgado pela campanha para facilitar os envios); neste outro link, há um “passo-a-passo” para pressioná-los nas redes sociais.
Amanhã, 30/5, será realizado Tuitaço pela Terra! Não importa se você tem ou não perfil no Twitter, divulgue em suas redes sociais para que mais pessoas saibam desta mobilização e se engajem.
E se você ainda tem alguma dúvida sobre as ameaças do marco temporal, leia o post da Frente Parlamentar Indígena com os “5 pontos sobre o PL 490 que os apoiadores não te contam“.
Por que ressuscitar o PL 490 às vésperas do julgamento do STF?
O marco temporal é uma tese defendida por ruralistas, que considera, como terras indígenas, apenas as áreas ocupadas antes de outubro de 1988 e transfere o processo de aprovação para o Congresso, desrespeitando a Constituição (veja, mais adiante, como se ajudar na luta contra o projeto de lei).
Mas como o PL 490 foi ressuscitado de repente, agora? Não bastavam as alterações da MP 1154/23 (que define a estrutura do governos e de seus ministérios), aprovadas por uma Comissão Mista em 24/5 – e que, entre os ataques ao meio ambiente, tira a demarcação de terras do Ministério dos Povos Indígenas -, nesse mesmo dia o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, propôs – e aprovou! – a urgência da votação desse projeto de lei.
Trata-se claramente de uma tentativa vil de neutralizar o julgamento do ‘marco temporal’ (tese defendida pelos ruralistas) no Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de junho.
Como justificativa para a pressa, Lira alegou que o PL 490 já passou por outras comissões e está pronto para ser analisado no plenário. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio de 2021.
“O que estamos fazendo é para deixar claro que esse projeto precisa ser discutido no plenário desta casa para evitar que o Supremo Tribunal Federal o decida, dizendo que não temos a capacidade de fazê-lo há 30 anos”, afirmou.
Repercussão geral
O referido julgamento no STF está suspenso, desde junho de 2022, por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o marco temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor.
O julgamento trata do pedido de reintegração de posse da Terra Indígena Xokleng pelo governo de Santa Catarina e é considerado, pelo Supremo, como de repercussão geral, ou seja, o resultado valerá para todos os casos de demarcações de territórios indígenas em todo o país. Vem daí o desespero de Lira.
Em meados de abril, a ministra Rosa Weber, do STF, anunciou a retomada do julgamento em 7 de junho, atendendo a pedido da ministra Sonia Guajajara.
Liderado pela APIB – Articulação dos Povos Indigenas do Brasil, o movimento indígena celebrou a notícia e logo começou a se mobilizar para estar presente, em peso, em Brasília nessa data. Por isso, a aprovação da urgência para a votação do PL 490 foi como uma apunhalada em seus sonhos.
“Genocídio legislado“
No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da votação do projeto, a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) – presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Indígenas e da Comissão dos Povos Originários e Amazônia e um dos principais nomes do movimento indígena brasileiro – subiu à tribuna, acompanhada pelos colegas de partido, e fez um discurso contundente.
“Quem quer roubar nossos territórios tem nome e gabinete: foram os 262 que assinaram esse requerimento de urgência. As pessoas que votarem a favor do PL 490 são os novos ‘Cabrais’ do século 21, vestidos de gravata e paletó. Quem usa a caneta para assassinar direitos na verdade só sofisticou as armas, mas a intenção de matar, não!”, acrescentou ela, chamando o PL 490 de “genocídio legislado”.
Em entrevista à BBC News Brasil, publicada em 26/5, a deputada disse que, até as últimas semanas, os povos indígenas vinham sendo tratados como prioridade pelo governo federal. E o que mudou? “Não deixamos de ser prioridade. Agora, a diferença é que estamos sendo prioridade como moeda de troca, tendo nossos direitos rifados e leiloados“.
Célia acredita que o governo poderia ter se esforçado mais para evitar a aprovação do relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL), que altera a reorganização ministerial definida em janeiro pelo governo Lula. “Faltou empenho, faltou prioridade (do governo), porque nesse momento tinha toda a condição de fazer a negociação (do relatório) a partir do Poder Executivo”.
Segundo a Folha de SP, Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, e Rui Costa, da Casa Civil, estiveram com Bulhões em (22/5, para negociar o texto. Célia contou que, antes da aprovação do relatório, também esteve com o deputado para defender que devolver a responsabilidade da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça seria como “arrancar o coração do ministério dos Povos Indígenas”.
Entre os argumentos pífios de quem apoia essa mudança está o “conflito de interesses” visto que o Ministério dos Povos Indígenas é dirigido por uma indígena, Sonia Guajajara, e tem indígenas em postos-chave. Mas Célia rebate muito bem tal hipocrisia: “ninguém questiona que agricultores comandem o Ministério da Agricultura”.
Seja no plenário, na frente do Congresso Nacional ou nas redes sociais ela destaca: “O PL 490 não pode passar! Estamos aqui para assinar e não para assassinar direitos. É preciso sensibilizar toda a sociedade e parlamentares em defesa da Terra, da vida e dos povos indígenas. É uma questão humanitária”.
Texto padrão para e-mail
Para facilitar sua participação na campanha de pressão aos deputados federais que aprovaram a urgência da votação do PL 490, os organizadores elaboraram um texto padrão pra você copiar:
Deputado/a, vote contra o PL 490/07!
Caro(a) ……….,
Na última quarta (24.05), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 490/07, que prevê alterações nas regras de demarcação de terras indígenas. Este projeto é inconstitucional e um desrespeito enorme aos povos originários, por isso peço o seu voto contrário.
O PL 490/07 cria um “marco temporal”, passando a considerar terras indígenas apenas as áreas ocupadas antes de outubro de 1988, e também transfere o processo de aprovação para o Congresso, desrespeitando a Constituição. De que adianta aprovar um projeto que depois será contestado no Supremo?
Os povos originários já estavam em suas terras muito antes de qualquer “marco temporal”. Como ‘provar’ a ocupação de um território se há centenas de anos estes povos estão sendo dizimados e expulsos de seus territórios? Como tem dito a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), “parece até que quem chegou nas caravelas foram os indígenas!”
O PL 490/07 abre espaço para a continuada dizimação de vidas, histórias e culturas! Nenhum/a brasileiro/a pode votar contra seus próprios irmãos e irmãs.
Nesta terça-feira, vote pelos direitos dos povos indígenas.
Vote não!
Imagem: reprodução de campanhas nas redes sociais para divulgar petição online e tuitaço
