Vitória! A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9), o Projeto de Lei 3062/2022, que acaba com o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes – também pra averiguar perigo, eficácia ou segurança – em laboratório.
Os deputados aprovaram substitutivo do Senado para o PL 3062/22 (antigo PL 6602/13), de autoria do ex-deputado Ricardo Izar (SP), que já havia passado pela Câmara em 2014.
Inicialmente apresentado em 2013, o projeto era frágil e repleto de lacunas. Após oito anos de debates, somente no Senado Federal, os parlamentares chegaram a um texto sólido, que não só proíbe os testes, mas também a comercialização de produtos cosméticos produzidos dessa forma.
A proposta muda a Lei 11.794/08, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. E permite a venda desses produtos e dos ingredientes que os compõem somente quando o teste tenha ocorrido antes da data da entrada em vigor da mudança.
“Usar animais em testes da indústria nunca mais!”
Para o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode/PB), manter a experimentação animal como prática dominante representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico, em descompasso com os avanços da bioética e com os compromissos assumidos na promoção do bem-estar animal. “Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”.
Segundo ele, a proposta atende tanto os defensores da causa animal quanto a indústria séria que terá selo de ética no trato com animais. “No Brasil, isso é uma página virada. Usar animais em testes da indústria nunca mais”, declarou.
Vitória histórica, mobilização e repercussão
Organizações como Change.org Brasil, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Proteção Animal Mundial, Mercy for Animals e Humane World for Animals celebram esta vitória histórica, destacando ser fruto de esforço coletivo, que envolveu organizações da sociedade civil, entidades técnicas e setores da indústria comprometidos com a ciência ética e o progresso.
Nos últimos dias, organizações de proteção animal realizaram campanha de mobilização, com apoio de artistas – como Xuxa e Maitê Proença -, além de influenciadores e defensores da causa animal, para sensibilizar parlamentares sobre a proibição desta prática.
Esta semana também foi entregue a Hugo Mota, presidente da Câmara, uma petição online com mais de 1,6 milhão de assinaturas pedindo o fim da testagem em animais.
“A gente está entregando hoje essas 1,68 milhão de assinaturas, que são de pessoas que estão na plataforma Change.org, querendo que acabem os testes em animais para Cosméticos. Esse tipo de teste já é proibido em mais de 40 países e 13 estados brasileiros. Há mais de 10 anos, lutamos por uma lei nacional que proteja os animais, sem impedir o avanço da ciência, da pesquisa e da inovação”, enfatizou Mônica Souza, diretora da Change.org Brasil.
“Acreditamos que os parlamentares ouviram a voz do povo, que clama pelo fim desta crueldade contra os animais. Segundo o Datafolha, oito em cada dez brasileiros apoiam a proibição de venda de cosméticos testados em animais. É hora de mudar!”, completou.
“O Brasil está a um passo de se juntar às nações que colocaram um fim definitivo a essa prática cruel e ultrapassada”, celebra Antoniana Ottoni, especialista sênior de Relações Governamentais da Humane World for Animals.
“Agora, aguardamos com grande expectativa a sanção presidencial. Estamos prontos para celebrar o fim dos testes em animais para cosméticos em nosso país”.
Para a Humane, esta conquista se deve à aprovação de um texto verdadeiramente robusto, que cumpre de forma efetiva o propósito de proibir todos os testes em animais para cosméticos no Brasil.
“A proibição dos testes cosméticos em animais representa um grande progresso para a causa animal no Brasil”, George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil.
“A decisão estabelece um importante precedente e, assim, abre caminho para novos avanços, além de aproximar o Brasil dos países que estão na vanguarda da proteção animal”, acrescenta o especialista.
Para Ana Paula de Vasconcelos, do Fórum Animal, “a aprovação deste Projeto de Lei representa um consenso entre a sociedade civil, a comunidade científica e a indústria de cosméticos. É um avanço significativo na defesa dos animais, que não serão mais submetidos à crueldade em nome da vaidade humana”.
A seguir, assista à mobilização digital com participação de Xuxa e Maitê Proença.
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Com informações da Change.org e da Agência Câmara
Foto: domínio público/pixabay
