No dia seguinte à aprovação do PL 490/2007 – que fixa a tese ruralista do marco temporal para a demarcação de terras indígenas – na Câmara dos Deputados, o projeto seguiu para o Senado Federal, onde ganhou nova numeração: PL 2903/2023.
O texto polêmico por restringir a demarcação a terras tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, deve ser analisado pelos senadores primeiro nas comissões relacionadas ao tema (como a de direitos humanos e de meio ambiente) e depois em plenário.
Rodrigo Pacheco, presidente dessa casa legislativa, afirmou que o PL vai seguir a tramitação regimental, ou seja, sem caráter de urgência, como ocorreu na Câmara. Mas, assim que chegou ao Senado, iniciaram-se debates entre os senadores e algumas mobilizações.
Críticos ao projeto afirmam que ele pode comprometer processos de demarcação que já estão em andamento, além de colocar em risco áreas demarcadas depois de 1988, que poderiam ser questionadas na Justiça. Já os defensores da tese ruralista entendem que o marco temporal moderniza o processo de demarcação e permite mais investimentos na produção agropecuária, além de garantir segurança jurídica à questão.
E, apesar da declaração de Pacheco, na última terça-feira, 6/6, o senador Ciro Nogueira (PP/PI) – chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro -, apresentou requerimento de urgência para a tramitação do projeto, alegando que a discussão em torno do marco temporal é complexa, mas “é preciso encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento do Brasil, a produção e o crescimento do agronegócio e a garantia dos direitos das comunidades indígenas e a proteção do meio ambiente”.
No dia seguinte, o Senado lançou CONSULTA PÚBLICA no site para que todos saibam a opinião do povo brasileiro a cerca do assunto. Até agora (12h44 deste dia 8/6), o NÃO está vencendo: 14.066 x 1.262 votos. Participe! Vote não!
Mais três meses de ameaças, invasões e mortes
A participação da população nesta consulta do Senado é ainda mais importante devido ao resultado do julgamento do marco temporal no STF ontem: foi suspenso, mais uma vez, atrasando a votação em até 90 dias. Teremos, portanto, pelo menos mais três meses de ameaças, invasões, conflitos e mortes para os povos indígenas.
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes votou contra o marco temporal, mas lançou uma tese estapafúrdia de indenização obrigatória do Estado para quem ocupa terras indígenas hoje. Um voto meio termo, como classificou Maurício Terena, coordenador jurídico da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
O colega André Mendonça – “terrivelmente evangélico”, gostou tanto da proposta, que pediu mais tempo para analisá-la, obstruindo o julgamento. Rosa Weber, presidente da Corte, acatou o pedido.
A decisão abre precedentes e facilita a barganha política no Congresso Nacional. Portanto, nada de urgência na votação no Senado! Que os senadores tenham discernimento e responsabilidade para com os povos originários e respeito por sua história, que não começa em 5 de outubro de 1988.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Marco Temporal é genocídio institucionalizado. Que gente é essa, horrorosa, criminosa, que está no Congresso Nacional, para realizar tão nefasto ato? Digo NÃO, ao PL 2903, do Marco Temporal.