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Comissão do Senado aprova PEC que anula licença ambiental em obras. Participe da consulta pública para derrubá-la!

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Há alguns meses, temos sido surpreendidos constantemente por notícias que parecem surreais, vindas de Brasília. Mais especificamente do Senado e da Câmara dos Deputados, que têm votado e aprovado – muitas vezes às pressas – projetos que representam retrocessos assustadores para o país.

Ontem, mais uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição reacionária foi votada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Florestas, o meio ambiente e todos os brasileiros foram mais uma vez esquecidos para que os interesses econômicos de empresas e políticos corruptos e gananciosos prevalecessem.

A proposta aprovada é do senador Acir Gurgacz (PDT-Rondônia), relatada por Blairo Maggi (PR-MT), e visa acabar com a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para a execução de obras de construção de qualquer magnitude. Ou seja, basta à empresa apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para aprová-la. E mais: a nova PEC impede que a obra seja revista e suspensa (ou cancelada) “no meio do caminho”, como aconteceu, na semana passada, com a Hidrelétrica do Rio Tapajós.

Significa que o processo de licença ambiental e de análise de impactos por órgãos reguladores perde o sentido, simplesmente. Significa que a legislação relacionada às questões ambientais, que já está aquém do que o Brasil de fato precisa, se torna obsoleta.

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É um soco no estômago da sociedade brasileira e de todos que lutam pela preservação do meio ambiente. Um desrespeito à participação do Brasil no Acordo de Paris, que a presidente Dilma Roussef assinou na semana passada, na Assembleia ONU, em Nova York. Não conseguiremos cumprir os compromissos nele descritos se assim avançarmos (O Observatório do Clima divulgou nota de repúdio à PEC, hoje à noite).

Mas, para ser colocada em prática, a PEC 65/2012 (de 13/12/2012) ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. A julgar pelos absurdos que têm sido cometidos nas duas casas, é bem possível que seja aprovada por unanimidade. E é justamente, por isso, que a sociedade e o Ministério Público Federal (aliado aos estaduais) precisam reagir.  E logo!

De acordo com reportagem do jornal O Estado de SP, o Ministério Público – que, na área ambiental, é um dos mais ativos – já começou a tomar providências. Agora, os cidadãos também podem (e devem) atuar. Como?

Primeiro, espalhando a notícia entre amigos, vizinhos e parentes e promovendo reflexões. Se precisar de argumentos fortes, relembre a tragédia de Mariana e do Rio Doce, que ainda não incriminou os culpados: Samarco, Vale e BHP Billiton. Nem acolheu e ressarciu a população dos prejuízos materiais do desastre anunciado.

Outra forma eficaz é participando da Consulta Pública da PEC 65/2012  no site do Senado. Primeiro você faz o cadastro – que é rapidíssimo! – e depois vota CONTRA.

Até 20h, de 28/4, a votação estava assim: 1519 Contra X 12 Favor. No dia 1 de maio, às 18h: 11986ContraX 104Favor

Deu preguiça? Então… lembra do movimento provocado pela Bela Gil na consulta pública sobre agrotóxicos e que, em um dia, teve a adesão de milhares de seguidores da apresentadora? Isso está fazendo toda diferença na sequência do processo que ainda corre em Brasília.

Criar ou assinar petições ou abaixo-assinados também é uma forma de participar deste movimento pela preservação do meio ambiente e pela proteção dos povos indígenas e ribeirinhos e outros grupos vulneráveis.

Na contramão

A PEC 65/2012 é uma nítida reação dos setores da agropecuária – da soja, principalmente –, da mineração, das incorporadoras aos limites impostos pelos órgãos ambientais no Brasil. Os empresários dessas áreas querem promover, cada vez mais, o avanço da soja e do boi e das obras que poluem e destroem o meio ambiente e invadem terras indígenas. Num sinal claro de desrespeito à vida.

A partir da aprovação dessa proposta, qualquer obra realizada no país pode produzir desastres irreversíveis como o que aconteceu em Mariana. E os responsáveis continuarão impunes.

O momento atual do Brasil é muito delicado, em todos os sentidos. No que tange às mudanças climáticas, caminhamos na contramão do que está sendo feito no mundo. Até países retrógrados em sua cultura e na sustentabilidade, como a Arábia Saudita, estão investindo para se livrar da dependência dos combustíveis fósseis, só para citar um exemplo.

No Brasil, os ventos na política apontam para grandes retrocessos e para o passado. Mas, independente disso, precisamos nos voltar para o futuro e criar o mundo que queremos, agora, como disse Gandhi. É agora, não amanhã.

Foto: Nettetal/Pixabay

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Joás Adelino Da Mota
9 anos atrás

Porque não põe os links dos projetos para que nós avaliemos se é esse mesmo o teor e o objetivo da PEC?

Rogério Vieira Marques
Rogério Vieira Marques
9 anos atrás

Esse link para votar contra não esta funcionando!!

João Camargo Cruz
9 anos atrás
Responder para  Rogério Vieira Marques

Somos contra aprovação da PEC 65/2012. Estudos de Impactos Ambientais são necessários para diminuir ou eliminar, risco como; a tragedia de Mariana.

gerusa contti
gerusa contti
9 anos atrás

Depois disso, muitas Marianas virão!!!

Maria Lourdes
9 anos atrás

Não estou localizando a Consulta Pública, para votar contra esta aberração

Valquiria Zago
9 anos atrás

“Por isso, a proposta que ora apresentamos assegura que uma obra
uma vez iniciada, após a concessão da licença ambiental e demais
exigências legais, não poderá ser suspensa ou cancelada senão em face de
fatos novos, supervenientes à situação que existia quando elaborados e
publicados os estudos a que se refere a Carta Magna.”

É O QUE CONSTA NA PEC, E NÃO O QUE A JORNALISTA PUBLICOU EM SEU ANÚNCIO.
É FALACIOSO, E NECESSITA SER APROVADO NO PLENÁRIO, O QUE SIGNIFICA QUE NÃO O FOI AINDA!

Idemir
Idemir
9 anos atrás

Deveria ser aprovado o quanto antes, pois os órgãos ambientais fazem de tudo para não aprovar obras importantes de infra-estrutura, adiando em anos as obras de interesse para a sociedade.
Um exemplo disso é um rio aqui na minha cidade que está totalmente assoreado e necessita urgente de uma obra de dragagem, pois qualquer chuva mais forte, a população sofre com as cheias. Faz quase 4 anos que a Fatma não deixa a prefeitura realizar as obras, sempre solicitando novas exigências que encarecem a obra. Esses órgãos ambientais só servem para ajudar a criar uma burocracia sem fim e inflar o estado, sufocando cada vez mais a população.

Diego
Diego
9 anos atrás

O texto do artigo é extremamente tendencioso. Essa PEC não elimina a necessidade do licenciamento ambiental. Na verdade diz que, uma vez aprovadas as análises e estudos ambientais necessários, a obra não poderá ser interrompida futuramente por circunstâncias já apontadas anteriormente – o que é um absurdo, também. De qualquer forma, acredito que as notícias devam ser veiculadas de maneira honesta.

Abraços.

Marcia Colletto
Marcia Colletto
9 anos atrás

Não estou conseguindo, vou me cadastrar e aparece que está errado, já refiz varias vezes e nada ! Até entrei no meu email pra confirmar!

Aurelino Manoel da Costa Filho
Aurelino Manoel da Costa Filho
9 anos atrás

Contra a PEC!

Augustl
Augustl
9 anos atrás

O PDT fazendo essas coisas. Um.partido tão perfeito quanto esse.

Magda
Magda
9 anos atrás

Mônica, já votei. Existe algum abaixo-assinado virtual?

Osmar Bambini
9 anos atrás

É a última fronteira nossa aqui nesse planeta maravilhoso. Vamos lutar até o fim.

Cíntia Shiraishi
Cíntia Shiraishi
9 anos atrás

Olá! O Acir é de RONDÔNIA! Não que eu me orgulhe de tê-lo com um dos representantes de nosso estado lá em Bsb. Mas acho legal corrigir esse detalhe geográfico importante ??

Priscila Rodrigues Gomes
Priscila Rodrigues Gomes
9 anos atrás

Desculpe mas corrigindo, o EIA continuaria sendo feito (resposta aos comentários anteriores). Outra coisa que li na PEC é que o foco é para obras PÚBLICAS. Também entendi que haverá um licenciamento simplificado ( o que já existe para obras relacionadas ao fomento de energia). Logo acho que as discussões são importantes porém estão vagas e muitas estão desconexas com o assunto. Sou ambientalista, mas entendo que tudo deve ser analisado em profundidade, não somente no calor das emoções.

Isabel Mattos
9 anos atrás

Hey, só um toque. O Blairo Maggi, infelizmente ele é senador do Mato Grosso, não do Mato Grosso do Sul….

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