Comissão do Senado aprova PEC que anula licença ambiental em obras. Participe da consulta pública para derrubá-la!
Há alguns meses, temos sido surpreendidos constantemente por notícias que parecem surreais, vindas de Brasília. Mais especificamente do Senado e da Câmara dos Deputados, que têm votado e aprovado – muitas vezes às pressas – projetos que representam retrocessos assustadores para o país.
Ontem, mais uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição reacionária foi votada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Florestas, o meio ambiente e todos os brasileiros foram mais uma vez esquecidos para que os interesses econômicos de empresas e políticos corruptos e gananciosos prevalecessem.
A proposta aprovada é do senador Acir Gurgacz (PDT-Rondônia), relatada por Blairo Maggi (PR-MT), e visa acabar com a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para a execução de obras de construção de qualquer magnitude. Ou seja, basta à empresa apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para aprová-la. E mais: a nova PEC impede que a obra seja revista e suspensa (ou cancelada) “no meio do caminho”, como aconteceu, na semana passada, com a Hidrelétrica do Rio Tapajós.
Significa que o processo de licença ambiental e de análise de impactos por órgãos reguladores perde o sentido, simplesmente. Significa que a legislação relacionada às questões ambientais, que já está aquém do que o Brasil de fato precisa, se torna obsoleta.
É um soco no estômago da sociedade brasileira e de todos que lutam pela preservação do meio ambiente. Um desrespeito à participação do Brasil no Acordo de Paris, que a presidente Dilma Roussef assinou na semana passada, na Assembleia ONU, em Nova York. Não conseguiremos cumprir os compromissos nele descritos se assim avançarmos (O Observatório do Clima divulgou nota de repúdio à PEC, hoje à noite).
Mas, para ser colocada em prática, a PEC 65/2012 (de 13/12/2012) ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. A julgar pelos absurdos que têm sido cometidos nas duas casas, é bem possível que seja aprovada por unanimidade. E é justamente, por isso, que a sociedade e o Ministério Público Federal (aliado aos estaduais) precisam reagir. E logo!
De acordo com reportagem do jornal O Estado de SP, o Ministério Público – que, na área ambiental, é um dos mais ativos – já começou a tomar providências. Agora, os cidadãos também podem (e devem) atuar. Como?
Primeiro, espalhando a notícia entre amigos, vizinhos e parentes e promovendo reflexões. Se precisar de argumentos fortes, relembre a tragédia de Mariana e do Rio Doce, que ainda não incriminou os culpados: Samarco, Vale e BHP Billiton. Nem acolheu e ressarciu a população dos prejuízos materiais do desastre anunciado.
Outra forma eficaz é participando da Consulta Pública da PEC 65/2012 no site do Senado. Primeiro você faz o cadastro – que é rapidíssimo! – e depois vota CONTRA.
Até 20h, de 28/4, a votação estava assim: 1519 
X 12 
. No dia 1 de maio, às 18h: 11986X 104.
Deu preguiça? Então… lembra do movimento provocado pela Bela Gil na consulta pública sobre agrotóxicos e que, em um dia, teve a adesão de milhares de seguidores da apresentadora? Isso está fazendo toda diferença na sequência do processo que ainda corre em Brasília.
Criar ou assinar petições ou abaixo-assinados também é uma forma de participar deste movimento pela preservação do meio ambiente e pela proteção dos povos indígenas e ribeirinhos e outros grupos vulneráveis.
Na contramão
A PEC 65/2012 é uma nítida reação dos setores da agropecuária – da soja, principalmente –, da mineração, das incorporadoras aos limites impostos pelos órgãos ambientais no Brasil. Os empresários dessas áreas querem promover, cada vez mais, o avanço da soja e do boi e das obras que poluem e destroem o meio ambiente e invadem terras indígenas. Num sinal claro de desrespeito à vida.
A partir da aprovação dessa proposta, qualquer obra realizada no país pode produzir desastres irreversíveis como o que aconteceu em Mariana. E os responsáveis continuarão impunes.
O momento atual do Brasil é muito delicado, em todos os sentidos. No que tange às mudanças climáticas, caminhamos na contramão do que está sendo feito no mundo. Até países retrógrados em sua cultura e na sustentabilidade, como a Arábia Saudita, estão investindo para se livrar da dependência dos combustíveis fósseis, só para citar um exemplo.
No Brasil, os ventos na política apontam para grandes retrocessos e para o passado. Mas, independente disso, precisamos nos voltar para o futuro e criar o mundo que queremos, agora, como disse Gandhi. É agora, não amanhã.
Foto: Nettetal/Pixabay
Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.
Porque não põe os links dos projetos para que nós avaliemos se é esse mesmo o teor e o objetivo da PEC?
Esse link para votar contra não esta funcionando!!
Olá Rogério!
Acabo de clicar nele. Está funcionando, sim!
Deve ter sido uma instabilidade temporária do seu navegador.
Para facilitar, já o envio aqui para você://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=120446
Toda participação é muito importante.
Abs
Somos contra aprovação da PEC 65/2012. Estudos de Impactos Ambientais são necessários para diminuir ou eliminar, risco como; a tragedia de Mariana.
Rogério,
O link é direto é este: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=120446
Está funcionando, sim. Entro nele todos os dias. Pode ser por causa de alguma instabilidade temporária.
Abs
Depois disso, muitas Marianas virão!!!
Gerusa,
Para evitar que isso aconteça, é importante participar da Consulta Pública indicada no texto que publicamos.
Todos podem votar contra essa proposta e ajudar a evitar que os plenários do Senado e da Câmara a aprovem.
Abs
Não estou localizando a Consulta Pública, para votar contra esta aberração
Olá Maria Lourdes!
O link direto é este: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=120446
Abs
“Por isso, a proposta que ora apresentamos assegura que uma obra
uma vez iniciada, após a concessão da licença ambiental e demais
exigências legais, não poderá ser suspensa ou cancelada senão em face de
fatos novos, supervenientes à situação que existia quando elaborados e
publicados os estudos a que se refere a Carta Magna.”
É O QUE CONSTA NA PEC, E NÃO O QUE A JORNALISTA PUBLICOU EM SEU ANÚNCIO.
É FALACIOSO, E NECESSITA SER APROVADO NO PLENÁRIO, O QUE SIGNIFICA QUE NÃO O FOI AINDA!
Valquíria,
Muito obrigada por seu comentário, mas com a PEC 65/2012, o processo de licença ambiental e de análise de impactos por órgãos reguladores perde o sentido. A empresa pode aprovar a obra apenas com o Estudo de Impacto Ambiental – que ela mesma pode encomendar e apresentar – e, depois de aprovada, a obra está isenta de passar por revisões. Isso impede que irregularidades possam ser verificadas ou que a obra possa ser reconduzida, suspensa, cancelada, como aconteceu com a Hidrelétrica de Tapajós.
Creio que você não viu, mas, no texto também explico que a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e que ainda passará por votação nos plenários do Senado e da Câmara. E, por isso mesmo, é importante participar da consulta pública.
Abs
Deveria ser aprovado o quanto antes, pois os órgãos ambientais fazem de tudo para não aprovar obras importantes de infra-estrutura, adiando em anos as obras de interesse para a sociedade.
Um exemplo disso é um rio aqui na minha cidade que está totalmente assoreado e necessita urgente de uma obra de dragagem, pois qualquer chuva mais forte, a população sofre com as cheias. Faz quase 4 anos que a Fatma não deixa a prefeitura realizar as obras, sempre solicitando novas exigências que encarecem a obra. Esses órgãos ambientais só servem para ajudar a criar uma burocracia sem fim e inflar o estado, sufocando cada vez mais a população.
O texto do artigo é extremamente tendencioso. Essa PEC não elimina a necessidade do licenciamento ambiental. Na verdade diz que, uma vez aprovadas as análises e estudos ambientais necessários, a obra não poderá ser interrompida futuramente por circunstâncias já apontadas anteriormente – o que é um absurdo, também. De qualquer forma, acredito que as notícias devam ser veiculadas de maneira honesta.
Abraços.
Olá Diego,
Agradeço seu comentário, mas no texto conto sobre o que propõe a PEC: basta a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – que a própria empresa pode fazer – para aprovar a obra. Esse estudo garante que a obra seja feita sem interrupções, nem revisões, mesmo que existam irregularidades, e não possa ser suspensa, como aconteceu com a Hidrelétrica do Tapajós. Isto significa que o processo de licença ambiental e de análise de impactos por órgãos reguladores perde o sentido. Significa que a legislação relacionada às questões ambientais, que já está aquém do que o Brasil de fato precisa, se torna obsoleta.
Abs
Não estou conseguindo, vou me cadastrar e aparece que está errado, já refiz varias vezes e nada ! Até entrei no meu email pra confirmar!
Marcia,
O link que divulgamos está correto. Tente novamente em outros momentos. Pode ser por causa de uma instabilidade temporária da internet ou do navegador. Se não conseguir, mesmo, veja se há algum canal para fazer contato com o site do Senado e reclamar. O site está funcionando. Estou acompanhando a votação e vejo que os votos continuam aumentando.
Abs
Contra a PEC!
O PDT fazendo essas coisas. Um.partido tão perfeito quanto esse.
Mônica, já votei. Existe algum abaixo-assinado virtual?
Magda,
Só conheço este, da Avaaz:
https://secure.avaaz.org/po/petition/Comissao_do_Senado_que_aprovou_a_PEC_652012_Retirada_da_PEC_652012/?launch
É a última fronteira nossa aqui nesse planeta maravilhoso. Vamos lutar até o fim.
Olá! O Acir é de RONDÔNIA! Não que eu me orgulhe de tê-lo com um dos representantes de nosso estado lá em Bsb. Mas acho legal corrigir esse detalhe geográfico importante ??
Desculpe mas corrigindo, o EIA continuaria sendo feito (resposta aos comentários anteriores). Outra coisa que li na PEC é que o foco é para obras PÚBLICAS. Também entendi que haverá um licenciamento simplificado ( o que já existe para obras relacionadas ao fomento de energia). Logo acho que as discussões são importantes porém estão vagas e muitas estão desconexas com o assunto. Sou ambientalista, mas entendo que tudo deve ser analisado em profundidade, não somente no calor das emoções.
Hey, só um toque. O Blairo Maggi, infelizmente ele é senador do Mato Grosso, não do Mato Grosso do Sul….