Comissão do Senado aprova PEC que anula licença ambiental em obras. Participe da consulta pública para derrubá-la!

Há alguns meses, temos sido surpreendidos constantemente por notícias que parecem surreais, vindas de Brasília. Mais especificamente do Senado e da Câmara dos Deputados, que têm votado e aprovado – muitas vezes às pressas – projetos que representam retrocessos assustadores para o país.

Ontem, mais uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição reacionária foi votada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Florestas, o meio ambiente e todos os brasileiros foram mais uma vez esquecidos para que os interesses econômicos de empresas e políticos corruptos e gananciosos prevalecessem.

A proposta aprovada é do senador Acir Gurgacz (PDT-Rondônia), relatada por Blairo Maggi (PR-MT), e visa acabar com a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para a execução de obras de construção de qualquer magnitude. Ou seja, basta à empresa apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para aprová-la. E mais: a nova PEC impede que a obra seja revista e suspensa (ou cancelada) “no meio do caminho”, como aconteceu, na semana passada, com a Hidrelétrica do Rio Tapajós.

Significa que o processo de licença ambiental e de análise de impactos por órgãos reguladores perde o sentido, simplesmente. Significa que a legislação relacionada às questões ambientais, que já está aquém do que o Brasil de fato precisa, se torna obsoleta.

É um soco no estômago da sociedade brasileira e de todos que lutam pela preservação do meio ambiente. Um desrespeito à participação do Brasil no Acordo de Paris, que a presidente Dilma Roussef assinou na semana passada, na Assembleia ONU, em Nova York. Não conseguiremos cumprir os compromissos nele descritos se assim avançarmos (O Observatório do Clima divulgou nota de repúdio à PEC, hoje à noite).

Mas, para ser colocada em prática, a PEC 65/2012 (de 13/12/2012) ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. A julgar pelos absurdos que têm sido cometidos nas duas casas, é bem possível que seja aprovada por unanimidade. E é justamente, por isso, que a sociedade e o Ministério Público Federal (aliado aos estaduais) precisam reagir.  E logo!

De acordo com reportagem do jornal O Estado de SP, o Ministério Público – que, na área ambiental, é um dos mais ativos – já começou a tomar providências. Agora, os cidadãos também podem (e devem) atuar. Como?

Primeiro, espalhando a notícia entre amigos, vizinhos e parentes e promovendo reflexões. Se precisar de argumentos fortes, relembre a tragédia de Mariana e do Rio Doce, que ainda não incriminou os culpados: Samarco, Vale e BHP Billiton. Nem acolheu e ressarciu a população dos prejuízos materiais do desastre anunciado.

Outra forma eficaz é participando da Consulta Pública da PEC 65/2012  no site do Senado. Primeiro você faz o cadastro – que é rapidíssimo! – e depois vota CONTRA.

Até 20h, de 28/4, a votação estava assim: 1519  X 12 . No dia 1 de maio, às 18h: 11986X 104. 

Deu preguiça? Então… lembra do movimento provocado pela Bela Gil na consulta pública sobre agrotóxicos e que, em um dia, teve a adesão de milhares de seguidores da apresentadora? Isso está fazendo toda diferença na sequência do processo que ainda corre em Brasília.

Criar ou assinar petições ou abaixo-assinados também é uma forma de participar deste movimento pela preservação do meio ambiente e pela proteção dos povos indígenas e ribeirinhos e outros grupos vulneráveis.

Na contramão

A PEC 65/2012 é uma nítida reação dos setores da agropecuária – da soja, principalmente –, da mineração, das incorporadoras aos limites impostos pelos órgãos ambientais no Brasil. Os empresários dessas áreas querem promover, cada vez mais, o avanço da soja e do boi e das obras que poluem e destroem o meio ambiente e invadem terras indígenas. Num sinal claro de desrespeito à vida.

A partir da aprovação dessa proposta, qualquer obra realizada no país pode produzir desastres irreversíveis como o que aconteceu em Mariana. E os responsáveis continuarão impunes.

O momento atual do Brasil é muito delicado, em todos os sentidos. No que tange às mudanças climáticas, caminhamos na contramão do que está sendo feito no mundo. Até países retrógrados em sua cultura e na sustentabilidade, como a Arábia Saudita, estão investindo para se livrar da dependência dos combustíveis fósseis, só para citar um exemplo.

No Brasil, os ventos na política apontam para grandes retrocessos e para o passado. Mas, independente disso, precisamos nos voltar para o futuro e criar o mundo que queremos, agora, como disse Gandhi. É agora, não amanhã.

Foto: Nettetal/Pixabay