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PEC das Praias: após polêmica sobre privatização, relator altera texto da proposta

Para driblar a polêmica sobre a privatização das praias referente à PEC 03/2022, que tem gerado protestos de diversos segmentos da sociedade, nas redes sociais (a partir de live da atriz Luana Piovani, que tornou o tema conhecido do público ao pedir a seus seguidores que votassem na consulta pública) e, também, nas ruas (como aconteceu ontem no Rio de Janeiro), relator Flavio Bolsonaro (PL/RJ) alterou o texto original da Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania/PA).

A propósito, você já votou contra essa PEC? Hoje, 10/6, às 12h04, o NÃO tinha 158.775 votos e o SIM, apenas 2.259Vote NÃO!

Depois de cerca de dez dias negando que a proposta privatiza as praias e impede o acesso do público, o senador optou por alterar a proposta, acrescentando o artigo: “As praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica”. 

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E ainda adicionou o seguinte parágrafo: “Não será permitida a utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias”.

Seu objetivo é pôr fim à polêmica ideia de que essas áreas serão privatizadas e o acesso do púbico, impedido. Flávio acredita que, com essa intervenção – que, para ele, “esclarece os pontos polêmicos da proposta” – a PEC seja votada, de forma mais tranquila, no Senado. 

Mas a questão é um pouco mais complexa. Como contamos aqui, o Governo Federal é contrário à essa proposta, assim como a Marinha que, em nota, destacou que as áreas visadas, na costa brasileira, são “pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente”. 

Na boca do povo

Com o engajamento popular – impulsionado pelas redes sociais e a manifestação de outros artistas -, a PEC das Praias foi um dos assuntos mais comentados do final de maio e no começo deste mês. 

A péssima repercussão do tema levou Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado, a frear a tramitação. “Não há pressa para votar a matéria”, declarou.

Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 2022, a PEC está em discussão no Senado Federal e visa alterar a Constituição Federal, estabelecendo a transferência para municípios e estados (sem ônus) e para ocupantes ou proprietários privados (venda) dos “terrenos de Marinha”, que se localizam numa faixa de 33 metros para o interior, a partir da linha de maré alta, na faixa de areia. 

Nove senadores podem ser beneficiados

Vale destacar que, como contamos aqui, de acordo com dados públicos da Secretaria do Patrimônio da União (que faz parte do Ministério da Gestão e Inovação) e da Justiça Eleitoral, dos 81 senadores que vão debater a PEC das Praias, nove têm propriedade em área de marinha (ou sua empresa tem), o que os impediria de analisar a proposta e votar, devido a um claro conflito de interesses.

São eles: Alessandro Vieira (MDB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Dueire (MDB-PE), Jader Barbalho (MDB-PA), Laércio Oliveira (PP-SE), Marcos do Val (Podemos-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Renan Calheiros (MDB-AL). 

Interessante observar que todos são de partidos da direita e da extrema-direita. Segundo a Folha de SP, cinco deles não veem qualquer impedimento para participar da votação, ou seja, não sentem qualquer desconforto em votar matéria que pode beneficiá-los. Os demais – Vieira, Nogueira, Barbalho e Calheiros – não responderam. E quase todos são favoráveis à PEC, exceto Dueire.

Impactos ambientais e sociais 

Ontem (9), manifestantes se uniram na praia de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, para protestar contra a PEC das Praias: com uma fita preta e amarela, eles isolaram parte da faixa de areia para simular a “privatização” da praia. Munidos de cartazes, gritaram slogans como “a praia é do povo” e recolheram assinaturas contra a proposta.

“Essa PEC da privatização das praias é realmente um horror!”, declarou o deputado estadual e ex-ministro do meio ambiente (2008 a 2010), Carlos Minc (PSB/RJ). “São milhares de quilômetros quadrados passados do Poder Público para o poder privado!”, enfatizando que a PEC traz impactos negativos tanto ambientais quanto sociais.

“A faixa do mar é uma área vulnerável. O mar está subindo. Dez dias atrás, 15 casas foram derrubadas em Macaé. Ainda do ponto de vista ambiental, [a proposta ameaça] restingas, mangues. E eles dizem que a PEC não vai privatizar a praia, mas ao privatizar a área contígua [à praia] você restringe o acesso, limitando uma das poucas coisas boas, bonitas e baratas: a curtição na praia”.
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Com informações da Agência Brasil 

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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