Parque Estadual Cristalino II em perigo! Justiça do MT determina extinção desta área considerada prioritária para a conservação da Amazônia

Parque Estadual Cristalino II em perigo! Justiça do MT determina extinção desta área considerada prioritária para a conservação da Amazônia

Em 2011, a Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA. protocolou uma ação declaratória na Justiça do Mato Grosso contra o governo do estado, solicitando a anulação do decreto de criação do Parque Estadual do Cristalino II, no extremo norte do estado. A empresa alegou que as exigências da lei federal sobre audiências públicas e estudos técnicos não foram cumpridas.

Seu pedido foi negado em primeira e segunda estâncias, mas ela não desistiu. Recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para que o processo voltasse ao TJMT para análise, onde dois dos três desembargadores que analisaram o caso decidiram pela anulação do decreto que criou o Parque Estadual do Cristalino II.

E pasme: o governo do MT, réu no processo, não recorreu da decisão e deixou o prazo legal (28 de abril) vencer, abrindo mão da defesa da área em última instância.

Assim, a decisão do TJMT transitou em julgado no final de abril. E, em 10 de julho, a PGE -Procuradoria Geral do Estado encaminhou oficio à Sema – Secretaria Estadual de Meio Ambiente informando sobre a decisão e exigindo que fosse acatada. Por meio de nota, o órgão informou que “o Estado já recorreu e se manifestou nos autos sempre que necessário“, mas cumprirá a decisão judicial assim como dará continuidade à sua atuação na região contra crimes ambientais.

Em entrevista à imprensa, em 2 de agosto, o governador Mauro Mendes declarou: “Primeiro preciso ouvir a procuradoria para saber quais os motivos que levaram a esta revogação judicial. Imagino que, se assim o fez, deve ter existido alguns erros ou vícios que tornaram nula essa criação. Eu pretendo, primeiro, conhecer o parecer da procuradoria a respeito para, depois, falar sobre o assunto”.

Mobilização

O Parque Estadual do Cristalino II tem 118 mil hectares, fica nos municípios de Novo Mundo e Alta Floresta e é um dos mais ricos em biodiversidade, com dezenas de espécies endêmicas, por isso, é considerado área prioritária na conservação da Amazônia. Junto com o Parque Estadual Cristalino I (66.900 hectares), totaliza 184.900 hectares de extraordinária natureza.

Enquanto o estado se mostra moroso para proteger esta importantíssima área de preservação, organizações socioambientais se mobilizam para lutar contra a ação da Agropecuária Triângulo e a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que são “uma ameaça sem precedentes na história das Unidades de Conservação brasileiras“, como destaca a Rede Pró-UC em suas redes sociais.

Parque Estadual Cristalino II em perigo! Justiça do MT determina extinção desta área considerada prioritária para a conservação da Amazônia
Esta é a Adelphobates galactonotus, variante descoberta em 2009 no Parque Cristalino, no Mato Grosso

Liderados pelo coletivo Observa-MT (Observatório Ambiental do Mato Grosso), a Rede Pró-UC e outras 45 organizações se uniram para tentar impedir que a decisão avance. Sua posição está resumida no documento divulgado ontem: a Manifestação Coletiva sobre o anúncio da extinção do Parque Cristalino II.

“Ainda que o voto do relator tenha sido vencido, há elementos suficientes para se propor um recurso ao Superior Tribunal de Justiça, que já possui entendimento contrário do que foi proferido pela maioria dos desembargadores de Mato Grosso”, declara o grupo que, apoiado “por assessorias jurídicas e especializadas”, estuda “meios judiciais para suspender os efeitos da decisão”.

Acompanhe as redes sociais da Rede Pró-UC para obter mais informações e saber como participar das mobilizações: Instagram, Facebook e Twitter.
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Foto (destaque): prefeitura de Novo Mundo/divulgação

Fontes: G1, O Eco, MídiaJur

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.