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Parque Estadual Cristalino II em perigo! Justiça do MT determina extinção desta área considerada prioritária para a conservação da Amazônia

Parque Estadual Cristalino II em perigo! Justiça do MT determina extinção desta área considerada prioritária para a conservação da Amazônia

Atualizado em 9/8 e 16/8/2022
Após a Justiça ter dado ganho de causa a Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. para revogar decreto que criou o Parque Estadual Cristalino II (MT), o processo (nº 0001322-40.2011.8.11.0082) foi reaberto, com a retirada da certidão de “trânsito em julgado”, que é o momento em que uma sentença se torna definitiva e não cabe mais recurso no processo. Reverter esse quadro é algo incomum, até raríssimo, na justiça brasileira.

“No caso do Cristalino II, isso se deu porque o Ministério Público não foi citado sobre a decisão e sobre os prazos de recurso. Com o reconhecimento desta falha processual, agora o MP poderá recorrer a instâncias como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal”, conta o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT).

Edilene Amaral, consultora jurídica e de articulação do Observa-MT, ressalta que a área continua faz parte do banco das unidades de conservação do Estado. “O parque continua existindo e protegido. Qualquer atividade incompatível com a sua categoria, que é de proteção integral, continua vedada e passível de penalidades”.

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Em 2011, a Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA. protocolou uma ação declaratória na Justiça do Mato Grosso contra o governo do estado, solicitando a anulação do decreto de criação do Parque Estadual do Cristalino II, no município de Novo Mundo, a 791 km de Cuiabá, no extremo norte do estado.

A empresa alegou que as exigências da lei federal sobre audiências públicas e estudos técnicos não foram cumpridas.

Seu pedido foi negado em primeira e segunda estâncias, mas ela não desistiu. Recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para que o processo voltasse ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) para análise, onde dois dos três desembargadores que analisaram o caso decidiram pela anulação do decreto que criou o Parque Estadual do Cristalino II.

E pasme: o governo do MT, réu no processo, não recorreu da decisão e deixou o prazo legal (28 de abril) vencer, abrindo mão da defesa da área em última instância.

Assim, a decisão do TJMT transitou em julgado no final de abril. E, em 10 de julho, a PGE -Procuradoria Geral do Estado encaminhou oficio à Sema – Secretaria Estadual de Meio Ambiente informando sobre a decisão e exigindo que fosse acatada. Por meio de nota, o órgão informou que “o Estado já recorreu e se manifestou nos autos sempre que necessário“, mas cumprirá a decisão judicial assim como dará continuidade à sua atuação na região contra crimes ambientais.

Em entrevista à imprensa, em 2 de agosto, o governador Mauro Mendes declarou: “Primeiro preciso ouvir a procuradoria para saber quais os motivos que levaram a esta revogação judicial. Imagino que, se assim o fez, deve ter existido alguns erros ou vícios que tornaram nula essa criação. Eu pretendo, primeiro, conhecer o parecer da procuradoria a respeito para, depois, falar sobre o assunto”.

Ministério Público Estadual recorre

Por entender que a decisão não atende a legislação federal, o Ministério Publico Estadual (MPE) entrou com recurso contra a decisão do TJMT, com embargos de declaração, para pedir que o juiz esclareça aspectos do processo.

Esse recurso pode ser utilizado por uma das partes de um processo judicial para pedir ao juiz que esclareça pontos da decisão proferida visto quando ela entende que há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão.

O órgão alega que a decisão do TJMT ocorreu sem a intimação do MPE. E, como se trata de processo de interesse público e social, ao impedir sua intervenção ou participação, a Justiça não só teria violado artigos do Código de Processo Civil, como também da Constituição Federal

De acordo com Luiz Alberto Esteves Scaloppe, procurador de Justiça, o MPE aguarda o julgamento do recurso como meio de corrigir a “omissão do acórdão” publicado.

Além disso, o MPE também expediu ofício à Mauren Lazzareti, secretária estadual de Meio Ambiente, alertando que o decreto de criação do Parque Cristalino II continua válido, portanto, ele faz parte do Sistema de Unidades de Conservação do estado e deve ser protegido.

Mobilização

O Parque Estadual do Cristalino II tem 118 mil hectares, fica nos municípios de Novo Mundo e Alta Floresta e é um dos mais ricos em biodiversidade, com dezenas de espécies endêmicas, por isso, é considerado área prioritária na conservação da Amazônia. Junto com o Parque Estadual Cristalino I (66.900 hectares), totaliza 184.900 hectares de extraordinária natureza.

Enquanto o estado se mostra moroso para proteger esta importantíssima área de preservação, organizações socioambientais se mobilizam para lutar contra a ação da Agropecuária Triângulo e a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que são “uma ameaça sem precedentes na história das Unidades de Conservação brasileiras“, como destaca a Rede Pró-UC em suas redes sociais.

Parque Estadual Cristalino II em perigo! Justiça do MT determina extinção desta área considerada prioritária para a conservação da Amazônia
Esta é a Adelphobates galactonotus, variante descoberta em 2009 no Parque Cristalino, no Mato Grosso

Liderados pelo coletivo Observa-MT (Observatório Ambiental do Mato Grosso), a Rede Pró-UC e outras 45 organizações se uniram para tentar impedir que a decisão avance. Sua posição está resumida no documento divulgado ontem: a Manifestação Coletiva sobre o anúncio da extinção do Parque Cristalino II.

“Ainda que o voto do relator tenha sido vencido, há elementos suficientes para se propor um recurso ao Superior Tribunal de Justiça, que já possui entendimento contrário do que foi proferido pela maioria dos desembargadores de Mato Grosso”, declara o grupo que, apoiado “por assessorias jurídicas e especializadas”, estuda “meios judiciais para suspender os efeitos da decisão”.

Acompanhe as redes sociais da Rede Pró-UC para obter mais informações e saber como participar das mobilizações: Instagram, Facebook e Twitter.
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Foto (destaque): prefeitura de Novo Mundo/divulgação

Fontes: G1, O Eco, MídiaJur, Rede Pró-UC e Observa-MT

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