Parlamento alemão decide que ‘proteger o clima’ é obrigação legal no país

A decisão do Bundestag, parlamento da República Federal da Alemanha – chamado de câmara baixa e que equivale à Camara dos Deputados, no Brasil – na última sexta, 15/11, pode servir de exemplo para os países que acreditam na crise climática e na urgência de adotarmos medidas que ajudem a conter o aquecimento global abaixo de 1,5oC. Não é o caso do Brasil, infelizmente.

Depois de muita discussão entre partidos de coalizão do governo e de oposição, foi aprovado texto que define novas e concretas metas de redução de gases de efeito estufa para setores como energia, transporte e habitação e parte do pacote climático sugerido pelo governo em setembro, que indica investimentos de até 54 bilhões de euros nessas áreas e, também, em inovação. Tal pacote ainda indica a proteção do clima como obrigação legal. O que também foi aprovado.

Assim, cada ministério deve se responsabilizar pelo cumprimento dessas metas nos próximos anos, garantindo a redução de emissões de CO2 até 2030, com o intuito de mantê-las em cerca de 55% das emissões registradas em 1990.

Isso significa alterações na legislação tributária que tornarão a cobrança de determinados serviços mais justa, como por exemplo, as viagens de trem e de avião. As primeiras, ficarão mais baratas, enquanto que as aéreas, mais caras. Justíssimo já que as de avião são grandes emissoras.

Por isso, a ativista Greta Thunberg não viaja de avião: na Europa, quando necessário, viaja de trem ( o que aconteceu quando posou para a revista Time), e, para atravessar o Atlântico e participar da Cúpula Climática e da conferência do clima, ambas da ONU, viajou num veleiro. Como a conferência foi transferia para a Espanha, ela está voltando para o continente europeu de carona num catamarã.

Incentivos fiscais também serão oferecidos para iniciativas que visam melhorar o isolamento térmico de residências e a substituição de antigos sistemas de aquecimento a óleo, detalhou a agência DW.

Vale ressaltar que parte do pacote aprovado ainda depende de aval da câmara alta do Parlamento (Bundesrat, equivalente ao nosso Senado).

Críticas construtivas

Governo e oposição trocaram fortes acusações, principalmente no final do debate.

Os representantes do partido socialista A Esquerda condenaram a politica climática do governo com base nas criticas severas de organizações ambientalistas. O líder da bancada dos Verdes, Anton Hofreiter, por exemplo, acusou o governo de “fracassar na tarefa humana de proteção do clima” e classificou o projeto de lei de “insuficiente e contraproducente em muitas áreas”.

Mas não foi só a esquerda que “bateu forte” no governo. De acordo com a DW, ele ganhou críticas contundentes da maior legenda da oposição no Bundestag nesse sentido – o partido populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) – acusou-o de “histeria climática” e chamou o pacote climático de “injusto e antissocial“. E os liberais – sempre pensando no dinheiro – afirmaram que as medidas vão onerar os cidadãos, sem contribuir, de fato, para proteger o clima.

Por fim, membros dos partidos de coalizão defenderam as decisões tomadas no parlamento dizendo que, o mais importante de tudo, é que, agora, a proteção climática é lei na Alemanha. Sem dúvida.

Contar com a oposição é sempre importante para avançar, mas a decisão final do parlamento deve ser celebrada. Tomara que as arestas sejam resolvidas e que a decisão inspire outras nações.

Foto: Reprodução/Facebook

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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