Na semana passada, no Dia Internacional das Florestas (21), o presidente Lula assinou decreto para a criação de duas Unidades de Conservação federais no Pará: as reservas extrativistas Filhos do Mangue e Viriandeua, na costa da Amazônia. E mais: também assinou a retomada da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFlop).
“Todos nós temos de estar imbuídos de um único desejo: fomos eleitos para consertar esse país e melhorar a vida do povo”, declarou Lula. “Não vencemos apenas uma eleição, a gente vai vencer uma causa, que é recuperar a dignidade de todos os povos deste país. Temos ainda dois anos e nove meses para fazer tudo aquilo que é necessário”.
Ele ainda citou a parceria com Helder Barbalho, governador do Pará, tanto na criação das duas UCs como também na transformação de Belém para a COP30, conferência do clima da ONUque será realizada nessa capital no final de 2025.
Estiveram presentes à cerimônia as ministras Marina Silva (Meio Ambiente), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Anielle Franco (Igualdade Racial) e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), além de Garo Batmanian, diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Rodrigo Agostinho e Mauro Pires, presidentes do Ibama e do ICMBio, respectivamente, entre outros representantes do MMA.
Marina Silva destacou a prioridade da atual gestão na proteção, restauração e uso sustentável das florestas, afirmando que são fundamentais para o combate às mudanças climáticas.
“É uma agenda que dialoga com vários setores do governo, que está muito bem representada aqui no ministro de Direitos Humanos, porque, quando a gente demarca Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Reservas Extrativistas, é defesa dos direitos humanos. Quando a gente demarca terras quilombolas, é o trabalho da nossa ministra da Igualdade Racial, e, obviamente, mais do que nunca, os povos indígenas são os guardiões das nossas florestas”, disse a ministra.
E completou: “O Dia Internacional das Florestas é também o dia de uma nova mentalidade em que a floresta tem de parar de ser removida. Ela tem de ser preservada para manter as chuvas, o equilíbrio do planeta e para a gente ser cada vez mais próspero”.
Já Sonia Guajajara declarou que o dia era “simbólico e significativo para quem depende da floresta e para garantir os direitos humanos de quem vive ali”.
As novas reservas
Com 40.537 hectares (cerca de 405,37 km2), a Reserva Extrativista (Resex) Filhos do Mangue abriga cerca de 4 mil famílias e está localizada nos municípios de Primavera e Quatipuru.
A Resex Viriandeua reúne 3.100 famílias em três áreas que totalizam 34.191 hectares (341,91 km2) em Salinópolis e São João de Pirabas.
As duas ficam na região do Salgado Paraense, que reúne uma das maiores florestas de manguezais do país – o maior e mais conservado cinturão contínuo de manguezais do planetacom baías, rios, estuários e grande biodiversidade – e UCs federais do grupo de ‘uso sustentável’.
Além das duas novas reservas, Salgado Paraense compreende as Resex Mãe Grande de Curuçá, São João da Ponta, Caeté-Taperaçu, Tracuateua, Araí Peroba, Gurupi-Piriá, Chocoaré-Mato Grosso eSoure, onde vivem populações tradicionais que vivem do artesanato, da pesca artesanal e da cata do caranguejo.
Na região – que é área prioritária para a conservação de aves migratórias e habitat naturalde espécies como caranguejo-uçá, mexilhão, turu, ostra e camarão branco -, predominam os mangues vermelho, branco e preto.
As novas reservas serão direcionadas para o manejo de base comunitária, o que levará à ampliação da capacidade da população para proteger e manejar de forma sustentável os manguezais.
Manguezais no Brasil
Os manguezais são ecossistemas vitais para as comunidades locais como fonte de subsistência.
No Brasil, os manguezais se estendem por cerca de 1,4 milhão de hectares pela costa e correspondem a cerca de 10% de todos os mangues remanescentes do mundo. A maioria está localizada na costa amazônica – onde ficam as novas reservas -, reforçando sua importância como área úmida não só para o Brasil como para o planeta.
Os manguezais da costa dos estados do Amapá, Pará e Maranhão compõem o Estuário Amazônico e seus Manguezais, um corredor de 23 áreas protegidas, que concentra, pelo menos, 40 espécies ameaçadas.
A criação das duas Resex no Pará se soma à ampliação da Resex Chocoaré-Mato Grosso(em junho de 2023) e integra a rede de proteção aos manguezais e modos de vida das comunidades tradicionais da costa amazônica.
Trata-se de áreas da União com uso concedido a populações extrativistas tradicionais, que contam com planos de manejo e conselhos deliberativos para gestão participativa entre as comunidades e o governo – por meio do ICMBio -, com apoio de universidades e outras instituições governamentais.
O objetivo da ampliação de Resex na região é conservar a biodiversidade, manter ou melhorar a integridade do ecossistema costeiro, evitar o desmatamento e obter benefícios de subsistência e renda dos manguezais preservados.
Outras UCs e Terras Indígenas
Em 2023, o governo federal criou 277 mil hectares de UCs (2770 km2), em celebração pelo Dia do Meio Ambiente.
O Parque Nacional da Serra do Teixeira (PB) e a Floresta Nacional de Parima (RR) têm 61 mil hectares e 109 mil hectares, respectivamente.
E, também, foram ampliadas a Estação Ecológica de Maracá (RR), o Parque Nacional do Viruá (RR) e a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, que ganharam respectivamente 50,7 mil, 54 mil hectares, e 1,8 mil hectares.
Também no ano passado, foram demarcados 818 mil hectares de Terras Indígenas: Arara do Rio Amônia (AC), Kariri-Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE), Avá-Canoeiro (GO), Uneiuxi (AM), Acapuri de Cima (AM) e Rio Gregório (AC).
A comissão de florestas públicas
Instituída pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (que prevê a coordenação entre conservação ambiental e exploração sustentável da floresta), a Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFlop) também foi retomada por decreto no Dia Internacional das Florestas.
Ela será integrada por representantes do Poder Público, do setor empresarial, de trabalhadores, da comunidade científica, de movimentos sociais e organizações não governamentais e aprovará concessões florestais outorgadas pelo governo federal.
A concessão florestal visa a exploração de produtos e serviços florestais – contratualmente especificados, em unidade de manejo de floresta pública, com perímetro georreferenciado -, registrada no cadastro de florestas públicas e incluída no lote de concessão florestal.
Em relação a 2022, no ano passado houve aumento de 96% de áreas sob concessão florestal no país, passando de 19,4 mil hectares para 38,2 mil hectares, segundo dados do SFB.
Este ano, já foi lançada a primeira concessão para recuperação da Mata Atlântica, com a licitação das Florestas Nacionais de Irati (PR), Chapecó (SC) e Três Barras (SC). E ainda foram firmados três contratos de concessão florestal na Floresta Nacional de Humaitá (AM), totalizando 200.864 hectares.
Manejo comunitário
Em 21/3, também foi assinada portaria do MMA e do SFB que estabelece grupo de trabalho(GT) para coordenar programa federal de manejo florestal comunitário e familiar, iniciativa que integra o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Hoje, cerca de 45 milhões de hectares de florestas públicas estão sob gestão de povos e comunidades tradicionais em Unidades de Conservação ou assentamentos.
Vale destacar que, em 2022, de acordo com o SFB, a área total de florestas públicas cadastradas era de aproximadamente 327,3 milhões de hectares, que representavam aproximadamente a 38,4% do território brasileiro.
A bioeconomia florestal gerada a partir do manejo comunitário e familiar pode proporcionar melhoria da qualidade de vida, com o aumento de renda e autonomia para as comunidades, além de promover a capacidade de gestão de negócios florestais.
Em até quatro meses, o GT – composto por representantes do MMA, do SFB, do Ibama e do ICMBio, com a colaboração de especialistas, integrantes das comunidades e técnicos de órgãos públicos e privados como convidados – deverá apresentar relatório com a proposta do Programa Federal de Manejo Florestal e Comunitário.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Foto: Governo Federal/divulgação
