*Atualizado em 04/06/20
Devido à polêmica e a pressão de ambientalistas, organizações civis e sociedade após a divulgação do vídeo que Ricardo Salles afirma que é a hora de “passar a boiada”, o ministério do Meio Ambiente decidiu revogar o decreto abaixo.
Segue texto original da matéria.
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A Mata Atlântica é considerada um hotspot mundial da biodiversidade: uma das áreas mais ricas em diversidade biológica – são mais de 15 mil espécies de plantas e mais de 2 mil de animais vertebrados, sem contar insetos e outros invertebrados.
Originalmente o bioma abrangia 1.315.460 km2. Mas de acordo com o Atlas da Mata Atlântica, restam apenas 16,2 milhões de hectares de florestas nativas preservadas acima de 3 hectares, o equivalente a 12,4% do território que os portugueses encontraram quando chegaram ao Brasil.
Apesar disso, enquanto o resto do país (e do mundo) estão focados no combate à pandemia do novo coronavírus e a tentar reduzir ao máximo o número de vítimas da doença, o Ministério do Meio Ambiente tem outras prioridades. E não é garantir a preservação da Mata Atlântica. Ou sua recuperação na íntegra. Pelo contrário.
No começo do ano, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) entrou com um pedido junto à Advocacia Geral da União (AGU) para que houvesse mudanças nas regras referentes a multas e recuperação de áreas desmatadas ilegalmente nesse bioma feitas a partir de 1993, até então estabelecidas pela chamada Lei da Mata Atlântica. E a AGU acatou a solicitação dos ruralistas.
Pois no começo de abril, através de um despacho publicado no Diário Oficial da União, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “coincidentemente”, determinou que daquele momento em diante os desmatamentos irregulares feitos na região até 2008 serão anistiados ou terão recomposição menor, seguindo regra prevista no novo Código Florestal.
No texto, assinado por Salles, o ministério recomenda “aos órgãos ambientais (Ibama, ICMBio e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico) que desconsiderem a Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) e apliquem regras mais brandas constantes do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para áreas ditas consolidadas nas regiões de domínio da Mata Atlântica”.
Diversas organizações que trabalham pela conservação e proteção ambiental vieram a público repudiar a mudança e tentar encontrar maneiras de barrar as medidas sugeridas pelo decreto.
“Essa decisão vai contra o próprio princípio de legalidade, já que desconsidera uma lei anterior. É uma decisão ilegal e descabida”, afirmou o biólogo João de Deus Medeiros, coordenador-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica e conselheiro do Observatório de Justiça e Conservação (OJC), em entrevista ao site (o)eco. “O ministro não pode escolher qual lei seguir. Se há uma lei geral de proteção de florestas e uma lei específica para uma floresta, aquela floresta vai ser regida pela lei específica”, ressalta.
A Rede de ONGs da Mata Atlântica, juntamente como o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, já prepararam um parecer contra o despacho do Ministério do Meio Ambiente. O documento será enviado à 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do Ministério Público Federal, que deverá entrar com uma Ação Civil Pública contra a decisão de Salles e o parecer do AGU.
“É óbvio que estão se aproveitando deste momento para fazer as maldades que sempre quiseram, pois apenas 5% das multas ambientais são pagas de fato, não é esse o objetivo. O desrespeito à legislação ambiental é flagrante nesse governo de retrocessos e desmandos. Não vamos permitir danos à Mata Atlântica, casa de mais de 140 milhões de brasileiros. Temos denunciado que continuam tirando o verde da nossa Terra e contra atos criminosos como esse temos que agir”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.
“A Lei da Mata Atlântica é uma conquista da sociedade e assim precisa permanecer. Continuam tirando o verde da nossa terra e contra isso que precisamos lutar. Proteger o meio ambiente é cuidar de vidas e, neste momento, precisamos disso ainda mais. Qualquer ato que não privilegie essa lógica é irresponsável”, destaca Mantovani.
*Com informações da Fundação SOS Mata Atlântica
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Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG/Fotos Públicas
