Devido às denúncias crescentes sobre a destruição da Amazônia e ataques aos povos indígenas, quatro organizações internacionais se uniram para pressionar Karim A. A. Khan, procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), de Haia, na Holanda, sobre as sete denúncias protocoladas contra Bolsonaro.

Desde novembro de 2019, foram registradas nove denúncias contra o presidente brasileiro no TPI.

Duas se referiam à pandemia e já foram rejeitadas por essa Corte: a primeira, de julho de 2020, por falta de maiores evidências; em relação à segunda, realizada com base na CPI da Pandemia, o TPI declarou que o assunto não é de sua alçada, segundo a CNN.

Das sete denúncias válidas, quatro se dedicam à floresta amazônica e os povos indígenas.

A primeira denúncia, de autoria do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e da Comissão Arns, acusa Bolsonaro de crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio dos povos indígenas e foi protocolada no TPI em novembro de 2019, foi aceita pelo TPI.

Em dezembro do mesmo ano, a procuradoria-geral comunicou as duas organizações que o caso estava sob “avaliação preliminar de jurisdição”, ou seja, estava sendo examinado. Quatro meses depois, novo comunicado oficial informou que o caso estava formalmente sob “avaliação preliminar de jurisdição”: ou seja, passou a ser analisado de forma mais aprofundada “à adequação de seu trâmite no âmbito do TPI.

Mas, devido à guerra na Ucrânia, é possível que o processo tenha sido interrompido. Por isso, a AllRise – organização de advogados da Europa – resolveu agir novamente.

Em novembro do ano passado a organização apresentou a última e 9ª denúncia contra Bolsonaro no TPI, embasada pela campanha Planeta X Bolsonaro, que lançou uma petição mundial.

Na semana passada, com o apoio das organizações de defesa dos direitos humanos Deutsche Umwelthilfe e Avaaz e do escritório francês de advocacia Bourdon & Associates, a AllRise cobrou agilidade do TPI por meio de uma carta de 33 páginas – que apresenta novas evidências de ataques à floresta amazônica e aos povos indígenas – acompanhada pelo resultado da petição: um milhão de assinaturas.

Um milhão de pessoas pelo mundo – além de boa parte dos brasileiros – quer que Bolsonaro seja impedido de continuar destruindo a Amazônia e os povos da floresta!

A aliança de ativistas e advogados destaca, ainda, que a Corte Internacional não pode abandonar as denúncias graves contra Bolsonaro e se dedicar apenas à investigação dos crimes cometidos na Ucrânia desde que a guerra começou. Segundo o jornalista Jamil Chade, em sua coluna no UOL, o TPI enviou investigadores para a Ucrânia e o procurador-geral também teria visitado o país. 

“A relevância futura da Corte depende não apenas de como ela lida com a atual guerra russa contra a Ucrânia, mas também de seu ponto de vista sobre como lidar com a destruição ambiental. Embora múltiplas comunicações contra o presidente brasileiro Jair Bolsonaro por sua destruição da Amazônia tenham sido feitas, o TPI ainda não respondeu à maioria delas”.

Em entrevista à agência RFI, o fundador da AllRise, Johannes Wesemann, questionou:

“Enfrentamos duas situações globais com o maior impacto em nosso futuro ao mesmo tempo. A guerra de Putin contra a Ucrânia e o combate às mudanças climáticas. O TPI é capaz de lidar com as duas ao mesmo tempo?”.

Por isso, as 4 organizações instam o TPI a iniciar uma “investigação preliminar sobre várias denúncias apresentadas contra Jair Bolsonaro e seu governo, uma vez que todas apresentam provas cabais da extrema urgência e impacto global da destruição ambiental e violações dos direitos humanos cometidos por Bolsonaro e seu governo”.

Guerra contra a Amazônia

O que está acontecendo na Amazônia é uma guerra contra a floresta e seus guardiões, anunciada por Bolsonaro antes de vencer as eleições – “nem um centímetro de terra indígena será demarcado!”- e facilitada desde o primeiro dia de mandato, com o apoio Ricardo Salles, na pasta do Meio Ambiente, e de Sergio Moro, no Ministério da Justiça.

Bolsonaro desestruturou órgãos de fiscalização, que combatiam e impediam invasões. Transformou a Funai, órgão criado para proteger os indígenas em seu inimigo, colocando no comando um ex-delegado da Polícia Federal, que atende aos interesses de ruralistas e responde a processo por atraso na demarcação das terras dos Munduruku.

Além disso o presidente conta com o apoio de parlamentares do Congresso Nacional que legislam em favor de seus interesses, de seus patrocinadores e dos interesses do presidente.

“Infelizmente, a destruição da Amazônia brasileira está se acelerando, com Bolsonaro tomando medidas legislativas e administrativas que exacerbam o desmatamento”, destaca a carta, que relaciona esses ataques com a crise climática mundial. 

“A destruição da Amazônia brasileira afeta diretamente os povos indígenas que vivem e cuidam dessas florestas há séculos. Além disso, devido à incomparável importância destas florestas para o clima do mundo, sua destruição tem consequências globais para a humanidade como um todo”.

Dando continuidade a essa questão, os ativistas ainda destacam que os crimes de Bolsonaro podem afetar “todos os oito bilhões de seres humanos na Terra, assim como as gerações futuras” e, por isso, pedem que o TPI se dedique a analisar as denúncias contra ele.

O advogado francês William Bourdon, do escritório Bourdon & Associates – conhecido por defender causas internacionais relacionadas a direitos humanos como as de Julian Assange e Edward Snowden – declarou à Jamil Chade:

“Aplaudimos a rápida abertura de uma investigação sobre os crimes cometidos na Ucrânia e estamos cientes de que este trabalho mobilizará amplos recursos humanos e financeiros. Entretanto, e esta é a preocupação de muitas ONGs, não deve impedir a procuradoria-geral de abrir e conduzir outras investigações que são igualmente urgentes e essenciais para a comunidade internacional“.

Bourdon apoiou os caciques Raoni e Almir Suruí quando denunciaram Bolsonaro ao TPI, em janeiro de 2021. Os dois líderes acusam o presidente pelo extermínio dos povos indígenas (também na pandemia) e por sua política antiambiental, e pleiteam que ele seja condenado pelo crime de ecocídio.

Tragédia socioambiental

As novas denúncias incluídas na carta entregue à Corte Internacional de Haia são embasadas por dados recentes sobre o desmatamento divulgados pelo Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, como, por exemplo, que, em um ano (2020/2021), a devastação na Amazônia chegou a mais de 13 mil km². No ano anterior (2019/2020), foi de 10.851 km².

Em janeiro deste ano, o desmatamento na maior floresta tropical do planeta aumentou mais de 418% em relação ao mesmo mês de 2021, como revelou o órgão em 11 de fevereiro. O total foi de 430 km² desmatados, mesmo com mais chuva do que o habitual nesse período.

Também destaca projetos de lei como o PL 191, que libera as terras indígenas para exploração de atividades econômicas como mineração, hidrelétricas, estradas etc, e foi aprovado em março desde ano na Câmara dos Deputados. Agora, para valer, precisa ser votado no Senado. 

Sem falar no marco temporal, cujo julgamento deve ser retomado pelo STF em junho. Trata-se de uma tese absurda inventada pelos ruralistas em seu benefício. O resultado valerá para todas as terras e o presidente já ameaçou: não vai obedecer se o resultado não for favorável ao marco temporal. É assim que ele governa, com ameaças.

A carta ainda destaca o estudo Amazonia Tipping Point, do biólogo norte-americano Thomas E. Lovejoy (que faleceu em dezembro passado) e do climatologista brasileiro Carlos Nobre, que acaba de ser nomeado membro do Royal Society, uma das mais antigas academias de ciências do mundo.

No documento, eles analisam a combinação entre desmatamento e mudança climática que está levando a Amazônia a um ponto de virada, a partir do qual a floresta entra num colapso sustentado e não é mais capaz de se recuperar. Dessa forma, ela pode ser convertida em savana, liberando vastos estoques de carbono, o que contribui para o aquecimento global e, consequente, a crise climática. 

“Os especialistas em clima descobriram que o desmatamento é responsável por cerca de 20% das emissões globais de carbono – 1,5 vezes maior que as emissões combinadas dos sistemas de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo do mundo”, destaca a carta.

Para reforçar a gravidade da gestão de Bolsonaro, as organizações salientam que, com base nos compromissos climáticos assumidos por eles, especialistas em clima lhe atribuíram a responsabilidade por uma quantidade de emissões que pode causar mais de 180 mil mortes devido ao calor extremo.

Para os signatários, o compromisso do governo brasileiro na COP do Clima, em Glasgow, não passa de “promessas vazias”, o que corrobora com a declaração do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, em suas redes sociais: “Alguns líderes governamentais e empresariais estão dizendo uma coisa, mas fazendo outra” (…) “Eles estão mentindo…”. 

Eles não têm dúvida de que este é o caso de Bolsonaro e alertam para a urgência de agir contra ele já que este ano teremos eleições e ele quer, a qualquer custo, se reeleger. “Um segundo mandato da sua administração teria enormes consequências para a humanidade em todo o planeta”.

O que esperar da Corte de Haia

Em todos os textos que escrevo a respeito das denúncias contra Bolsonaro nesse tribunal internacional, costumo publicar o trecho abaixo, atualizado, para que os leitores entendam a importância deste tipo de julgamento para o Brasil. Ainda mais neste ano de eleição presidencial.

O Tribunal Penal Internacional foi instituído em 1998, mas entrou em vigor apenas em 2002, sendo o primeiro tribunal penal internacional permanente, conforme artigo 3º do Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário. 

Nenhum dos 123 países que adotaram suas regras podem atuar sem recorrer ao que ficou acordado em Roma. Seu objetivo é “promover a justiça, julgando e condenando indivíduos suspeitos de cometer crimes contra os direitos humanos“. 

Essa Corte julga somente crimes graves – de alcance internacional – cometidos por indivíduos, tais como genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade (Bolsonaro é mestre nesta categoria!) e crimes de agressão. É uma corte de última instância.

O TPI pode levar meses para decidir se aceita ou não qualquer denúncia. São cerca de 800 por ano. 

Se aceita a denúncia, a corte abre uma investigação formal. O processo é demorado, sim, mas é imprescindível que sejam feitas denúncias para que crimes como os que foram cometidos por Bolsonaro sejam classificados como abomináveis.

Vale destacar que, caso o presidente brasileiro seja julgado e condenado por crimes previstos no Estatuto de Roma, isso não acontecerá antes do fim de seu mandato, este ano.

As condenações de chefes ou ex-chefes de estado no TPI podem demorar cerca de dez anos. Mas esta situação vexatória pode ajudar a impedir que ele se reeleja devido à pressão da sociedade internacional e do Congresso Nacional.

Como permitir a participação de um candidato que está sendo investigado por uma corte internacional por causa de ações condenáveis tomadas no referido cargo?

Por isso, qualquer denúncia contra o presidente brasileiro é importante e precisa ser bem divulgada.

Bolsonaro, como todos os fascínoras denunciados nesse tribunal, corre o risco de ser condenado a até 30 anos de prisão ou a pena de prisão perpétua, a ter bens confiscados e a ser obrigado a fazer reparações como indenizações. Mas, também, a um mero pedido de desculpas em público, é verdade.

De 2002 até hoje, o tribunal encaminhou 30 denúncias e emitiu apenas quatro grandes condenações por crimes de guerra e um por crimes contra a humanidade.

Atualmente, há uma série de investigações sendo realizadas, em países como Filipinas, Ucrânia, Iraque, Uganda, Sudão, Venezuela, Líbia, Costa do Marfim, Líbia, entre outros. Sem contar a guerra na Ucrânia.

Seria vergonhoso, eu sei, mas quem sabe o Brasil não será o próximo integrante dessa lista devido a uma das denúncias protocoladas contra o presidente. E a esta pressão das 4 organizações internacionais sustentada por um milhão de pessoas que assinaram a petição.

Esperança é a palavra-chave de 2022.
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Leia sobre outras denúncias contra Bolsonaro em Haia:
– Bolsonaro é denunciado no Tribunal Internacional de Haia por ‘crimes contra a humanidade’ e ‘incitação ao genocídio de povos indígenas’
– Projeções na Torre de Londres, Inglaterra, pedem prisão de Bolsonaro e seu julgamento na Corte de Haia por negligência na gestão da pandemia 
– Povos indígenas denunciam Bolsonaro por genocídio no Tribunal Penal Internacional, de Haia
– Denúncia contra Bolsonaro por ‘crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio dos povos indígenas’ avança no Tribunal de Haia
– Para ajudar a salvar a Amazônia, Parlamento Europeu pode denunciar Brasil ao Tribunal Penal Internacional
– Profissionais de saúde denunciam Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional por genocídio e crime contra a humanidade
– Bolsonaro é denunciado no Tribunal Internacional de Haia por crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio de povos indígenas

Com informações de Jamil Chade/UOL, Carta Capital com RFI

Foto: Alan Santos/Agência Brasil