Hoje, o presidente brasileiro foi denunciado no Tribunal Penal Internacional (TPI), de Haia, na Holanda. Esta é a sétima queixa contra ele e a terceira devido a destruição da Amazônia e outros crimes socioambientais (relembre no final deste post), e foi realizada por uma organização de advogados da Europa, a AllRise.
O grupo é composto por profissionais com grande experiência em litígios em Haia, como a advogada francesa Maud Sarliève, especialista em direitos humanos, e o britânico Nigel Povoas, conselheiro da Rainha da Inglaterra e que tem impetrado ações contra criminosos internacionais nos últimos 15 anos.
A All Rise tambem conta com a assessoria de cientistas como a alemã Friederike Otto, uma das autoras principais do novo relatório do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, da ONU, lançado em agosto deste ano.
Destruir a Amazônia impacta a saúde no mundo
Bolsonaro é acusado pelo grupo por crimes contra a humanidade devido ao desmatamento que seu governo favoreceu na Amazônia. Para a All Rise, suas ações são “um ataque sistemático à Amazônia, suas florestas e seus defensores, e resultam em sofrimento no mundo inteiro” já que estão diretamente relacionadas aos impactos das mudanças climáticas e impactam na saúde mundial.
A ação é fruto da campanha O Planeta Vs. Bolsonaro (O Planeta contra Bolsonaro), promovida pela organização – que mantém um site para se mobilizar contra qualquer líder que promova crimes como estes -, e se apoia em estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Oxford.
A pesquisa estima que as emissões de gases de efeito estufa em excesso, atribuíveis a Bolsonaro, que podem causar milhares de mortes adicionais – estima-se 180 mil, no mundo – devido a fortes ondas de calor em todo o planeta, neste século.
Vale destacar que, desde que a pandemia começou no Brasil, morreram mais de 600 mil brasileiros e, pelo menos, 2/3 delas poderiam ter sido evitadas se o presidente tivesse agido pela proteção da vida.
Segundo o estudo que embasa a denúncia da AllRise, o desmatamento adicional – apoiado por este governo – é de cerca de 4 mil km2 por ano, o que resulta em emissões adicionais de CO2 maiores que as de países como Itália ou Espanha.
“Crimes contra a natureza são crimes contra a humanidade”
Johannes Wesemann, fundador da AllRise, e seus colegas acreditam que essa vinculação, feita pela primeira vez numa iniciativa desse tipo, pode fazer o processo andar no tribunal, criando jurisprudência.
Para eles, existe base legal no tribunal de Haia para “enquadrar” o presidente e, caso sua manifestação seja acolhida pela corte internacional, eles esperam criar um precedente para litigar contra outros líderes globais que colaboram para fomentar a crise do clima.
“Crimes contra a natureza são crimes contra a humanidade!”, ressalta Wesemann, fundador da AllRise. “Jair Bolsonaro está fomentando a destruição em massa da Amazônia de olhos bem abertos e com conhecimento total das consequências. A corte tem o claro dever de investigar crimes ambientais de tamanha gravidade global”.
Os autores da denúncia – que tem quase 300 páginas – destacam que esta não é uma iniciativa política: mais da metade do documento é composto por argumentos legais e o restante embasado por dados científicos.
Petição e campanha personalizada
No site da campanha The Planet VS (O Planeta contra…), você poder compartilhar a mensagem da AllRise diretamente em suas redes sociais (Facebook, Twitter, Linkedin e Whatsapp).
Mas, se quiser personalizar suas publicações, também pode! Basta utilizar o programa que lhe seja mais amigável (Google Slides, Power Point, Ilustrator, Word, Indesign e Pthotoshop) e usar modelos fáceis apresentados no site.
Por fim, assine a petição para responsabilizar Bolsonaro por seus crimes contra a humanidade! Veja o que diz o texto da petição:
“O presidente brasileiro Jair Bolsonaro minou repetidamente a ação global sobre a mudança climática. Suas políticas ameaçam a saúde e a segurança de todas as pessoas neste planeta. Mas ele pode ser interrompido. Com o poder do povo. Com o poder da lei. Nós o cobraremos”.
“Enquanto nosso caso avança no tribunal, com o seu apoio, podemos garantir uma vitória muito necessária no tribunal da opinião pública – mobilizando a sociedade civil e tornando nosso caso impossível de ignorar. Cada assinatura nos ajuda a deixar claro para o TPI e seus membros que eles precisam levar Jair Bolsonaro um passo mais perto da justiça”. Eu assinei!
Carta de apoio
Em apoio à manifestação da AllRise, o Observatório do Clima escreveu e divulgou uma carta de apoio, assinada por seu secretário executivo, Marcio Astrini.
“Os autores da manifestação apresentam evidências claras da inação das autoridades brasileiras em processar e julgar os autores de crimes ambientais cometidos no país, bem como destacam a necessidade imediata, imperativa e urgente de investigação e julgamento dos possíveis autores desses crimes. Esta é uma situação excepcional, que se estende muito além das vítimas imediatas no Brasil: afeta o clima, a saúde e a justiça considerando a comunidade global“.
Para a organização, esse “movimento defende a possibilidade do TPI atuar no caso, uma vez que são identificados os crimes contra a humanidade previstos no Estatuto de Roma“.
“O Observatório do Clima entende que os atos graves cometidos contra o meio ambiente e seus defensores no Brasil, pelos quais o governo Bolsonaro é diretamente responsável, merecem investigação imediata em todas as esferas possíveis, inclusive no Tribunal Penal Internacional”, finaliza.
Sete denúncias em Haia
Desde 2019, a corte internacional recebeu sete denúncias contra o presidente brasileiro: a primeira, em agosto desse ano; a última, hoje. E todas o acusam de crimes contra a humanidade:
- Em agosto de 2019, um grupo formado por especialistas em direitos humanos, direito ambiental e internacional, liderado por Eloisa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), denunciou Bolsonaro por “crimes contra a humanidade”.
- Na mesma época, movimento organizado por cinco advogados do Instituto Anjos da Liberdade – Flávia Pinheiro Fróes, Nicole Giamberardino Fabre, Daniel Sanchez Borges, Ramiro Rebouças e Paulo Cuzzuol – , finalizava documento que contemplava especificamente a tragédia ambiental da Amazônia e tudo que se relaciona a ela, enquadrando Bolsonaro no crime de ecocídio. Comentei sobre as duas iniciativas no mesmo texto.
- Em novembro de 2019, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), em parceria com a Comissão Arns, acusou Bolsonaro por “crimes contra a humanidade” e por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”. Contei aqui. A denúncia foi acatada pela procuradoria e, desde março deste ano, está em análise.
- Em julho de 2020, foi feita uma denúncia que reuniu mais de um milhão de profissionais de saúde, movimentos sociais e entidades internacionais que acusavam o presidente de negligência no combate à pandemia: “falhas graves e mortais no combate à pandemia de Covid-19“.
Mas a procuradoria do TPI arquivou a denúncia por considerar que são necessárias mais evidências. Na época, a epidemia tinha levado mais de 550 mil brasileiros. Será que mais de 600 mil mortos é uma boa evidência, agora? Quem sabe o resultado da CPI – que tem revelado tanta corrupção praticada por membros do governo e atravessadores – pode ser mais convincente…
Relembremos que a denúncia de hoje contra Bolsonaro reclama a possibilidade de morrerem 180 mil pessoas no mundo devido à devastação da Amazônia. - Em janeiro deste ano, os caciques Raoni Metuktire (povo Kayapó) e Almir Suruí (povo Paitér Suruí) denunciaram Bolsonaro com base nos termos do artigo 15 do Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional, apontando-o como responsável por mortes, extermínio, migração forçada, escravização e perseguição contra os povos indígenas.
A acusação inclui a política antiambiental do governo e pleiteia reconhecimento do ecocídio como crime passível de análise pelo TPI. O advogado francês William Bourdon, especialista em direitos humanos, foi quem orientou os dois líderes, produziu o documento e protocolou a ação. Como referência, ele defende os ativistas Edward Snowden e Julian Assange. - Em 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas, pela primeira vez, foi esses povos fizeram uma denúncia direta na corte de Haia, protocolada pela APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e seus advogados indígenas.
- A sétima e última denúncia foi feita hoje, pela primeira vez, por uma organização estrangeira. O Planeta está contra Bolsonaro!
Leia a carta na íntegra, em inglês.
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Com informações do Observatório do Clima, The Planet VS
Foto: Reprodução do site The Planet VS
