‘O Planeta contra Bolsonaro’: organização de advogados europeus denuncia o presidente na corte internacional de Haia

'O Planeta contra Bolsonaro': organização austríaca de advogados denuncia o presidente na corte internacional de Haia

Hoje, o presidente brasileiro foi denunciado no Tribunal Penal Internacional (TPI), de Haia, na Holanda. Esta é a sétima queixa contra ele e a terceira devido a destruição da Amazônia e outros crimes socioambientais (relembre no final deste post), e foi realizada por uma organização de advogados da Europa, a AllRise.

O grupo é composto por profissionais com grande experiência em litígios em Haia, como a advogada francesa Maud Sarliève, especialista em direitos humanos, e o britânico Nigel Povoas, conselheiro da Rainha da Inglaterra e que tem impetrado ações contra criminosos internacionais nos últimos 15 anos.

A All Rise tambem conta com a assessoria de cientistas como a alemã Friederike Otto, uma das autoras principais do novo relatório do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, da ONU, lançado em agosto deste ano.

Destruir a Amazônia impacta a saúde no mundo

Bolsonaro é acusado pelo grupo por crimes contra a humanidade devido ao desmatamento que seu governo favoreceu na Amazônia. Para a All Rise, suas ações são “um ataque sistemático à Amazônia, suas florestas e seus defensores, e resultam em sofrimento no mundo inteiro” já que estão diretamente relacionadas aos impactos das mudanças climáticas e impactam na saúde mundial.

A ação é fruto da campanha O Planeta Vs. Bolsonaro (O Planeta contra Bolsonaro), promovida pela organização – que mantém um site para se mobilizar contra qualquer líder que promova crimes como estes -, e se apoia em estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Oxford.

A pesquisa estima que as emissões de gases de efeito estufa em excesso, atribuíveis a Bolsonaro, que podem causar milhares de mortes adicionais – estima-se 180 mil, no mundo devido a fortes ondas de calor em todo o planeta, neste século.

Vale destacar que, desde que a pandemia começou no Brasil, morreram mais de 600 mil brasileiros e, pelo menos, 2/3 delas poderiam ter sido evitadas se o presidente tivesse agido pela proteção da vida.

Segundo o estudo que embasa a denúncia da AllRise, o desmatamento adicional – apoiado por este governo – é de cerca de 4 mil km2 por ano, o que resulta em emissões adicionais de CO2 maiores que as de países como Itália ou Espanha. 

“Crimes contra a natureza são crimes contra a humanidade”

Johannes Wesemann, fundador da AllRise, e seus colegas acreditam que essa vinculação, feita pela primeira vez numa iniciativa desse tipo, pode fazer o processo andar no tribunal, criando jurisprudência

Para eles, existe base legal no tribunal de Haia para “enquadrar” o presidente e, caso sua manifestação seja acolhida pela corte internacional, eles esperam criar um precedente para litigar contra outros líderes globais que colaboram para fomentar a crise do clima.

Crimes contra a natureza são crimes contra a humanidade!”, ressalta Wesemann, fundador da AllRise. “Jair Bolsonaro está fomentando a destruição em massa da Amazônia de olhos bem abertos e com conhecimento total das consequências. A corte tem o claro dever de investigar crimes ambientais de tamanha gravidade global”. 

Os autores da denúncia – que tem quase 300 páginas – destacam que esta não é uma iniciativa política: mais da metade do documento é composto por argumentos legais e o restante embasado por dados científicos.

Petição e campanha personalizada

No site da campanha The Planet VS (O Planeta contra…), você poder compartilhar a mensagem da AllRise diretamente em suas redes sociais (Facebook, Twitter, Linkedin e Whatsapp).

Mas, se quiser personalizar suas publicações, também pode! Basta utilizar o programa que lhe seja mais amigável (Google Slides, Power Point, Ilustrator, Word, Indesign e Pthotoshop) e usar modelos fáceis apresentados no site.

Por fim, assine a petição para responsabilizar Bolsonaro por seus crimes contra a humanidade! Veja o que diz o texto da petição:

“O presidente brasileiro Jair Bolsonaro minou repetidamente a ação global sobre a mudança climática. Suas políticas ameaçam a saúde e a segurança de todas as pessoas neste planeta. Mas ele pode ser interrompido. Com o poder do povo. Com o poder da lei. Nós o cobraremos”.

“Enquanto nosso caso avança no tribunal, com o seu apoio, podemos garantir uma vitória muito necessária no tribunal da opinião pública – mobilizando a sociedade civil e tornando nosso caso impossível de ignorar. Cada assinatura nos ajuda a deixar claro para o TPI e seus membros que eles precisam levar Jair Bolsonaro um passo mais perto da justiça”. Eu assinei!

Carta de apoio

Em apoio à manifestação da AllRise, o Observatório do Clima escreveu e divulgou uma carta de apoio, assinada por seu secretário executivo, Marcio Astrini.

Os autores da manifestação apresentam evidências claras da inação das autoridades brasileiras em processar e julgar os autores de crimes ambientais cometidos no país, bem como destacam a necessidade imediata, imperativa e urgente de investigação e julgamento dos possíveis autores desses crimes. Esta é uma situação excepcional, que se estende muito além das vítimas imediatas no Brasil: afeta o clima, a saúde e a justiça considerando a comunidade global“.

Para a organização, esse “movimento defende a possibilidade do TPI atuar no caso, uma vez que são identificados os crimes contra a humanidade previstos no Estatuto de Roma“.

“O Observatório do Clima entende que os atos graves cometidos contra o meio ambiente e seus defensores no Brasil, pelos quais o governo Bolsonaro é diretamente responsável, merecem investigação imediata em todas as esferas possíveis, inclusive no Tribunal Penal Internacional”, finaliza.

Sete denúncias em Haia

bolsonaro

Desde 2019, a corte internacional recebeu sete denúncias contra o presidente brasileiro: a primeira, em agosto desse ano; a última, hoje. E todas o acusam de crimes contra a humanidade:

  1. Em agosto de 2019, um grupo formado por especialistas em direitos humanos, direito ambiental e internacional, liderado por Eloisa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), denunciou Bolsonaro por “crimes contra a humanidade.
  2. Na mesma época, movimento organizado por cinco advogados do Instituto Anjos da Liberdade – Flávia Pinheiro Fróes, Nicole Giamberardino Fabre, Daniel Sanchez Borges, Ramiro Rebouças e Paulo Cuzzuol – , finalizava documento que contemplava especificamente a tragédia ambiental da Amazônia e tudo que se relaciona a ela, enquadrando Bolsonaro no crime de ecocídio. Comentei sobre as duas iniciativas no mesmo texto.
  3. Em novembro de 2019, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), em parceria com a Comissão Arns, acusou Bolsonaro por “crimes contra a humanidade” e por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”. Contei aqui. A denúncia foi acatada pela procuradoria e, desde março deste ano, está em análise.
  4. Em julho de 2020, foi feita uma denúncia que reuniu mais de um milhão de profissionais de saúde, movimentos sociais e entidades internacionais que acusavam o presidente de negligência no combate à pandemia: “falhas graves e mortais no combate à pandemia de Covid-19“. 

    Mas a procuradoria do TPI arquivou a denúncia por considerar que são necessárias mais evidências. Na época, a epidemia tinha levado mais de 550 mil brasileiros. Será que mais de 600 mil mortos é uma boa evidência, agora? Quem sabe o resultado da CPI – que tem revelado tanta corrupção praticada por membros do governo e atravessadores – pode ser mais convincente…

    Relembremos que a denúncia de hoje contra Bolsonaro reclama a possibilidade de morrerem 180 mil pessoas no mundo devido à devastação da Amazônia.
  5. Em janeiro deste ano, os caciques Raoni Metuktire (povo Kayapó) e Almir Suruí (povo Paitér Suruí) denunciaram Bolsonaro com base nos termos do artigo 15 do Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional, apontando-o como responsável por mortes, extermínio, migração forçada, escravização e perseguição contra os povos indígenas

    A acusação inclui a política antiambiental do governo e pleiteia reconhecimento do ecocídio como crime passível de análise pelo TPI. O advogado francês William Bourdon, especialista em direitos humanos, foi quem orientou os dois líderes, produziu o documento e protocolou a ação. Como referência, ele defende os ativistas Edward Snowden e Julian Assange.
  6. Em 9 de agostoDia Internacional dos Povos Indígenas, pela primeira vez, foi esses povos fizeram uma denúncia direta na corte de Haia, protocolada pela APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e seus advogados indígenas. 
  7. A sétima e última denúncia foi feita hoje, pela primeira vez, por uma organização estrangeira. O Planeta está contra Bolsonaro!

Leia a carta na íntegra, em inglês.
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Com informações do Observatório do Clima, The Planet VS

Foto: Reprodução do site The Planet VS

Leia também:
Bolsonaro enfraqueceu leis ambientais e deu luz verde a redes criminosas, diz relatório da Humam Rights Watch

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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