O Brasil está queimando e secando. Tempestades de areia – um fenômeno comum em desertos – têm sido registradas na região sudeste que, geralmente recebia os “rios voadores” gerados na Amazônia, que garantiam chuvas também no centro-oeste, onde fica o Pantanal. A situação é resultado das alterações climáticas, cada vez mais presentes no cotidiano, e da politica antiambiental do governo. Neste cenário, uma decisão pode trazer alento e ajudar no combate à devastação: ontem, 7/10, a ONU criou o direito humano fundamental a um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável.
Demorou! Mas, finalmente, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU aprovou – com 43 votos a favor e 4 abstenções – a resolução que estabelece o novo direito, criando obrigações extras aos mais de 155 países membros. Foi uma decisão histórica que terminou com aplausos animados, o que é raro acontecer em um processo de votação nessa instituição.
Para além da consolidação de um novo direito, uma decisão como essa – tomada às vésperas da Conferência de Mudanças Climáticas da ONU, que será realizada em Glasgow, na Escócia, a partir de 31/10 – representa que os governos podem ser obrigados a agir de forma mais veemente pelo clima e, para tanto, a dar poderes para ambientalistas, sejam eles indivíduos ou grupos.
A iniciativa certamente fortalecerá grupos que possam sofrer com danos ambientais, aumentando a pressão sobre governos para que garantam as condições estabelecidas pelo novo direito: os seres humanos têm direito a viver em um ambiente “seguro, limpo, saudável e sustentável”.
A proposta contou com o apoio de mais de mil entidades e 15 organizações internacionais. Para seus autores, entre eles os representantes do governo da Costa Rica, ela diz praticamente que “comunidades e ativistas não estão sozinhas” na luta contra a devastação, e que a crise ambiental “precisa ser reconhecida para começar a ser tratada”. Portanto, “este é o momento certo para reconhecer esse direito”.
Brasil, contra
A priori, a sensação que tenho é de que esta resolução veio com muito atraso já que, desde 2019, as florestas e os ambientes naturais do Brasil vêm sendo destruídos com voracidade, com o apoio do governo. Mas, como diz o ditado popular, subvertido por um amigo, “antes tarde do que mais tarde”.
Os representantes do Itamaraty fizeram de tudo para derrubar a proposta, alegando que era preciso preservar a soberania da Amazônia. Que preguiça! Sempre o mesmo discurso vazio de Bolsonaro! Mas encontraram nos delegados da Rússia ótimos aliados.
Jamil Chade, do UOL, contou que “brasileiros e russos foram derrotados em todos os votos de emendas”.
Para enfraquecer a decisão da maioria, os russos sugeriram dez emendas ao texto original. O Brasil apoiou duas e preferiu se abster nas demais. Para a Rússia, não existia consenso internacional e, consequentemente, não se poderia estabelecer um novo direito.
Mas, por fim, os diplomatas brasileiros confirmaram seu apoio à medida, destacando que a Constituição de 1988 já contempla esse direito. Faltou dizer que, apesar de a Constituição contempla tal direito fundamental, o governo federal não a respeita!
Mas, nem precisa – claro! – porque o mundo inteiro sabe. Inclusive que ele mentiu em seu discurso na abertura da Assembleia Geral, em 21 de setembro. Por isso foi ‘tão bem recepcionado’, em Nova York, por ativistas brasileiros e estrangeiros.
O que determina o novo direito
Na base do texto aprovado está o que destaquei no título e no texto acima: “o direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável como um direito humano fundamental”.
A nova resolução destaca que “a degradação ambiental, as mudanças climáticas e o desenvolvimento insustentável são algumas das mais sérias ameaças à capacidade das gerações presentes e futuras de usufruir dos direitos humanos, incluindo o direito à vida“.
Também estabelece que os governos dos países membros da ONU “têm a obrigação de respeitar, proteger e promover os direitos humanos, inclusive em todas as ações empreendidas para enfrentar os desafios ambientais, e de tomar medidas para proteger os direitos de todos“.
Agora, os governos são obrigados a adotar “medidas adicionais” para atender todos que são “particularmente vulneráveis aos danos ambientais”.
Tomara que isto signifique dias sombrios para o governo Bolsonaro. E que ele não tenha outra saída se não acatar o que determina o novo direito. Mais: que esta medida tenha influência positiva sobre as negociações da próxima Cúpula do Clima ou COP26, de 31 de outubro a 12 de novembro.
Agora, só falta a ONU reconhecer a natureza com um ‘sujeito de direito’, como tem acontecido em países da América Latina, como a Colômbia: STF colombiano decide que Amazônia tem os mesmos direitos que uma pessoa. E como propõe o sociólogo uruguaio Eduardo Gudynas, em seu livro Direito da Natureza (Editora Elefante).
Foto (destaque): João Marcos Rosa (Floresta Nacional de Carajás, na Amazônia)
