Nova portaria do governo exclui análise do ICMBio em autorizações para grandes obras em Fernando de Noronha

Nova portaria do governo exclui análise do ICMBio em autorizações para grandes obras em Fernando de Noronha

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, 30/04, alterou parte do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiente (APA) de Fernando de Noronha. A mudança estabelece que “Não será necessária a autorização do ICMBio para empreendimentos ou atividades localizados integralmente na Zona Urbana da APA, conforme o zoneamento apresentado neste plano de manejo”.

O texto da portaria, assinado pelo presidente do órgão, Fernando Cesar Lorencini, altera uma disposição anterior que determinava que o Instituto Chico Mendes Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fosse consultado em análises de pedidos para a construção ou a reforma de imóveis com mais de 450 m², dentro da chamada área urbana de Fernando de Noronha. Ou seja, em empreendimentos grandes, possivelmente, construções de pousadas ou hotéis. O ICMBio tinha, inclusive, poder de veto sobre a decisão final.

Vale ressaltar que as áreas de proteção ambiental, fora da zona urbana, continuam sob responsabilidade do instituto.

“É um processo de longa data, junto ao Mistério Público Federal. E atentem também que se trata de licenciamento ambiental em zona urbana e que a competência de licenciamento é estadual. Todas as demais áreas da APA seguem os demais procedimentos previstos no plano de manejo”, afirmou Carla Guaitanele, chefe do ICMBio na ilha, em nota.  

A ilha de Fernando de Noronha é um dos mais belos e procurados destinos turísticos do Brasil. Composto por 21 ilhas e ilhotas, o arquipélago foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Por ser um local importantíssimo para a conservação marinha – diversas espécies ameaçadas de extinção vivem ali -, o arquipélago é protegido por duas Unidades de Conservação (UCs) Federais: o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo.

Apesar dessas áreas serem pertencentes à União, o governo do estado de Pernambuco é o responsável pela administração do território estadual de Fernando de Noronha. Ou seja, acontece ali uma situação única no Brasil, por estado e governo federal compartilharem a gestão de uma área particularmente pequena como de uma ilha.

Com a mudança em seu Plano de Manejo (que já tinha passado por uma revisão e aprovação em 2017), a partir de agora, a permissão para licenciamento a empreendimentos na ilha passa a ser feita, exclusivamente, pela Administração de Fernando de Noronha e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), sem a necessidade de qualquer análise do órgão federal.

Para alguns servidores do ICMBio que conhecem a região, mas preferem manter o anonimato, já que o ministério do Meio Ambiente, sob a gestão de Ricardo Salles, proibiu que funcionários do órgão se pronunciem publicamente sem autorização de seus superiores, a nova portaria é um retrocesso para a proteção ambiental.

Obras com mais de 450 m² são empreendimentos de grandes proporções, que terão uma demanda grande de uso de energia ou água, por exemplo, recursos que são limitados em Noronha. Há períodos em que a comunidade só recebe água a cada sete ou dez dias. Em 2019, pouco mais de 50% das casas tinham sistema de esgoto.

“A zona urbana de Noronha é muito diferente de qualquer outro local. Ali é uma ilha. Um microcosmo. Estamos falando de recursos finitos. Qualquer alteração na emissão de ruídos ou luz pode afetar a vida selvagem nos parques, como por exemplo, a desova das tartarugas marinhas”, alertam especialistas.

Nova portaria do governo exclui análise do ICMBio em autorizações para grandes obras em Fernando de Noronha

Vila dos Remédios, na zona urbana de Fernando de Noronha

Desde que o novo governo federal tomou posse, tanto Jair Bolsonaro, como Ricardo Salles, já expressaram, várias vezes, a intenção de “incrementar” o turismo em Fernando de Noronha. Há dois anos, o presidente falou em acabar com taxa ambiental cobrada no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e o ministro do Meio Ambiente disse que pretendia liberar voos noturnos no local.

O Plano de Manejo de Fernando de Noronha, aprovado em 2017, restringiu o número de visitantes à ilha a 246 por dia. Mas em um período de quatro anos, houve um aumento de 60 mil para 95 mil visitantes no local. Em 2019, esse número chegou a 106 mil, segundo dados do governo de Pernambuco.

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Foto: Cassio Diniz/Pixabay (abertura) e Bruno Lima – MTUR/Creative Commons/Flickr

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

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