Nova chefe do Ibama no Acre é advogada que oferece serviços para infratores ambientais

Nova chefe do Ibama no Acre é advogada que oferece serviços para infratores ambientais

Parece piada de mau gosto, mas não é. Infelizmente, é mais um escárnio vindo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o mesmo que no ano passado, durante uma reunião ministerial, em Brasília, propôs que se aproveitasse que “a imprensa só fala de COVID” para “alterar leis, sem passar pelo Congresso. Só na canetada!”, ou como ele mesmo falou, “passar a boiada”. Pois ontem (03/03), em portaria publicada no Diário Oficial da União, Salles nomeou a advogada Helen de Freitas Cavalcante como superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Acre.

De acordo com informações divulgadas pelo portal de notícias G1, a advogada, que teria experiência de atuação nas áreas ambiental e agrária, usava a internet para criticar a aplicação de multas ambientais. Além disso, ela também afirma ter competências em Gestão de Emoções, cursos como “Adeus Procrastinação” e outros sobre “coaching de lideranças”, de acordo com informações de seu perfil nas redes sociais.

Em um vídeo publicado, Helen diz o seguinte:

“Você que já recebeu aquela multinha do Ibama, aquela que vai de R$ 100 mil pra frente? E pensa que é só isso? Mas, esse é só o início da sua saga. Você se vê respondendo aqui: Na Justiça Federal. Se você tiver um bom advogado você vai ser autor. Autor o quê? Autor de uma ação de nulidade. Agora, se você aguardar, você vai ser réu. Réu de quê? De uma ação de execução fiscal. É isso mesmo, eles vão lhe cobrar aquela multa e vão penhorar os bens que tiverem em seu nome, vão tirar o gado que tiver na sua terra. Portanto, não pense que é só aquela multinha do Ibama. A esfera civil, a Justiça Federal vai bater à sua porta, isso se você não procurar um bom advogado e vir bater à porta dela antes”.

A advogada nega que estivesse estimulando a tentativa de produtores a burlarem a fiscalização e o pagamento de multas.

A nova superintendente do Ibama no Acre deve assumir o novo cargo hoje. Após a polêmica sobre sua nomeação, ela divulgou a seguinte nota: “Atuarei nos ditames da legalidade observando as leis e diretrizes ambientais pertinentes ao órgão. Quanto aos meus anos de experiência atuando na área ambiental, só acrescentam lisura aos atos perpetrados, pois é necessário um pessoa tecnicamente preparada para a condução do órgão”.

Para Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima (OC), a contratação da advogada não deixa de ser uma surpresa. “Ela segue os mesmos critérios que levaram o próprio Salles a ser ministro, que é não ter compromisso com o meio ambiente. Ou pior ainda, ser contra o meio ambiente! É isso que essa pessoa mostrou durante a carreira dela, sempre lutando contra o sistema ambiental”, diz.

De acordo com o G1, “o Ministério Público Federal do Acre (MPF) informou que chegou ao órgão uma representação contestando a nomeação. A representação ainda será distribuída para um dos procuradores e analisada”.

Redução das multas ambientais durante a pandemia

Segundo um artigo escrito por pesquisadores brasileiros para a revista internacional Biologic Conservation, que analisaram a gestão do presidente Jair Bolsonaro na área ambiental durante a pandemia, período o qual Ricardo Salles teria sugerido para “passar a boiada”, houve uma redução preocupante na aplicação de multas ambientais.

Só entre março e agosto de 2020, a diminuição foi de 70%, em comparação aos seis meses anteriores, de setembro de 2019 a fevereiro do ano passado. Além disso, desde o começo do atual governo, o levantamento revelou que foram assinados 57 atos legislativos – entre resoluções, portarias, decretos e instruções normativas -, que enfraqueceram as leis de proteção ambiental – e coincidentemente, 49% foram publicados durante os sete primeiros meses da crise da COVID-19.

Recentemente, divulgamos aqui que o Conselho de Direitos Humanos da ONU também alertou sobre o enfraquecimento de leis ambientais no Brasil durante a pandemia.

“A redução da aplicação das leis ambientais durante a pandemia levou ao aumento da mineração e extração ilegal de madeira, com impacto particularmente prejudicial aos povos indígenas”, ressaltou Michellet Bachelet, Alta Comissária da Organização das Nações Unidas.

Vale lembrar que, durante sua campanha presidencial em 2018, Bolsonaro declarou publicamente que acabaria com a “indústria das multas ambientais”.

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Foto: reprodução redes sociais

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

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