Com base na lei federal de proteção à fauna, a 1ª Promotoria de Justiça de Bonito, cidade a 297 km de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul (MS), enviou, em 17 de janeiro, ofício às agências de turismo (com cópia para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA) para que cumpram a recomendação de não divulgarem animais silvestres como atrativo para turistas.
O documento ainda recomenda que, tanto as agências como a SEMA, ajudem a fiscalizar essa prática e a denunciem aos órgãos competentes, contribuindo para a preservação da fauna e do meio ambiente na região, dos quais dependem seus negócios.
No entanto, o processo também apela para o Código do Consumidor e classifica essa prática de “propaganda enganosa”. Para Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro, promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), as fotos que mostram pessoas – em especial celebridades – interagindo tranquilamente com animais silvestres enganam os visitantes.
“Visto ser apta a induzir os turistas em erro, bem como traduz potencial abusividade, considerando desrespeitar os valores ambientais ao incitar a utilização/apanha e eventuais maus-tratos de animais da fauna silvestre, ainda que seja por meio de alimentação inadequada, para possibilitar o registro fotográfico”.
A juíza Indica também que as peças de publicidade das agências devem divulgar aos turistas, “de forma clara e objetiva, as cautelas necessárias a serem adotadas, caso, durante os passeios ecológicos se deparem com animais da fauna silvestre, no sentido de não se colocarem em risco pelo contato direto com esses animais e não violarem os hábitos naturais dos animais silvestres, no que tange à alimentação natural etc.”.
Também explica: “É desaconselhável a prática de alimentação de animais silvestres, quer porque colocam o consumidor em risco pelo contato, quer porque influem de modo pernicioso no modus vivendi natural dos animais, promovendo a alteração de seus hábitos alimentares e fragilizando a capacidade do animal de buscar alimento na vida silvestre e habitat natural”.
E completa: “O ato de viciar o animal silvestre à alimentação humanizada pode comprometer sua capacidade de sobrevivência autônoma, impondo por vezes o cativeiro remediativo por parte dos órgãos ambientais”.
Programa de Eliana foi o estopim
É muito fácil encontrar, nas redes sociais, imagens em que pessoas conhecidas, como a apresentadora Eliana (na foto deste post), ou pessoas comuns posam felizes com araras, macacos e, até, antas ou se divertem alimentando-as. E todas são maus exemplos.
O processo do MP teve origem no programa da apresentadora Eliana, no SBT, gravado em Bonito, no qual ela conta sobre as maravilhas da região e aparece, logo no início da filmagem, com araras azuis nas mãos. O programa foi exibido em 6 de novembro de 2022 e está disponível no YouTube
As imagens que usamos para ilustrar este post foram reproduzidas do vídeo do referido programa.
Segundo o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a prática de ceva, ou seja, oferecer comida (sementes, milho e quirela) para atrair araras e macacos e facilitar seu contato com humanos, para registro. Não houve qualquer preocupação com a proteção do meio ambiente, nem com o aspecto sanitário, de acordo com o Campo Grande News.
O local onde as filmagens foram feitas foi multado, e os danos ambientais (decorrentes da ceva e da exploração para fins turísticos) ainda estão sendo analisados em inquérito civil que tramita na 2ª Promotoria Ambiental de Bonito.
De acordo com a lei, animais silvestres não podem ser tocados, apenas observados – e a uma certa distância -, inclusive para segurança dos turistas. E a eles não devem ser oferecidos alimentos, quaisquer que sejam. Essas diretrizes valem também em parques e zoológicos.
Outro caso na justiça
Em setembro do ano passado, o MPMS já havia denunciado possível violação de direitos dos consumidores devido a propaganda enganosa promovida por agência de turismo em Bonito sobre passeios que teriam, como atrativo, animais silvestres e a interação com eles. O programa de Eliana veio reforçar essa questão.
Na peça que compõe o processo administrativo aberto na Justiça na ocasião, consta auto de infração do Ibama contra uma agência de Bonito, que comercializava pacotes de passeios turísticos do Atrativo Rio do Peixe, denunciando crime contra a fauna.
Para atrais clientes, a agência dizia que seria possível observar macacos e araras e ilustrava com fotos de pessoas com araras azuis nas mãos e alimentando macacos.
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Foto: reprodução/Instagram
Fonte: Campo Grande News
