“Maior câncer da administração pública” e “bancado por ONGs internacionais”. Estas frases soam familiares? Parece que entramos num túnel do tempo e voltamos ao governo Bolsonaro, tal a semelhança das palavras proferidas pelo ministro Walton Alencar doTribunal de Contas da União (TCU) contra o Ibama – em sessão plenária no Congresso Nacional em 12/11 –, com as ditas pelo ex-presidente.
Os outros ministros que participavam da audiência – Jhonatan Jesus, Benjamin Zymler e Bruno Dantas – apoiaram Alencar, que se queixou das exigências do órgão ambiental para autorizar projetos de infraestrutura de grande porte e questionou a base técnica de suas decisões.
Jesus, por exemplo, disse que o Ibama se transformou uma “fábrica de multas”. Outra expressão bastante conhecida… Dantas, por sua vez, declarou que não vai “arquivar essa matéria”: vai aprofundá-la. “Quero entender as razões: por que uma licença que deveria ser comezinha [!!!!], para se fazer estudos e pesquisas sobre a exploração — não é ainda para explorar o petróleo —, levou tantos anos? Se houve razões técnicas ou se foi mero sentimento preponderante que atrasou essa licença”.
Uma licença ambiental pode ser comezinha? É assim que um ministro vê o trabalho de controle realizado pelo órgão ambiental do governo? Completo desrespeito!
Ferrovia Transnordestina
Alencar é relator do processo referente à Ferrovia Transnordestina, linha férrea construída para conectar regiões produtivas do sertão aos portos de Suape, em Pernambuco e de Pecém, no Ceará (a obra completa – com extensão de 1.753 km – ainda deve passar pelo município de Eliseu Martins, no Piauí, e, mais no futuro, se conectar à ferrovia Norte-Sul (EF-151) em Porto Franco, no Maranhão).
A conclusão da obra está prevista para 2008, mas trecho de 679 km – pronto e autorizado a funcionar pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) –, mas a viagem inaugural, marcada para 23/11, teve que ser adiada devido à não emissão da licença de operação pelo Ibama.
Alencar ainda reclamou que a justificativa do Ibama, para o adiamento da licença, está descrita em “um calhamaço de 160 páginas”, o que, para o ministro, denota a dificuldade do órgão para explicar, de forma objetiva, sua decisão.
Em seguida, declarou: “Aqui, senhor presidente, eu não eu não hesitaria em afirmar que o Ibama hoje, no Brasil, é o maior câncer dentro da administração pública federal e contra nosso país”. E completou: “Eu pretendo averiguar essa ação inusitada de contenção do desenvolvimento do nosso país a partir da ação do Ibama”.
“Negacionistas e oportunistas”
Hoje (17), cinco dias após os ataques, a ASCEMA Nacional (Associação Nacional dos Servidores de Carreira e Especialistas em Meio Ambiente e PECMA) publicou nota de repúdio nas redes sociais.
“As afirmações são graves, infundadas e desrespeitosas com uma instituição que, há mais de três décadas, atua com base na Constituição e nas leis do país, de forma técnica, autônoma e comprometida com o interesse público”.
E justificou os ataques: “O IBAMA é composto por servidores de carreira, aprovados em concurso público, que servem ao Estado brasileiro e, por isso, foi e é tão atacado por negacionistas e oportunistas que tentam obter ganhos financeiros ou políticos em detrimento do patrimônio ambiental e os direitos dos cidadãos atuais e futurosdeste país”.
A instituição destacou que sua atuação é submetida a rigorosos controles, também pelo TCU, o que “torna ainda mais incoerente que um ataque tão desprovido de fundamento e que parece ignorar o trabalho técnico que o TCU executa ou deveria executar para o bem público”, parta de um de seus membros.
Também destaca que o TCU, “embora exerça papel relevante de controle”, não integra o Poder Judiciário e é composto por membros indicados por critérios essencialmente políticos”. Já o IBAMA, o ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) são formados por servidores de Estado, “cuja estabilidade e independência são justamente as garantias que asseguram a continuidade das políticas públicas e a proteção do interesse coletivo”, sem importar governos ou conjunturas.
Quanto às ofensas, os servidores declaram que, ao dizer que o IBAMA é um “câncer” para o desenvolvimento do Brasil, o ministro Alencar “demonstra desconhecimento sobre o papel estratégico da gestão socioambiental”. E acrescentam: “O órgão não impede o progresso: ele garante que o desenvolvimento ocorra dentro da lei, de forma responsável, sustentável e com segurança para a sociedade e para o setor produtivo”.
Mais: “o verdadeiro câncer do Brasil são pessoas que entram no serviço público para destruir o serviço público; são aqueles que se aproveitam de uma posição de privilégio na vida pública para lutar contra os direitos da população garantidos pela Constituição, entre eles o meio ambiente; são servidores que usam seu acesso à mídia para defenderem interesses não do povo, mas, sim, de grandes lobistas que lucram com a destruição de nossos biomas”.
Até o fechamento deste texto a ministra Marina Silva, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e o Ministério do Meio Ambiente ainda não haviam se pronunciado sobre o caso.
Nota de repúdio da Ascema, na íntegra
“A ASCEMA Nacional vem a público repudiar as declarações do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar, que, em audiência no Congresso Nacional, afirmou que o IBAMA seria ‘o maior câncer dentro da administração pública’ e que o órgão seria ‘bancado por ONGs internacionais’.
As afirmações são graves, infundadas e desrespeitosas com uma instituição que há mais de três décadas atua com base na Constituição e nas leis do país, de forma técnica, autônoma e comprometida com o interesse público.
O IBAMA é composto por servidores de carreira, aprovados em concurso público, que servem ao Estado brasileiro e, por isso, foi e é tão atacado por negacionistas e oportunistas que tentam obter ganhos financeiros ou políticos em detrimento do patrimônio ambiental e os direitos dos cidadãos atuais e futuros deste país.
Criado pela Lei nº 7.735/1989, o IBAMA integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e tem como missão executar a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assegurando a efetividade do artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Sua atuação é constantemente submetida a controles rigorosos, inclusive do próprio TCU, o que torna ainda mais incoerente que parta de um de seus membros um ataque tão desprovido de fundamento e que parece ignorar o trabalho técnico que o TCU executa ou deveria executar para o bem público.
Acusar, sem provas, servidores públicos de se submeterem a interesses estrangeiros é ultrapassar todos os limites do debate institucional e ferir a honra de profissionais que dedicam suas carreiras à defesa da legalidade e da soberania nacional.
É, também, um desrespeito à própria sociedade, que confia nessas instituições para proteger o patrimônio natural e garantir um modelo de desenvolvimento sustentável e justo, que fere inclusive a conduta de um servidor público.
É oportuno lembrar que o TCU, embora exerça papel relevante de controle, não integra o Poder Judiciário e é composto por membros indicados por critérios essencialmente políticos e que essa associação desconhece qual grupo ou interesse político indicou esse senhor que não sabe agir como um servidor público.
Já o IBAMA, assim como ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), é formado por servidores de Estado, cuja estabilidade e independência são justamente as garantias que asseguram a continuidade das políticas públicas e a proteção do interesse coletivo, independentemente de governos ou conjunturas.
Afirmar que o IBAMA é um “câncer” para o desenvolvimento do Brasil demonstra desconhecimento sobre o papel estratégico da gestão socioambiental. O órgão não impede o progresso: ele garante que o desenvolvimento ocorra dentro da lei, de forma responsável, sustentável e com segurança para a sociedade e para o setor produtivo.
O verdadeiro câncer do Brasil são pessoas que entram no serviço público para destruir o serviço público; são aqueles que se aproveitam de uma posição de privilégio na vida pública para lutar contra os direitos da população garantidos pela Constituição, entre eles o meio ambiente; são servidores que usam seu acesso à mídia para defenderem interesses não do povo, mas, sim, de grandes lobistas que lucram com a destruição de nossos biomas.
A ASCEMA Nacional destaca o compromisso dos servidores do IBAMA e de toda a carreira socioambiental federal com a Constituição, a legalidade e o Estado Democrático de Direito. Instituições de Estado se fortalecem com diálogo e respeito, não com ataques que tentam desmoralizar quem cumpre o dever de proteger o que é de todos os brasileiros”.
_________
Acompanhe o Conexão Planeta também pelo WhatsApp. Acesse este link, inscreva-se, ative o sininho e receba as novidades direto no celular.
Foto: Ibama / divulgação
