Na semana passada, em 28/5, a publicação da Portaria Nº 554, no Diário Oficial da União sobre a desativação de três bases do Projeto Tamar pelo ICMBio – Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, causou muita indignação nas redes sociais. Não foi à toa. Poucos dias antes, a gravação da reunião ministerial havia sido divulgada pelo STF – Supremo Tribunal Federal, e todos estavam irados e mobilizados contra a proposta criminosa do ministro Ricardo Salles para flexibilizar as leis ambientais, enquanto a impressa se distraia com a cobertura da COVID-19. Ou seja, deixar “passar a boiada”.
Mas a extinção das bases do Centro Tamar em Camaçari (BA), Parnamirim (RN) e Pirambu (SE) não significa que elas deixam de existir e, sim, de contar com o apoio governamental. O Projeto Tamar não é mantido apenas com o apoio do governo, por meio do ICMBio, mas também da Fundação Tamar, que é uma entidade privada, sem fins lucrativos, mantida apenas com recursos da sociedade.
Foi o que explicou César Coelho, engenheiro de pesca, coordenador do Tamar de Sergipe e Alagoas e diretor de sustentabilidade da fundação à Agência EcoNordeste.
Sabemos que, desde que Bolsonaro assumiu, o ICMBio vem sendo desmontado, pois seus planos não incluem investimentos em preservação. Isso foi confirmado por Salles, na reunião fatídica. E por Coelho, que contou que algumas das bases extintas pelo órgão não funcionavam há mais de três anos e não ofereciam suporte à Fundação Tamar desde 2012. E mais: os escritórios do governo ficam todos nos centros urbanos, não nas praias, onde o projeto atua.
Claro que o ideal seria contar com a presença e a expertise de servidores do órgão governamental nas áreas prioritárias das tartarugas marinhas, para sua conservação. Muitos são os desafios a vencer nessas regiões, afinal, como o excesso de iluminação, a ocupação humana, o descarte de resíduos sólidos, o trânsito de veículos e a pesca. E o coordenador ressalta que “a fundação não tem poder de fiscalização. O que pode fazer é um relatório”.
Em resumo, a decisão do ICMBio foi apenas a formalização do que já vinha sendo feito pelo órgão: nada.
De acordo com Coelho, a Fundação Tamar executa boa parte das ações do Plano de Ação Nacional para Conservação das Tartarugas Marinhas (PAN Tartarugas Marinhas), e “está presente em todas as áreas prioritárias das tartarugas no litoral brasileiro, compreendendo nove estados em aproximadamente 1.100 Km de praias”.
Na Bahia, a Fundação Tamar atua em quatro locais: Arambepe, Praia do Forte, Costa do Sauípe e Mangue Seco. O trabalho é realizado por seus especialistas ininterruptamente, de Itapuã, em Salvador, à a Foz do Rio São Francisco, em Sergipe, mas agora está paralisado devido à pandemia.
O que diz o ICMBio, e a nova base em Salvador
Segundo a Agência EcoNordeste, o departamento de comunicação do ICMBio destacou, por meio de release, que a Portaria Nº 554 tem o poder de decidir sobre a localização dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação (CNPC) e que a extinção das três bases avançadas do Centro Tamar-ICMBio faz parte de sua reestruturação.
O texto ressalta também que, em Parnamirim (RN), a base estava instalada dentro da área militar da Barreira do Inferno, protegida por restrições de acesso, e que o órgão transferiu a equipe para fortalecer os trabalhos em Fernando de Noronha, em Pernambuco.
Já a base de Pirambu, em Sergipe, instalada na Reserva Biológica de Santa Izabel foi desativada em virtude de o imóvel da Unidade ter sido condenado, para futura reconstrução. Por outro lado, como o estado é imprescindível para a preservação da Tartaruga-oliva (Lepidochely olivacea), a Base de Aracaju foi mantida e deve funcionar como apoio importante para os trabalhos de toda a costa de Sergipe.
Em contrapartida, o release destaca que, como a costa baiana é a mais importante para a conservação de desovas de quatro espécies de tartarugas marinhas, o estado ganhou uma base em Salvador. Para o órgão, esta é uma localização mais estratégica para a atuação dos técnicos nas ações de acompanhamento de toda a orla baiana, o que justifica a extinção da base de Arembepe, em Camaçari, ou melhor, a transferência de sua estrutura para a capital. Com isso, custos foram cortados e a equipe do Tamar/ICMBio ganhou mais dois analistas ambientais.
O ICMBio também ressalta que uma nova base foi incorporada em Caravelas, também na Bahia, para o aproveitamento das estruturas existentes no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene) e o fortalecimento do trabalho realizado no sul do estado, muito rico em biodiversidade marinha.
“Em termos de nos auxiliar nas análises de licenciamento, por exemplo, nossa demanda por uma base avançada localizada mais estrategicamente como em Salvador (BA) era muito grande”, explica o coordenador do Tamar ICMBio, Joca Thomé, no release. “Acreditamos que o corpo técnico poderá atuar de forma mais estratégica nas vistorias, e demais ações de campo, no que se refere à orla baiana para que se concilie um desenvolvimento da orla que leve em conta essa importante parte do litoral brasileiro para as tartarugas marinhas”.
Assim sendo, a sede do Centro Tamar ICMBio, em Vitória (ES), agora tem, sob sua governança, sete Bases Avançadas: Fernando de Noronha (PE); Aracaju (SE); Regência Linhares e Guriri São Mateus (ES); Salvador e Caravelas (BA) e Florianópolis (SC).
Agora, é importantíssimo que a sociedade continue apoiando financeiramente o Projeto Tamar e sua Fundação!
Foto: domínio público/pixabay
Fonte: Agência EcoNordeste
